DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CATEGORIA: indicar, com o selo ou carimbo do órgão ou entidade expedidora, a (s) letra (s) correspondente à (s) categoria (s) na (s) qual (is) o condutor for habilitado. ................................."(NR) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DECISÃO SUROD Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a regularização de rede aérea de distribuição de energia elétrica 15 kV na rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A. Interessado: Empresa EDP Espirito Santo. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.133345/2024-11, decide: Art.1º Autorizar a regularização de rede de energia elétrica 15 kV, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A, localizada no km 365+170m, por meio de ocupação transversal à faixa de domínio, Município de Anchieta/ES, de interesse da empresa EDP Espirito Santo. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/23tzh6g3 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa EDP Espirito Santo e a ECO101 Concessionária de Rodovias S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/23tzh6g3 . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de travessia de rede de energia elétrica - Empresa EDP Espirito Santo. . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 22 .SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .P-001/V-01 .733860.55 .6961294.87 . .P-002 .733880.58 .6961327.98 DECISÃO SUROD Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a implantação de rede de distribuição de água na rodovia BR-163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia". Interessado: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.132784/2024-15, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de distribuição de água, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia", localizada entre o km 288+300m e o km 288+400m, por meio de ocupaçao longitudinal à faixa de domínio, Município de Douradina/MS, de interesse da EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/28j4vnfo ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL e a Concessionária de Rodovia Sul- Matogrossense - "CCR MSVia" e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/28j4vnfo . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de distribuição de água - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 21 .SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .Ponto 1 .750998.022 .7556450.471 . .Ponto 2 .751044.866 .7556538.820