DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100239 239 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2025 COMPRASNET Nº. 90033/2025 - LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. participação ampla concorrência. critério de julgamento "menor preço por item". contratante: prefeitura municipal de uberlândia - secretaria municipal de saúde - Objeto: Futura e eventual aquisição de medicamentos de uso humano (levodopa, lidocaína, magnésio sulfato e outros), que serão utilizados pelos pacientes atendidos na Rede Municipal de Saúde de Uberlândia. Valor Global Estimado Da Contratação: R$ 5.507.638,00. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 14/03/2025, às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922. Uberlândia-MG, 20 de fevereiro de 2025. MARIA BARBOSA POLICARPO Diretora de Compras AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 681/2024 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (Abóbora cabotiá, Abóbora menina; Abóbora caipira; Alface crespa e outros) da Agricultura Familiar e de Empreendedor Familiar rural destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública da educação infantil e fundamental, neste Município, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). ADJUDICO desde já o objeto da licitação aos licitantes - cooperativa de economia popular solidaria da agricultura familiar reflorestamento e agroecologia - coopersafra ; cooperativa de produtores rurais do p.a nova tangara - coopertang; cooperativa dos agricultores familiares de uberlândia e região - cooperaf; cooperativa camponesa da reforma agraria - coopercampra; amat - associacao das mulheres agricultoras do tangara; (grupo informal) lucas vicente alves; samuel vicente alves, foram classificadas por serem vantajosa para o município de Uberlândia e HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamentos, de classificação das propostas do objeto licitado, referente à CHAMADA PÚBLICA nº 681/2024, por considerar que a Comissão Permanente de Licitação atendeu a todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. Uberlândia, (data da assinatura eletrônica). TANIA MARIA DE SOUZA TOLEDO. Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 AVISO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE O Prefeito Municipal de Urucuia/MG, no uso de suas atribuições, em conformidade com o 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, vem através do presente AUTORIZAR a Contratação de Banda renomada, "GUTTO SOARES", consagrada artisticamente, com devido portfólio e reconhecimento do público, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para apresentação musical na "Urucuia Folia 2025" no dia 01 de março de 2025, através da empresa GUTTO SOARES GS PRODUÇÕES LTDA, situada na Rua Oitenta e Cinco, nº 705, Bairro Tropical Contagem/MG, Cep: 32.070-010, CNPJ: 26.619.523/0001-24, no valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), com prazo de Vigência 30 (trinta) dias, Dotação Orçamentária: 30.01.13.392.0008.2076.3339039000000 Ficha: 452 Fonte: 15000000, conforme Processo Administrativo nº 028/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 014/2025 nas conformidades do Inciso VIII, do artigo 72, da Lei nº 14.133/21 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente. Urucuia-MG, 20 de fevereiro de 2025. JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2025-00005 que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de expediente, materiais de processamento de dados e materiais de informática, com intuito de atender as finalidades da administração, visando suprir as necessidades precípuas da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail [email protected], até 26 de fevereiro de 2025 até as 12:00 horas. Termo de referência com a lista de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá e no portal do TCM/PA. RAIMUNDO TRINDADE SODRÉ LOPES Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Decorrente: Tomada de Preço nº 003/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba. Objeto: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de nº 2020/096, Tendo Como Objeto a Contratação de Empresa Especializada Para Execução e Desenvolvimento do Projeto de Trabalho Social - PTS, nos Conjuntos Habitacionais Angelim e Chico Narrina no Município de Abaetetuba/Pa, no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Origem: Contrato nº 2020/096. Contratado: Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - ABRADESA, inscrita no CNPJ: nº 08.334.896/0001-57. 4º Termo Aditivo de Prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 16 de dezembro de 2024 à 16 de dezembro de 2025; nos termos do art. 57, II §2º da Lei 8.666/93. Francineti Maria Rodrigues Carvalho - Prefeita Municipal de Abaetetuba/Pa. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Decorrente: Pregão Eletrônico nº 025/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Aditamento de Prazo ao Contrato nº 20230374, Oriundo do Pregão Eletrônico nº 025/2023-Pe, Que Tem Por Objeto a Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios (Alimentação Escolar), para o Município de Abaetetuba/Pa. Origem: Contrato nº 20230374. Contratado: Paretto Comércio e Representações Ltda, inscrita no CNPJ: 48.366.020/0001-07. 2º Termo Aditivo de Prazo por mais 05 (cinco) meses a partir de 04 de outubro de 2024 à 05 de março de 2025; nos termos do art. 57, II §2º da Lei 8.666/93. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Secretária de Ed u c a ç ã o . Decorrente: Carona nº 001/2024. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/FUNDEB, CNPJ nº 53.445.070/0001-10 Objeto: Termo Aditivo Quanto A Prorrogação Contratual, Oriunda da Carona nº 001/2024, Tendo Como Objeto o Primeiro Termo Aditivo, Referente aos Contratos nº 190624-004, 190624-005, Oriundos da Carona nº 001/2024, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2024, Pregão nº 050/2023, da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Pa, Cujo Objeto é a Aquisição de Materiais de Construção em Geral, Hidráulicos, Epi, Elétricos e Pré-Moldados Para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Suas Unidades Administrativas e Escolas Municipais. Origem: Contratos nº 190624-004 e 190624-005. Contratado: Comercial Rossy Eireli, inscrita no CNPJ: nº 03.416.298/0001-03. 1º Termo Aditivo de Prazo por mais 03 (três) meses a partir de 31 de dezembro de 2024 à 31 de março de 2025; nos termos do art. 57, II, §2º da Lei 8.666/93. Jefferson Felgueiras de Carvalho - Secretário de Educação, Cultura e Desporto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Decorrente: Carona nº 011/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba/Secretaria Municipal de Obras e Viação Pública. Objeto: Termo Aditivo de Prorrogação Contratual, Oriundo da Carona 011/2022, Tendo Como Objeto a Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva No Município de Abaetetuba, Por Meio de Adesão a ata de Registro de Preços nº 001/2022-Seczu, de Acordo Com as Características Mínimas Descritas. Origem: Contrato nº 2022/198-PMA. Contratado: Recicle Serviços de Limpeza Ltda, inscrita no CNPJ: 08.272.547/0001-58. 2º Termo Aditivo de Prazo por mais 06 (seis) meses a partir de 01 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2025; nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. Francineti Maria Rodrigues Carvalho - Prefeita Municipal de Abaetetuba EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 - SRP/SESMAB/FMS. Processo Administrativo nº 2024/0822-002-PMA. O Município de Abaetetuba/Pa, CNPJ 05.105.127/0001-99, através do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 12.282.048/0001-19 (Órgão Gerenciador), resolve registrar os preços das Atas de Registro de Preços oriundas do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2024 - SRP/SESMAB/FMS, que possui por objeto o Registro de preços para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços Gráficos e Serigráficos, Sob Demanda, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Abaetetuba/PA, pelo período de 12 meses; cujos fornecedores registrados nas ARP é: ARP Nº 023/2024-SRP, Fornecedor: GRÁFICA IMPRESSUS LTDA, CNPJ: 13.913.414/0001-53, vencedora dos itens: 1 - 5 - 7 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 45 - 48 - 49 - 54 - 55 - 56 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 114 - 115 - 125 - 137 - 138 - 139 - 140 - 143 - 146 - 147, perfazendo o valor total Registrado na ARP de R$ 576.877,25; ARP Nº 024/2024-SRP, Fornecedor: F DA S FERREIRA LTDA, CNPJ: 40.224.907/0001-59, vencedora dos itens: 2 - 3 - 4 - 6 - 9 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 39 - 41 - 43 - 44 - 47 - 50 - 51 - 53 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 105 - 116 - 117 - 118 - 119 - 120 - 122 - 123 - 124 - 126 - 127 - 128 - 129 - 130 - 131 - 132 - 133 - 134 - 135 - 136- 141 - 142 - 144 - 145, perfazendo o valor total Registrado na ARP de R$ 3.324.793,10; ARP Nº 025/2024-SRP, Fornecedor: FERREIRA & QUARES M A LTDA, CNPJ: 17.072.242/0001-93, vencedora dos itens: 8 - 23 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 40 - 42 - 46 - 52 - 106 - 107 - 108 - 109 - 110 - 111 - 112 - 113 - 121 - 148, perfazendo o valor total Registrado na ARP de R$ 4.797.263,50. Vigência: 06/11/2024 à 05/11/2025. A íntegra das ARP estará disponível na sede da Prefeitura Municipal de Abaetetuba/PA, Site desta PMA e na página do Tribunal de Contas dos Municípios -TCM. Raimunda Rosa Rodrigues Carvalho - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Acará/PA publica errata referente ao AVISO DE LICITAÇÃO do Pregão eletrônico SRP n° 90004/2025, circulada no D.O.U. pág. 176, Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025; D.O.E. pág. 160, Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025; AMA. Pág. 4 Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS INFANTIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. ONDE SE LÊ: A sessão pública terá início no dia 20/02/2025 às 14:00 horas, 2025 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG 980403, às 09:00 horas. LEIA-SE: A sessão pública terá início no dia 21/02/2025 às 11:00 horas, 2025 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG 980403, às 09:00 horas. MANUELLA BAIA AFONSO. Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Acará/PA publica errata referente ao AVISO DE LICITAÇÃO do Pregão eletrônico SRP n° 90005/2025, circulada no D.O.U. pág. 176, Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025; D.O.E. pág. 160, Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025; AMA. Pág. 4 Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS "ACARÁ, CIDADE DA GENTE", OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDA D ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. ONDE SE LÊ: A sessão pública terá início no dia 20/02/2025 às 11:00 horas, 2025 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG 980403, às 09:00 horas. LEIA-SE: A sessão pública terá início no dia 24/02/2025 às 11:00 horas, 2025 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG 980403, às 09:00 horas. MANUELLA BAIA AFONSO. Agente de Contratação AVISO DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Acará/PA publica errata referente ao AVISO DE LICITAÇÃO do Pregão eletrônico SRP n° 90010/2025, circulada no D.O.U. pág. 176, Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025; D.O.E. pág. 160, Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025; AMA. Pág. 4 Segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, COMBUSTÍVEL E ÁGUA MINERAL, VISANDO ATENDER AS PESSOAS EM ESTADO DE NECESSIDADE DECORRENTES DE FORTES CHUVAS DO INVERNO PARAENSE MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. ONDE SE LÊ: A sessão pública terá início no dia 20/02/2025 às 9:00 horas, 2025 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG 980403, às 09:00 horas. LEIA-SE: A sessão pública terá início no dia 24/02/2025 às 9:00 horas, 2025 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG 980403, às 09:00 horas. MANUELLA BAIA AFONSO. Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 83/2023-PMA Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ e a empresa BEIRA RIO COMÉRCIO DE GÁS LTDA CNPJ nº 03.718.170/0001-02. OBJETO fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel), carga de gás de cozinha e óleo lubrificante, para atender às necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município De Afuá- PA. VALOR R$ 180.000,00. HENRIQUE SANDRO LOPES DA CUNHA - PREFEITO. 3º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 81/2023 Partes: MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE e a empresa BEIRA RIO COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ nº 03.718.170/0001-02.OBJETO fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel), carga de gás de cozinha e óleo lubrificante, para atender às necessidades da Secretaria e Fundo Municipal de Saúde/FMS. VALOR R$ 178.875,00. HILDER VINÍCIUS DE SOUZA FELIX - Secretário Municipal de Saúde. 4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 82/2023 PREGÃO PRESENCIAL 2/2023 O MUNICÍPIO DE AFUÁ/FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB e a Empresa BEIRA RIO COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ nº 03.718.170/0001-02 fazem o presente Termo Aditivo que tem por objeto acrescer ao valor do contrato a quantia de R$ 358.875,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais). JANAINA OMARA SILVA DE MOURA, Secretária de Educação.