DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 40, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 junho de 2022 e pelo Decreto nº 12.300 de 06 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1° Designar ROSINEIA DA SILVA FERREIRA como Secretária Escolar da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce, ficando responsável pelas atividades referentes a registro de diplomas e demais documentos acadêmicos. Art. 2° Designar AREDIL APARECIDO DE MELO para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária Escolar da Enap nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce. Art. 3° Fica revogada a Portaria Nº 295, de 19 de junho de 2023. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA N° 41, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002945/2014-61, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2025, MÁRCIA NASCIMENTO HENRIQUES KNOP, da função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Pesquisa da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 15 a 21 de março de 2025, incluindo trânsito, da servidora Raquel Barroso Borges Nunes, SIAPE nº 100, Chefe de Gabinete da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação da 69ª CSW: Comissão sobre a Situação das Mulheres em Nova York, Estados Unidos da América a ser realizado no período de 17 a 20 de março de 2025 (Processo nº 04600.000559/2025-98). BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.001615/2025- 62, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor JOSÉ BISINOTI NETO, matrícula Siape nº 1984999, Coordenador de Análise de Riscos da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, no período 23 de fevereiro a 1º de março de 2025, com ônus limitado para este MIDR, para participar do Curso EWBS (Sistema de Difusão de Alertas TV Digital Aberta), que ocorrerá entre os dias 24 a 28 de fevereiro de 2025, em Lima, no Peru.r. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 51, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 991ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 4 de fevereiro de 2025, conforme o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nos arts. 49 e 50 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e com base nos elementos constantes do Processo em referência, resolve: Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 001/2021/ANA, de 3 de maio de 2021 - CMA - TC001/2021, celebrado entre a ANA e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC): I - Da ANA: a) Mariana Rodrigues Lírio (titular); e b) Grace Benfica Matos (suplente). II - Do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande: a) José Edilberto da Silva Resende (titular); e b) Paulo Roberto Machado Carvalho (suplente). Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 101, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 9 de março de 2023, Seção 2, pág. 53. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo 59400.003937/2024-52, resolve: Excluir o benefício de pensão da Sra. Maria Aparecida Azevedo de Oliveira, Siape 03606805, beneficiária do ex-servidor Manoel Elesbao de Oliveira, Siape 0743339, com fundamento no Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 36, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1° Designar o servidor Carlos Aymore Pinho de Aragão, matrícula SIAPE 0677711, para encargo de substituto eventual do responsável pelas atividades do Almoxarifado e Estoque, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta Autarquia. Art. 2º Revogar a Portaria DIRAD/SUDAM nº 111, de 15/12/2023, publicada no DOU nº 241, de 20/12/2023, seção 2. pág. 124. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE DIAS ROSSY PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 12/2024, de 05 de janeiro de 2024, publicada no DOU nº 6, de 09/01/2024, seção 2. pág. 31, para designar o servidor CARLOS AYMORÉ PINHO DE ARAGÃO, matrícula SIAPE 0677711, em substituição ao servidor JURACI LOBO DE MENEZES, matrícula SIAPE 0677149, nas atividades do Patrimônio, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE DIAS ROSSY Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 192, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear JULIA ZUCCHI NATOUR para exercer o cargo de Coordenador de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Coordenação-Geral de Prevenção de Conflitos no Campo e na Cidade da Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 193, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar IRENILDA FERREIRA CARDOSO para exercer a função de Coordenador- Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 194, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000819/2025-62, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição de ROBERTA LIDIANNE DE OLIVEIRA ESTEVES, matrícula Siape nº 1772684, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 195, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar VANESSA LUZ para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 4.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 198, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.005535/2024-54, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MAXWELL LUCENA DE MORAES, matrícula Siape nº 1969357, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO