DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022100146 146 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1

ADDC_ULPI30p,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 30 MW injetados Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 30 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” Unidade n.a. Fornecedor CCEE Valores Possíveis 0 ou 1

ADDC_ULPI300p,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 300 MW injetados Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 300 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” Unidade n.a. Fornecedor CCEE Valores Possíveis 0 ou 1

ADDC_ULPI50p,m Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 50 MW injetados Descrição Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 50 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” Unidade n.a. Fornecedor CCEE Valores Possíveis 0 ou 1

MED_Gp,j Medição de Geração Não Ajustada da Usina Descrição Informação medida de geração, agregada por parcela de usina “p” no período de comercialização “j” Unidade MWh Fornecedor Medição Contábil (Agregação Dados dos pontos de medição) Valores Possíveis Positivos ou Zero

SPDm Duração de um período de comercialização em horas do mês de apuração Descrição Duração de um período de comercialização em horas, no mês de apuração “m" Unidade Hora Fornecedor CCEE Valores Possíveis 0,5 ou 1

3.5.7. Dados de Saída da Verificação da Ultrapassagem dos Limites de Potência Injetada F_PEN_LESPp,m Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada para Penalização do Lastro Especial Descrição Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada para Penalização do Lastro Especial da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” Unidade n.a. Valores Possíveis 0 ou 1

F_PEN_TUSDp,m Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada para Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST Descrição Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada para Penalização do Desconto Aplicável à TUSD/TUST da parcela de usina “p” no mês de apuração “m” Unidade n.a. Valores Possíveis 0 ou 1 3.6. Anexo VI – Exemplos de Agregação de Dados de Pontos de Medição Objetivo: Apresentar uma lista não exaustiva de exemplos de agregação de dados de pontos de medição. Contexto: Conforme apresentado no item 2.1 - Agregação de Dados de Pontos de Medição, a configuração elétrica de cada instalação exige um tratamento particular por meio de um conjunto de expressões específicas para determinar se as informações são segregadas em geração, consumo e se seus respectivos volumes participantes do rateio de perdas da Rede Básica, por ativo. Os exemplos das expressões e subexpressões contábeis apresentados neste módulo das regras de comercialização são modelos padronizados, podendo, a critério da CCEE, serem adequados em casos específicos, de forma a refletir contabilmente a configuração física do ativo. A Figura 29 situa a etapa de exemplos de agregação de dados de pontos de medição em relação ao módulo completo.