DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO GUILHERME LAGES MENDES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE-AM Nº 216, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, CONSIDERANDO o Despacho proferido no procedimento administrativo de n° 0002591-41.2025.6.04.0000 pela Excelentíssima Desembargadora Presidente desta Corte, que trata sobre nomeação do servidor Fábio Reis Botelho para exercer, interinamente, o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, nível CJ-1, resolve: Art. 1º. NOMEAR, em caráter interino, o servidor FÁBIO REIS BOTELHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 2301809, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, nível CJ-1, no período de 10 a 13 de janeiro de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0000894-48.2025.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Mário Henrique Silveira de Almeida para exercer, a partir do dia 2/3/2025, a função de Juiz Substituto da 4ª Zona Eleitoral, ficando dispensada a Juíza de Direito Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva, em decorrência do término do seu biênio, que ocorrerá em 1º/3/2025. Des. JAIR SOARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.664, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001657-58.2025.6.14.8034, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora ELEN LIMA IVO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 34ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itaituba, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA PORTARIA Nº 23.667, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000584-64.2025.6.14.8062, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora requisitada TEREZINHA DA SILVA MOURÃO para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 62ª Zona Eleitoral, com sede no município de São Geraldo do Araguaia, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no SEI n. 0000471-26.2025.6.24.8000, resolve: Conceder pensão vitalícia, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2025, à TERESA RAQUEL DA CUNHA SOUZA, com fulcro no art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 77, 2º, inciso V, alínea "c", item "6", ambos da Lei n. 8.213, de 24.7.1991, e no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal/88. Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 90, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0003379/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ilmar Sousa Santos, matrícula 307.984, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o artigo 3º, caput, inciso II, § 1º, § 2º, inciso I, e § 6º, da Lei 12.618/2012, alterado pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 96, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0002857/2025, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Terezinha Ferreira Galvão Costa, na condição de cônjuge do servidor inativo Roberto Gonçalves da Costa, matrícula 307.874, falecido em 21/12/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, nos arts. 23 e 24, caput, §§ 1º, inciso II, 2º e 3º, da referida EC 103/2019, e nos arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 99, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido Processo SEI 0037113/2024, resolve: Art. 1º Dispensar VIVIANE NOBREGA DE ALMEIDA, matrícula 316.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4 N U V I M EC . Art. 2º Dispensar LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS, matrícula 321.487, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIM EC . Art. 3º Dispensar DANILO SAVIO SILVA BISPO, matrícula 312.245, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIM EC . Art. 4º Dispensar NILTON CESAR DA COSTA, matrícula 315.689, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIM EC . Art. 5º Dispensar TRYCIA VALADARES MARTINS, matrícula 315.564, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais- CEJUSCFIS. Art. 6º Dispensar DANIEL DUMPEL DE OLIVEIRA, matrícula 316.653, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI. Art. 7º Dispensar MARCUS VENÍCIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, matrícula 317.002, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados - CEJUSCSUPER. Art. 8º Dispensar PATRÍCIA SANTANA GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula 318.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4 N U V I M EC . Art. 9º Designar NILTON CESAR DA COSTA, matrícula 315.689, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS. Art. 10 Designar DANILO SAVIO SILVA BISPO, matrícula 312.245, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI. Art. 11 Designar LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS, matrícula 321.487, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados -CEJUSCSUPER. Art. 12 Designar VIVIANE NOBREGA DE ALMEIDA, matrícula 316.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Saúde- CEJUSC-SAÚDE. Art. 13 Designar TRYCIA VALADARES MARTINS, matrícula 315.564, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS. Art. 14 Designar DANIEL DUMPEL DE OLIVEIRA, matrícula 316.653, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI. Art. 15 Designar MARCUS VENÍCIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, matrícula 317.002, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados - CEJUSCSUPER. Art. 16 Designar PATRÍCIA SANTANA GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula 318.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Saúde- CEJUSC-SAÚDE. Art. 17 Designar BRUNO DA SILVA CARDOSO, matrícula 318.451, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 4NUVIM EC . Art. 18 Designar MAISA RABELO VIEIRA, matrícula 316.053, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais - CEJUSCFIS. Art. 19 Designar DANIEL DUMPEL DE OLIVEIRA, matrícula 316.653, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Itinerante - CEJUSCITI, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 20 Designar MARCUS VENÍCIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, matrícula 317.002, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados - CEJUSCSUPER, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 21 Designar PATRÍCIA SANTANA GONÇALVES OLIVEIRA, matrícula 318.079, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Saúde- CEJUSC-SAÚDE, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR