DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022100040 40 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.613, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.014340/2019-68, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2496, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de FABIAN ANDRES SANABRIA BRICEÑO, de nacionalidade colombiana, filho de Luis Alfonso Sanabria Villamil e de Nubia Estela Briceño Villamil, nascido em Cucuta, na República da Colômbia, em 12 de julho de 1984, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.614, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.004413/2018-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SONIA MARIA YUCRA VEDIA, de nacionalidade boliviana, filha de Ignacio Yucra Espinoza e de Paulina Vedia de Yucra, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 9 de julho de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.619, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.013917/2019-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2296, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de DIVAR AGUILAR LANDIVAR, de nacionalidade boliviana, filho de Samuel Aguilar Espinoza e de Juana Landivar Choque, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 6 de agosto de 1989, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.620, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.041801/2018-93, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHON ANTONY CALCHOBAN HUARI ou JOHN ANTONY CALCHOBAN HUARI, de nacionalidade peruana, filho de Luis Leonardo Calchoban Ramos e de Rosa Huari Furfan ou Rosa Huari Farfan, nascido na República do Peru, em 28 de novembro de 1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.615, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: RONI ZI HAO YE, nascido em 17 de janeiro de 2011, filho de YE CHANPING e de XINGYAN YE, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.003214/2025-17); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.624, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 76 da Lei 13.445/2017, regulamentada pelo do Decreto nº 9.199/2017: CARLA DE FRANÇA BUENO, nascida em 03 de outubro de 1978, filha de Nadir Ibeiro Bueno e de Solange Maria de França, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.009630/2025-29); ÉDER VASCONCELOS COELHO, nascido em 26 de julho de 1982, filho de Lineu Leonidas Coelho e de Maria Ruth de Vasconcelos Leonidas, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.003066/2025-31); ELSTOR RENÉ PETRY-LOSEREIT, nascido em 02 de outubro de 1950, filho de Martial Leopoldo Petry e de Romilda Petry, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.002692/2025-18); GEUZELENA VIRGOLINO DE LIMA, nascida em 15 de abril de 1958, filha de José Virgolino de Lima e de Genilda Ribeiro de Lima, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.012601/2025-44) e; GOIANDIRA PEREIRA MOREIRA, nascido em 11 de maio de 1960, filha de João Moreira e de Maria Pereira Moreira, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.002731/2025-79). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.625, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: KINGSLEY MA LAI, nascido em 01 de junho de 2017, filho de Quingui Lai e de Chaoxuan Ma, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.005695/2025-94); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar Página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.626, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3870, DE 12 DE agosto DE 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: KARINA XIE que passou a assinar NING XIE, nascida em 18 de julho de 2008, filha de Lishun Xie e de Lijuan Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.048772/2024-21). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.616, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDONEL JACQUES - G211048-4, natural do Haiti, nascido em 31 de dezembro de 1974, filho de Dacimond Jacques e de Elizabeth Marie Yolene Stephen, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0535146/2024); ALADDIN NACKCHABANDI - G318164-Y, natural da Síria, nascido em 12 de dezembro de 1975, filho de Mohammad Fayez Nackhabandi e de Fryal Al Shurbaji, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0530720/2024); ALAIN PEREZ PEREZ - F215662-B, natural de Cuba, nascido em 31 de julho de 1975, filho de Felix Eloy Perez Infante e de Alicia Perez Castillo, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0507938/2024); ALBERTO JOAO NETO - Y278470-2, natural de Angola, nascido em 12 de junho de 1969, filho de Joao Manuel e de Marta Andre Neto, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0483590/2024); ALEXANDRA STEPHANIE ROMANO - G474901-3, natural de França, nascida em 18 de julho de 1972, filha de Alain Romano e de Zouina Aouicha Bourahla, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0413817/2023); ALINA REGALADO BARROSO - V958152-3, natural de Cuba, nascida em 13 de outubro de 1970, filha de Nazario Regalado Cruz e de Elvia Barroso, residente no estado de Sergipe (Processo nº 235881.0514449/2024); ASS GOUMBALLA - G415063-B, natural do Senegal, nascido em 18 de julho de 1974, filho de Mayoro Goumballa e de Ndeye Sougou, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0529548/2024); BARA NDIAYE - G415680-O, natural de Senegal, nascido em 15 de agosto de 1972, filho de Nabo Ndiaye e filho de Ndathie Fall, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0513287/2024); BASSEL BAKSTANI - F879797-1, natural da Síria, nascido em 15 de fevereiro de 1978, filho de Fahmi Bakstani e de Malki Adm, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0543463/2024); BERND CHRISTIAN MEYER - V357718-Q, natural da Alemanha, nascido em 12 de agosto de 1973, filho de Friedrich Christian Meyer e de Anna Sonja Meyer, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0537952/2024); CARLOS ALEJANDRO SILVA MUNOZ - G382371-H, natural da Venezuela, nascido em 30 de agosto de 1998, filho de Carlos Enrique Silva Palomo e de Yanitza Nallybi Munoz Gonzalez, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0438307/2023); CESAR DANIEL MORA MARTINEZ - G025728-7, natural de Peru, nascido em 29 de abril de 1966, filho de Fernando Clemente Mora Navarrete e Elvira Martinez Ludena de Mora, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0479038/2024); DANIEL SPENNER - F686479-1, natural de Portugal, nascido em 3 de agosto de 1978, filho de Walter Helmut Fritz Spenner e de Ana Maria do Carmo Ferreira Spenner, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0545679/2024); DAOUDA DIOUF - g408726-h, natural de Senegal, nascido em 6 de abril de 1991, filho de Ousmane Diouf e de Bousso Sarr, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0443796/2023); DAVID ALEUS - G037651-0, natural do Haiti, nascido em 3 de setembro de 1978, filho de Rogesma Aleus e de Ermance Gerome, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0538179/2024); DOMINGOS JOSE BORGES - V145015-G, natural da Angola, nascido em 11 de setembro de 1971, filho de Domingos Jose Borges e de Luzia Joao Simao, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0499403/2024); EDEL GONZALEZ YOLI - G061605-J, natural de Cuba, nascido em 14 de janeiro de 1972, filho de Edilberto Rodolfo Gonzalez Ochoa e filho de Teresa Yoli Cabrera, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0450795/2023); EDGAR DANIEL MANUEL - Y280221-K, natural da Angola, nascido em 31 de agosto de 1976, filho de Domingos Manuel e de Luzia Daniel, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0513475/2024); EDNER CHARITE - G299485-5, natural do Haiti, nascido em 21 de maio de 1977, filho de Modure Charite e de Marilia Flerilis, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0528631/2024); EMANUEL PEREIRA MONTEIRO - G165319-U, natural de Portugal, nascido em 25 de outubro de 1976, filho de Manuel Maria Lopes Monteiro e de Maria De Lurdes Lopes Da Silva Pereira, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0510477/2024); EMILE VOLCY - F022186-3, natural do Haiti, nascido em 20 de agosto de 1979, filho de Angelor Volcy e de Eugenie Gerome, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0550170/2024); FAIR CABEZAS CASTRO - G052287-8, natural da Colômbia, nascido em 3 de março de 1976, filho de Jose Lisandro Cabezas e de Benilda Castro Espitia, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0527546/2024);