DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 170, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ALEXSSANDER FERNANDES ROCHA COSTA DE SOUZA, matrícula S063546, para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, código FC-6, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança. Art. 2º Revogar a designação de MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula S078047, objeto da Portaria STJ/GDG n. 1.115 de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 88, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 83, de 19/2/2025, resolve: 1 - Nomear a servidora CAROLINA RODRIGUES ALVES REZENDE FURTADO, código 63646, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas, Nível CJ-2. 2 - Nomear a servidora PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA, código 66764, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região-Campinas- SP, removida para esta Corte, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Nível CJ-2. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA PORTARIA Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003057/2024-00, resolve: Prorrogar a disposição ao Supremo Tribunal Federal dos servidores ALAN ESTE V ÃO DIAS, código 69480, e GERALDO GUTTEMBERG SOARES NETO, código 68811, ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para prestar serviços, na qualidade de requisitado, em apoio à Secretaria de Segurança do STF, pelo prazo de um ano, a contar de 27 de fevereiro de 2025, de acordo com o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e no artigo 3º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324/2019; e no artigo 9-A da Resolução STF nº 659/2020. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 95, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 8, de 14/2/2025, do Gabinete da Vice- Presidência, resolve: 1 - Dispensar a servidora CAROLINA RODRIGUES ALVES REZENDE FURTADO, código 63646, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Secretaria da Vice-Presidência. 2 - Dispensar a servidora PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA, código 66764, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região-Campinas- SP, removida para esta Corte, da função comissionada de Assistente 6, nível FC-6, da NUGEP-SVP - Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.728, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4183091, contido nos autos do Processo nº 003837/25-00.224 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, IVANA CEZAR HENDGES, matrícula 221, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Contratos, da Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.734, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4146789, contido nos autos do Processo nº 001643/25-00.007 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: DESIGNAR o militar JORGE RENATO SOUSA CHAVES, matrícula 2048, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex GUIDO AMIN NAVES. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO R E T I F I C AÇ ÃO No Ato 4660 (4115700), de 2 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 2, Seção 2, de 3 de janeiro de 2025, onde se lê "...em vaga decorrente da aposentadoria de HEBER FEITOSA CARVALHEDO...", leia-se "...em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de KÁREN SANTOS DE LIMA ADÃO...". S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.729, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 06/2025/GP (4147432) e a anuência constante do Memorando 4175302, contidos nos autos do Processo nº 001667/25-00.199, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução STM nº 264/2019, bem como o Decreto nº 10.835/2021, resolve: PRORROGAR, até 06 de março de 2026, o período fixado no Ato nº 4345 (3636563), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 06 de março de 2024 (3641554), a fim de que o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, HUGO DO VALE CHRISTOFIDIS, matrícula 8173, permaneça à disposição do Conselho Nacional de Justiça, para o exercício da função comissionada de Chefe da Seção de Engenharia e Manutenção Predial, nível FC-06. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 182, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo 35175-95.2013.811.0041 pela Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005305-86.2024.4.01.8009-TRF1, resolve: APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor FERNANDO GALDINO DELGADO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciaria de Cáceres, com fundamento no art. 47, §4º, da Constituição Federal, art. 20 da Lei 8429/1992 c/c o art. 132, IV, da Lei 8112/1990. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000878-21.2025.4.01.8006, resolve: I - DESIGNAR o Juiz Federal RAFAEL DE SOUSA BRANQUINHO E ASSIS para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Jataí/GO e sem ônus para este Tribunal, atuar em auxílio à 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, até ulterior deliberação; e II - FAZER CESSAR, a partir de 23/3/2025, a designação do mesmo magistrado para responder pela 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da mesma Seccional de que trata o Ato Presi 60 (22090086), publicado no DOU2 de 22/1/2025. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 196, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0000401-13.2025.4.01.8001, resolve: CONVALIDAR a atuação do Juiz Federal JAIR ARAÚJO FACUNDES na Direção do Foro da Seção Judiciária do Acre nos dias 13 e 14/2/2025. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 103, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0001744- 54.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora KATIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 64, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003843-83.2024.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 13/02/2025, a cessão de OSWALDO LUIZ GAVINHO BENTO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria PRESI nº 85, de 22/04/2024, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 25/04/2024. Des. VALLISNEY OLIVEIRA