DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022100065 65 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 327, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0007107/2016, resolve: Prorrogar a cessão do servidor PEDRO FIGUEIREDO NUNES, matrícula 314.448, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de abril de 2025, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-22, na Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 328, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0013072/2019, resolve: Prorrogar a cessão da servidora NAIARA FREITAS MARQUES, matrícula 320.260, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de maio de 2025, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-25, no Gabinete do Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), da Câmara dos Deputados, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO 4º OFÍCIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL ATO Nº 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O Titular do 4º Ofício de Notas de Brasília/DF., no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 20, Parágrafo 3º da Lei 8.935/94, resolve: Autorizar o Escrevente CESAR AUGUSTO BUENO DA FONSECA, lavrar, conferir, ler, assinar, encerrar e colher as assinaturas dos atos de Escrituras Públicas e Procurações, e expedir os Traslados e Certidões, a partir de 20 de Fevereiro de 2025, ratificando os atos anteriores. EVALDO FEITOSA DOS SANTOS Tabelião SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 24, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0001648/2025, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 27 de janeiro de 2025, em virtude de seu ocupante, Gledson de Lima Araujo, matrícula 315343, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 74, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 61059/2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor DANIEL BECKMAN MOURA LOPES, matrícula 188140, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 04/11/2024. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, RITA ANGELICA OLIVEIRA BONFIM, 100ª colocada da lista de candidatos negros, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Gustavo Eckert Hoff, nº 2754; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 73, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, GILCIMAR CARVALHO DA CRUZ, 1439º colocado da lista geral, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Juliana Araújo da Cruz Cavalcanti em outro cargo público, nº 1342; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 75, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, LAIZA AZEREDO DA CUNHA, 256ª colocado da lista de candidatos negros, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Beckman Moura Lopes, nº 594; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 379, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 767/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 3.363, de 22-08-2024, publicada no Diário Oficial da União de 27-08-2024, que designou a servidora CLARISSA ANGELICA FA N T I N E L (93769), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, na Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Jurídico, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 382, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 767/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora FERNANDA MARIA AGUILHERA DOS SANTOS (120090), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ2, da Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento Jurídico, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 102, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 14345/2024 - PROAD e em razão de erro material constante no ATO TRT5 nº. 88/2025, relacionado ao cargo ocupado pela servidora inativa, que constou como "Técnico Judiciário/Administrativa", quando deveria constar como "Analista Judiciário/Judiciária"; resolve: rerratificar o Ato TRT5 nº 88/2025, publicado no DOU, edição de 14/02/2025, passando o ato a ter a seguinte redação: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Tereza Cristina de Oliveira Araújo, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II e 3º, II e art. 26, §§1°, 3º, I e §7º, da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade) c/c os artigos 3º, inciso II e § 1º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 46, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II da Lei Nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 605/2025, resolve: nomear ROBSON LUEDERS MARTINS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ3, com atribuições de Assessor, vinculado à Presidência deste Tribunal, oriundo da Lei nº 6.079/1974, estruturada e alterada pelas Leis nºs 7.267/1984, 11.416/2006, Atos nºs 121/1985, 213/2008 e 150/2009 e Resolução Administrativa nº 13 /2020. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 26, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000624- 33.2025.5.10.8000, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 8, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL SILVA ANTUNES QUARESMA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29/1/2025. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3550/2025, resolve: Nº 209 - Dispensar, a partir de 18 de fevereiro de 2025, ROSANGELA SIMIAO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas, da Secretaria Judiciária. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3626/2025, resolve: Nº 213 - Dispensar, a partir de 20 de fevereiro de 2025, JORGE LUIZ CUELBAS, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, na Assessoria de Segurança Institucional, da Presidência. Nº 214 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RICARDO CESAR TERTO DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Inteligência, da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI