DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimento de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA SAES/MS Nº 2.583, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Concede renovação da autorização às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 7/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.023816/2025-07; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02 TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03 DISTRITO FEDERAL . .Nº do SNT: 1 21 19 DF 06 . .I - responsável técnico: Volney Assis Lara Vilela, hematologista e hemoterapia, CRM 15446-DF; . .II- membro: André Domingues Pereira, hematologista e hemoterapia, CRM 26217-DF; . .III-membro: Martha Mariana de Almeida Santos Arruda, hematologista e hemoterapia, CRM 13739-DF; . .IV-membro: Vinícius Burnett Aboud Souza da Eira, hematologista e hemoterapia, CRM 23144-DF. Art. 2º As renovações das autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas de saúde - terão validade de 3 (três) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA SAES/MS Nº 2.584, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 7/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.023816/2025-07; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação da autorização para realizar retirada e transplante de pâncreas ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE PÂNCREAS: 24.04 MINAS GERAIS . .Nº do SNT: 2 32 01 MG 03 . .I - denominação: Hospital Felício Rocho - Fundação Felice Rosso . .II - CNPJ: 17.214.149/0001-76 . .III - CNES: 0026859 . .IV - endereço: Avenida do Contorno, nº 9530, Bairro: Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.110-934. Art. 2º Fica concedida renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 DISTRITO FEDERAL . .Nº do SNT: 2 11 17 DF 01 . .I - denominação: CBV - CBV Centro Brasileiro da Visão LTDA . .II - CNPJ: 06.160.688/0001-53 . .III - CNES: 3055450 . .IV - endereço: SGAS Quadra 613 Conjunto A, nº 91, Bairro: Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.200-730. BA H I A . .Nº do SNT: 2 11 12 BA 04 . .I - denominação: CLIHON Hospital de Olhos de Feira de Santana - H L de Oliveira Neto CIA LTDA . .II - CNPJ: 02.446.159/0001-60 . .III - CNES: 3220214 . .IV - endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 892, Bairro: Centro, Feira de Santana/BA , CEP: 44.001-535. SÃO PAULO . .Nº do SNT: 2 11 02 SP 92 . .I - denominação: IMO Moléstias Oculares Dr Virgílio Centurion - IMO Moléstias Oculares Dr Virgílio Centurion LTDA . .II - CNPJ: 38.882.064/0001-36 . .III - CNES: 3222004 . .IV - endereço: Avenida Ibirapuera, nº 624, Bairro: Indianópolis, São Paulo/SP, CEP: 04.028-000. RIO GRANDE DO SUL . .Nº do SNT: 2 11 23 RS 03 . .I - denominação: Hospital Bom Pastor Ijuí - Associação Hospital Bom Pastor Ijuí . .II - CNPJ: 92.004.225/0001-34 . .III - CNES: 2261030 . .IV - endereço: Rua Theodorico Fricke, nº 300, Bairro: São Geraldo, Ijuí/RS, CEP: 98.700-000.