DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Sericita/MG, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 161, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.022852/2025-45, resolve: Designar MARCOS VINÍCIUS SOARES PEDROSA, matrícula SIAPE 1838422, para substituir, no período de 17/02/2025 a 28/02/2025, a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, FCE 1.13, código nº 20.0012, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em virtude de férias do titular da função, e vacância do encargo de substituto eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 162, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25039.000054/2025-25, resolve: Designar JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE 475778, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código nº 36.0096, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado JOSÉ AFONSO NERY DA SILVA. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 164, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 33407.019786/2025-81, resolve: Designar FATIMA CRISTINA RODRIGUES, matrícula SIAPE 1728651, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Modernização Hospitalar, CCE 1.10, código nº 24.0119, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 166, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25021.000042/2025-90, resolve: Tornar sem efeito a PORTARIA SAA n.º 99, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 23, de 03 de fevereiro de 2024, página 73, Seção 2. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 167, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25021.000042/2025-90, resolve: Designar ANDERSON VITÓRIO FERREIRA, matrícula SIAPE 1691788, para substituir, no período de 10/02/2025 a 24/02/2025, a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística Administrativa, FCE 1.05, código n.º 16.0375, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, em virtude de afastamento para tratamento de saúde da titular, e vacância do encargo de substituto eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 29, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARCIO ALBERT DE BARROS DA COSTA, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora SUELI DE BARROS DA COSTA, matriculas 1029181, SIAPE 551594, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 08 de agosto de 2024, com fundamento no art. 215 e 217 inciso IV, alínea "b" , combinado com o art. 218 e 219, inciso II da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, art. 23 da Emenda Constitucional n.º103, de 12 11.2019 e Portaria nº 4.645/ SGP/SEDGG/ME de 24 .05 2022. Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de fevereiro de 2025. (Proc. 25014.000199/2025-12). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 30, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que constam nos processos abaixo especificados, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, a MILENA CASSIA DA SILVA MATOS, como companheira e pensão temporária a RAFAELA EDUARDA MORAES MESQUITA, CREOMAR MATOS DE MESQUITA, SARAH MORAIS MESQUITA, filhos menores do ex-servidor JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA, aposentado no cargo de Médico, matriculas 1114835/754642, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 07.01.2025, com fundamento no art. 215 e 217 incisos III e IV, alínea "a", Art. 218 e 219 inciso I da Lei da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com os artigos 3º e 23 da Emenda Constitucional n.º103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645 de 24.05.2022. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito em 07 de janeiro de 2025. (Processo 25014.000124/2025-23, 5014.000123/2025-89, 25014.000180/2025-68 e 25014.000106/2025-41). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 18, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001814/2024-38, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/SP N° 17, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 58, em razão da publicação em duplicidade com a Portaria SEGEP/SP N° 15, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 58. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. SILVIA MARIA DA SILA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 19, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001814/2024-38, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RUI DINTÉN FERREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NORMA AGUSTINA PRADA MENTADO DINTÉN FERREIRA, ocupante do cargo Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0596914, do quadro de pessoal deste Ministério, ativa permanente, falecida em 01/10/2024, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/10/2024. SILVIA MARIA DA SILA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000064/2025-68, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ISABEL DE LOURDES MONTAGNOLI, na qualidade de Companheira em união estável do ex-servidor JORGE SUZUKI, ocupante do cargo Odontólogo, Nível Superior, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0552212, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 11/12/2024, com fundamento art. 3º, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/12/2024. SILVIA MARIA DA SILA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 22, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001500/2024-35, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSE RENATO GOFFI ARAÚJO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA SCARPEL ARAÚJO, ocupante do cargo Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão II, matrícula SIAPE nº 0595314, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 21/08/2024, com fundamento no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, e com o art. 23, § 2º, e art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/08/2024. SILVIA MARIA DA SILA MOURA