DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100200 200 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 técnicos e jurídicos e afins, conforme descrito no Termo de Referência e no Estudo Técnico, constantes nos autos do Processo Administrativo nº 0650/2024-SEMSA/PMPBA. Valor Total 951.264,00 (novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Pedra Branca do Amaparí - AP, 19 de fevereiro de 2025. Ana Claudia Pimentel Costa. Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 - SCL/SEMAD/PMS A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados, o lançamento do Pregão Eletrônico nº 009/2025-SCL/SEMAD/PMS, oriundo do processo administrativo nº 930/2024 - SEMSA/PMS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, na forma de MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) FURGÕES ADAPTADOS DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP- SEMSA/PMS, conforme especificações e condições contidas em Edital e seus anexos, cuja data da disputa de preços ocorrerá no dia 17/03/2025, às 09h00min, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do governo: www.compras.gov.br, sob UASG: 980615, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos. Santana-AP, 18 de fevereiro de 2025. MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO Subsecretária da Central de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro termo aditivo ao contrato nº 001/2024-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 1745.10.2023-25. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Universidade Estadual do Amapá - UEAP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses. Face à conclusão dos trabalhos da UEAP (Processo Seletivo Público para contratação de ACSs e ACEs), a prorrogação é necessária para a manutenção da cobertura contratual com a instituição de ensino para eventuais consultas e apoio técnico a serem solicitados pela contratante. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Fundamento legal: CLÁUSULA QUINTA, do contrato, e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO Nº 23/2023 Espécie: Termo de rescisão contratual unilateral do termo de contrato nº 023/2023. Pregão Presencial nº 035/2023 Processo Licitatório n.º 049/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ n.º 22.812.960/0001-99. Contratada: Torres Consultoria Empresarial e Engenharia Eireli, CNPJ n.º 40.710.487/0001-10. Objeto: Fica rescindido unilateralmente o termo de Contrato nº 023-2023, a partir da data do dia 01 de fevereiro de 2025, conforme documentos juntados nos autos do processo administrativo n.º 226/2025 - SEMAD, cujo objeto era a prestação de serviços técnicos profissionais de análises físico-químicas e elaboração de laudos normativos de insalubridade, periculosidade, previdenciários e LTCAT - laudo técnico das condições ambientais do trabalho. Justificativa: Em consonância com o Parecer Jurídico nº 020/2025-PGM, fundamentado nos artigos 78, I e II, artigo 79, I e artigo 87 da Lei nº 8.666/93, ancorado na Cláusula Décima Quarta do termo de contrato em referência. Apuí/AM, 14 de fevereiro de 2025. Pelo município Contratante / Prefeitura Municipal de Apuí-AM Dilma Lira Porto Botton Prefeita Municipal em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 EXCLUSIVA PARA PESSOAS JURÍDICAS, DO RAMO DO OBJETO, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM A Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, com fulcro no artigo 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; e no Decreto Municipal nº 230, de 10/04/2024, através da CMC, torna público que será realizado um Chamamento Público nº 006/2025-CMC/PMB, para fins de "Contratação de Pessoas Jurídicas especializadas para Prestarem Serviços de Transporte Escolar nas Comunidades, Distritos e Agrovilas das calhas dos Rios Andirá, Área Indígena, Área de Várzea e Paraná do Ramos, no Município de Barreirinha de acordo com o Estudo Técnico Preliminar - ETP, e o presente Termo de Referência e seus anexos", contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores referenciais dinâmicos para a realização do fornecimento. Inscrição ordinária a partir do dia 21/02/2025 das 08h às 13h na sede da Prefeitura, na sala da Comissão Municipal de Contratação-CMC, sito a Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM - CEP: 69.160- 000. Embasamento Legal: Lei Federal n°. 14.133/2021, Lei Complementar n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 127/2024-PMB. INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se disponível na Prefeitura, na Sala da CMC, de segunda à sexta-feira, das hs às 12hs. O valor dos custos de reprodução e de R$ 50,00 ou gratuitamente no site www.barreirinha.am.gov.br. Barreirinha - AM, 20 de fevereiro de 2025. JUCINEY DA SILVA BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO 3° TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO: 051/2023. ESPÉCIE: TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA. CONTRATADA: R EG A L TRANSPORTES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 32.795.277/0001-44. OBJETO: PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO NA ÁREA RURAL DO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM, RAMAL DO CAMPINAS. CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 051/2023, por 150 (cento e cinquenta) dias. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II § 1°, da Lei 8.666/93. Caapiranga/AM, 21 de fevereiro de 2025. Matulinho Xavier Braz. Prefeito Municipal de Caapiranga. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº 3/2025 - CML/PMC A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 14.133/21 e legislação complementar pertinente; CONSIDERANDO a necessidade da Contratação de Empresa Especializada na Execução de Obras de Engenharia para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Construção de Unidade de Acolhimento, Conforme o Convênio Nº 931253/2022/MCIDADANIA/CAIXA , conforme especificado no Processo Administrativo nº 003/2025 - CML/PMC; CONSIDERANDO a plena regularidade do processo licitatório em questão, com o rigoroso atendimento aos princípios legais e às normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de uma proposta exequível, que atende de forma satisfatória aos interesses públicos e às necessidades do processo, conforme descrito no Processo Administrativo nº 003/2025; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ou questionamento relacionado ao referido processo licitatório, o que dispensa a realização de novas apurações, diligências ou ações complementares para a conclusão do processo; CONSIDERANDO que todos os documentos e justificativas apresentados e anexados aos autos demonstram, de maneira inequívoca, que foram integralmente cumpridos todos os requisitos, procedimentos e ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21, garantindo a transparência e a legalidade do processo licitatório; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura, que ratifica a regularidade de todos os procedimentos adotados no âmbito do processo licitatório, garantindo que o mesmo foi conduzido em estrita conformidade com as disposições legais e normativas vigentes; resolve: I - ADJUDICAR à empresa vencedora: 1) AMAZON CONSTRUCAO E TERRAPLAN AG E M LTDA, inscrita no CNPJ Nº 63.738.181/0001-78, a qual foi declarada vencedora do Item 01, com o valor global de R$ 697.952,23 (seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), com base na análise da proposta apresentada e sua compatibilidade com as exigências do edital; II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do processo administrativo nº 003/2025 - CML/PMC, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025 - CML/PMC; III - DETERMINAR ao setor competente da Prefeitura Municipal de Careiro que proceda à convocação formal da empresa AMAZON CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA, vencedora do certame, para assinatura do Termo de Contrato, conforme os termos e condições estabelecidos no processo licitatório e em conformidade com a legislação vigente; IV - PUBLIQUE-SE, em conformidade com a legislação vigente, para garantir a transparência e a devida ciência do ato. Careiro/AM, 20 de fevereiro de 2025. MARA ALVES DE LIMA Prefeita de Careiro/AM PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025 A Prefeitura do Município de Ipixuna, torna público para conhecimento dos interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para o exercício de 2025, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 21/2021. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderá ser retirado na Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Edmar Herculano Barroso, s/nº, Centro, e a documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregue até as 17:00 (dezessete horas) do dia 17 de março de 2025, no mesmo endereço supracitado. Ipixuna, 17 de fevereiro de 2025. PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 A Prefeitura do Município de Ipixuna, torna público para conhecimento dos interessados a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar Indígenas, Quilombolas e/ou Povos e Comunidades Tradicionais, para o exercício de 2025, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 21/2021. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderá ser retirado na Secretaria Municipal de Educação, sito Rua Edmar Herculano, s/nº, Centro, e a documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregue até as 17:00 (dezessete horas) do dia 17 de março de 2025, no mesmo endereço supracitado. Ipixuna, 17 de fevereiro de 2025. PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL A Comissão de Licitação - CL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Decreto Municipal nº 136/23: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025. Objeto: Fornecimento de material de expediente, destinado atender as necessidades das Secretarias Municipais e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 11 de Março de 2025, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025. Objeto: Fornecimento de material para kit bebê, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 13 de Março de 2025, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025. Objeto: Fornecimento de conjunto escolar, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 13 de Março de 2025, às 15:00 horas. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou e-mail [email protected] e www.ipixuna.am.gov.br. IPIXUNA/Am, 20 de Fevereiro de 2025. ANTÔNIO ERNANIO FERREIRA LIMA Secretário de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 - SRP O Município de Carauari, através do Setor de Compras, torna público a realização do seguinte certame: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025 - SRP Objeto: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da prefeitura Municipal de Carauari/Am. Tipo: Menor preço por item Data da abertura dos envelopes: 06 de março de 2025. Hora: 09:30. Regência legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Municipal nº 011/2025 - GP, e demais normas pertinentes. Informações: O edital bem como seus anexos poderão ser retirados na íntegra no Setor de Compras localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n - Centro, Carauari/AM. Cep. 69.500-000, no horário das 8h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br e do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Carauari. Maiores esclarecimentos serão prestados pelo e-mail: [email protected]. Carauari (AM), 21 de fevereiro de 2025. JOHN AUDRY MELO DE OLIVEIRA Agente de contratação-Portaria nº 011/2025 - GP