DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022100235 235 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de fevereiro de 2025. Nº 451 - Processo nº: 48500.006713/2025-39. Interessados: Ventos De Santa Sabina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 06. Unidades Geradoras: UG09, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 452 - Processo nº: 48500.006712/2025-94. Interessados: Ventos De Santa Rufina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 08. Unidades Geradoras: UG05, de 4500 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 453 - Processo nº: 48500.006510/2025-42. Interessados: Rodeio Energética S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Rodeio. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.475,00 kW cada e UG3, de 4.800,00 kW cada. Localização: Município de Rodeio, no estado de Santa Catarina. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 436, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.904125/2024-80. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e pela CPFL Transmissão S.A. Decisão: (i) Conhecer os pedidos formulados de tratamento regulatório excepcional para enquadramento, como Reforço e/ou Melhoria, de inves mentos necessários para recompor o sistema e protegê- lo de eventos climá cos severos no Estado do Rio Grande do Sul e, no mérito, negar-lhes provimento, devendo tais inves mentos atenderem o que dispõe a Portaria MME nº 215, de 2020, as Regras dos Serviços de Transmissão e os Procedimentos de Regulação Tarifária vigentes; e ii) Determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS reavalie o enquadramento de todos os cadastros do SGPMR rela vos às obras para recuperação de instalações a ngidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e exclua do PMI ou do P OT E E aquelas que não se enquadram, respec vamente, como Melhoria ou Reforço, nos termos da regulamentação vigente. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 427, de 17 de fevereiro de 2025, constante no Processo n° 48500.005055/2025-68, publicada no DOU nº 36, de 20 de fevereiro de 2025, seção 1, página 65; onde se lê:" ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO leia-se "CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 93/2025 Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP MINERACAO GOIABEIRA LTDA 830.532/2021 48054.933327/2022-84 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 1.465, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.830158/2025-74-BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES (Documento SEI: 15992515) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 1.466, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321) 48069.826005/2025-63-MIGUEL SANCHES NETO (Documento SEI: 15993273) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE ALVARÁ Nº 1.467, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860069/2025-63-DANILO MAX DE SOUZA COSTA (Documento SEI: 15993333) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DESPACHO SPG-ANP Nº 233, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.204660/2025-72 e com base no Relatório nº 16/2025/SPG-e (SEI nº 4742907), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em janeiro de 2025 (SEI nº 4742969) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 234, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.204779/2025-45 e com base no Relatório nº 18/2025/SPG-e (SEI nº 4746314), resolve: 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em janeiro de 2025 em cada campo (SEI nº 4746436), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010. 2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp). BRUNO CONDE CASELLI SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201894/2025-68, resolve: autorizar a empresa VIBRA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 404, de 15 de julho de 2024. . .CNPJ . .44.321.374/0001-84 . .44.321.374/0002-65 . .44.321.374/0003-46 . .44.321.374/0004-27 . .44.321.374/0005-08 . .44.321.374/0006-99 . .44.321.374/0007-70 . .44.321.374/0008-50 . .44.321.374/0009-31 . .44.321.374/0011-56 . .44.321.374/0013-18 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 231, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPMS0448892 .CLAUDIO BEJAS MATEUS .16.597.991/0001-71 .48610.203922/2025-81 . .GLPPR0448924 .EDSON TEODORO DE SOUZA & CIA LTDA .59.219.232/0001-88 .48610.204674/2025-96 . .GLPPI0448895 .ELENITA BARBOSA LEITE SILVA .04.029.400/0002-61 .48610.232763/2024-41 . .GLPMG0448903 .FABIO RODRIGO DIAS DE ASSIS .58.419.448/0001-24 .48610.204419/2025-43 . .GLPPA0448914 .JACUNDA GAS LTDA .04.020.430/0001-26 .48610.204637/2025-88 . .GLPPR0448926 .PREMIER GAS CASCAVEL 3 LTDA .56.423.469/0001-98 .48610.204548/2025-31 . .GLPMT0448933 .VALDIVAN DA SILVA BATISTA .10.343.944/0001-15 .48610.203469/2025-11 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/CE0249106 .AGOSILVA COMBUSTIVEIS LTDA .57.068.928/0001-25 .48610.200150/2025-26 . .PR/SP0249110 .AUTO POSTO ESTRELA DE GUARAPIRANGA LTDA .48.863.502/0001-72 .48610.201060/2025-52 . .PR/MG0249108 .AUTO POSTO SANTO AGOSTINHO LTDA .57.638.923/0001-90 .48610.203739/2025-86 . .PR/RS0249111 .COMERCIO DE COMBUSTIVEL DOURADO LTDA .58.102.984/0001-00 .48610.204683/2025-87 . .PR/MA0249109 .D. MENDES LTDA .51.117.965/0001-08 .48610.200734/2025-00 . .P R / ES 0 2 4 9 1 0 7 .DAMIANI AUTO FUEL LTDA .57.162.438/0001-93 .48610.204400/2025-05 . .PR/SP0249102 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0176-40 .48610.204521/2025-49 . .PR/PE0249105 .IT COMERCIO DERIVADO DE PETROLEO I LTDA .55.223.926/0001-38 .48610.202956/2025-59 . .P R / BA 0 2 4 9 1 0 3 .MOREIRA E OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .53.574.734/0001-40 .48610.204555/2025-33 . .PR/PA0249104 .POSTO ICCAR LTDA .02.280.133/0078-73 .48610.201198/2025-51 . .PR/PA0249101 .W. PINHEIRO LTDA .54.106.435/0001-44 .48610.204508/2025-90 BRUNO VALLE DE MOURA