DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Claudio Gabriel Souza Bentes; II. Felipe da Costa Martins; e III. Luiz de Lira Lopes Filho. Art. 6º Cumpra-se dando ciência aos interessados, bem como ao corpo funcional mediante disponibilização na intranet e Portal do CRMV-PA. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria n.º 53 de 18 de setembro de 2024 do CRMV-PA. Art. 8º. Situações não previstas nesta Portaria serão dirimidas pela Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará - CRMV-PA. Art. 9º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NAZARÉ FONSECA DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA - CRMV/PB, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de Junho de 1969, Considerando o que dispõe a Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, em seu Artigo 11º, alíneas "i" e "j". Considerando o disposto no artigo 6º e 7º, da Lei 14.133, de 2021. Considerando os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública, Considerando ainda, a necessidade de atualização da Comissão Permanente de Licitação, uma vez que, a Portaria CRMV-PB nº 04/2024, estabelece o período de funcionamento da Comissão Permanente de Licitação, de 31 de janeiro de 2024 à 31 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar para a Comissão Permanente de Licitação (CPL) os seguintes empregados: Presidente: Maria da Paz de França, Servidora - Matrícula 1.32, Membro: Ivana Karla Lima de Lucena, Assessora Administrativa - Port. nº 29/2022, Membro: Camila da Silva Paula - Assessora de Registro - Port. nº 29/2022, Parágrafo único: O Mandato da CPL será de 01 de fevereiro de 2025 à 31 de janeiro de 2026. Art. 2º A presente portaria retroagirá na data de 01/02/2025 e revoga a Portaria CRMV-PB nº 04, de 31/01/2024. Art. 3º. Cumpra-se dando ciência aos designados e encaminhando-se a Assessoria de Comunicação para disponibilização no sítio oficial do Conselho e demais atualizações. JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 107- PRES- CRT-RJ, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento ao artigo 123, inciso V do Regimento Interno. CONSIDERANDO a licença inicialmente concedida de 04/04/2024 a 07/10/2024, bem como sua prorrogação de 08/10/2024 a 18/10/2024; Considerando o comunicado do Presidente Licenciado de que pretende reassumir o cargo no primeiro dia subsequente ao término de sua licença, a partir de 19/10/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o retorno do Presidente GILBERTO SILVA PALMARES, ao pleno exercício de suas atribuições, a partir de 19/10/2024, cessando a partir da presente data, os efeitos a mim outorgados pela PORTARIA Nº 11/PRES-CRT-RJ, DE 25 DE MARÇO DE 2024 e prorrogados pela PORTARIA Nº 90/2024 PRES - CRT-RJ, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 314, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Art. 1º - Contratar FABIANO CORDEIRO, CPF nº 753.XXX.XXX-68, classificado em 10º lugar para a vaga de Auxiliar Administrativo - Estado SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19 de fevereiro de 2024, homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público. Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente. Art. 4º - Esta Portaria tem efeito a partir do dia 17 de fevereiro de 2025. WALDIR APARECIDO ROSA Editais e Avisos FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão, restabelecido na folha de pagamento de FEVEREIRO DE 2025, devido ao seu comparecimento para realizar o recadastramento anual, referente aos lotes em aberto: . .Nomes .Situação Funcional .Data de Início da Prova de Vida .Órgão / Matrícula . .ANTONIA D ARC DE PAIVA DA SILVA .Aposentado .01/10/2024 .26276-0417148 . .ANTONIO BENEDITO ASSUNCAO .Aposentado .01/10/2024 .26276-0414971 . .HEBERT DONIZETI SALERNO .Aposentado .01/10/2024 .26276-0417371 . .IDALINO GHISI .Aposentado .01/10/2024 .26276-0415916 . .JOAO ANTONIO CABRAL DE MONLEVADE .Aposentado .01/10/2024 .26276-0415938 . .MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO .Aposentado .01/10/2024 .26276-0416374 . .RACHEL SOUZA CASTRO .Aposentado .01/10/2024 .26276-0417293 . .STELIO DE CASTRO VERAS .Aposentado .01/10/2024 .26276-0414944 . .ANA BENEDITA MOREIRA DE SIQUEIRA .Beneficiário de Pensão .01/10/2024 .26276-0415367 . .EDIL BORGES TIMOTHEO DA COSTA .Beneficiário de Pensão .01/10/2024 .26276-0415962 . .GUILHERMINA GONCALINA PINHO COSTA .Beneficiário de Pensão .01/10/2024 .26276-0415385 . .NELCY MONTEIRO DA SILVA .Beneficiário de Pensão .01/10/2024 .26276-0414977 LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA DO CARMO BISPO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 010*3, inscrita sob o CPF nº 435..**5-20, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.112871/2023-81, com a exclusão em definitivo de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 53440/2024/MGI (47144196), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 39/2024 (47222060), publicado no Diário Oficial da União nº 246, de 23/12/2024. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO EDITAL Nº 1/2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, caput, incisos I, alínea "e", IV, V e VII, e parágrafo único, incisos III, IV e V, do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 8 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, torna público o presente Edital de seleção e premiação por meio do Selo SIASS, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. DO OBJETO O objeto deste Edital é a seleção e a premiação, por meio do Selo SIASS, de projetos dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) que promovem a atenção à saúde e à segurança do trabalho dos servidores e servidoras. A concessão do Selo SIASS visa valorizar as ações promovidas nas áreas da saúde mental e da redução dos riscos ou agravos à saúde no ambiente de trabalho, como componentes da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (PASS). DA COORDENAÇÃO A Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (CGASS), vinculada à Diretoria de Benefício, Previdência e Atenção à Saúde (DIPAS) da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), será responsável pela recepção, análise e seleção dos trabalhos submetidos pelos órgãos e entidades integrantes do SIPEC. DAS INSCRIÇÕES As inscrições deverão ser realizadas das 07h do dia 1º de fevereiro de 2025 às 23h59min do dia 31 de março de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), exclusivamente por meio de formulário disponível na página eletrônica do SIASS (www.gov.br/servidor/pt-br/siass). Podem ser inscritos projetos de quaisquer órgãos e entidades integrantes do SIPEC que implementem a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (PASS), observadas as orientações e procedimentos deste Edital. Cada inscrição deverá indicar o tema do projeto submetido, entre as duas frentes de premiação: Promoção em Saúde Mental ou Gestão de Riscos e Agravos à Saúde no Ambiente Laboral. DOS PARÂMETROS PARA SELEÇÃO DOS PROJETOS Os projetos a serem inscritos devem observar as orientações e o cronograma dispostos neste Edital, bem como os critérios a seguir: Tempo mínimo de 6 (seis) meses de execução; Normativos balizadores das ações; Fundamentação técnica para elaboração da iniciativa; Formalização da iniciativa em instrumentos de planejamento do órgão/entidade; Comunicação interna das ações; Alcance das ações: resultados, impactos e efeitos; Perspectivas de manutenção, revisão ou encerramento do projeto; Registros das ações nos módulos correspondentes do SIAPE-Saúde; Pesquisas de satisfação/avaliação dos usuários sobre as ações. Os projetos devem ser apresentados pelos órgãos e entidades proponentes, por meio de link de acesso, a ser criado e inserido pelo proponente no formulário eletrônico descrito no item 3.1.