DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo n° 50505.133722/2024-12, decide: Art.1º Autorizar a implantação de 192m de rede de água, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio Concer, entre o km 119+750m e o km 119+942m, pista norte, município de Duque de Caxias/RJ, de interesse da empresa CBR 095 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2dfkrpdb ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa CBR 095 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio Concer e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/2dfkrpdb . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de adutora de água - CBR 095 Empreendimentos Imobiliários Ltda . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 23 .SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .Ponto 1 (Rua Frei Caneca) .675943.97 .7481281.68 . .Ponto 2 (Rua Salutaris) .675950.62 .7481095.36 DECISÃO SUROD Nº 79, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a implantação de linha aérea de distribuição de energia elétrica na rodovia BR- 153/SP, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.132780/2024-29, decide: Art.1º Autorizar a implantação de linha aérea de distribuição de energia elétrica, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-153/SP, sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A, localizada no km 049+046m, por meio de ocupaçao transversal à faixa de domínio, Município de São José do Rio Preto/SP, de interesse da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2apjhmla ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/2apjhmla . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de linha aérea de transmissão de energia elétrica - Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 22 .SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .Ponto 1 .672975.00 .7710065.00 . .Ponto 2 .672977.00 .7710033.00 . .Ponto 3 .672904.00 .7710032.00 . .Ponto 4 .672889.00 .7710032.00 . .Ponto 5 .672862.00 .7710032.00 DECISÃO SUROD Nº 81, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a implantação de rede de distribuição de água na rodovia BR-163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia". Interessado: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. S A N ES U L . O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.132768/2024-14, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de distribuição de água, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR- 163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia", localizada entre o km 076+640m e o km 076+651m, pistas norte e sul, por meio de ocupação transversal à faixa de domínio, Município de Itaquiraí/MS, de interesse da EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2xqne66h ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL e a Concessionária de Rodovia Sul- Matogrossense - "CCR MSVia" e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/2xqne66h . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de rede de distribuição de água - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A .SANESUL. . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 21 .SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .Início da Ocupação 01 ..787473.651 .7400088.098 . .Final da Ocupação 01 ..787398.078 .7400106.749 . .Início da Ocupação 02 ..787400.689 .7400094.542 . .Final da Ocupação 02 ..787436.207 .7400085.289 DECISÃO SUROD Nº 82, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a implantação de 02 placas publicitárias na rodovia BR-324/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A. Interessado: Rodobens Veículos Comerciais Bahia S/A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.061768/2024-22, decide: Art.1º Autorizar a implantação de 02 placas publicitárias, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-324/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A., localizada nos km 521+520m e km 521+955m, pista Oeste, no município de Feira de Santana/BA, de interesse da Rodobens Veículos Comerciais Bahia S/A. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/273yhnsd ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Rodobens Veículos Comerciais Bahia S/A. e a VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . . .https://tinyurl.com/273yhnsd . .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Rodobens Veículos Comerciais Bahia S/A. . .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: .SIRGAS 2000 .FUSO(S): 24 .SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : .UTM . .VÉRTICE . PONTO .CO O R D E N A DA S . . .E .N . .P1 .8641233,641 .509791,136 . .P2 .8640963,107 .510132,021