DOEAM 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 19 CONSIDERANDO a ordem judicial exarada nos autos n.º 0534167- 58.2024.8.04.0001, em favor da paciente MARIA SILVIA DE LIMA MENDES, para a aquisição emergencial do medicamento quimioterápico não padronizado LENVATINIBE 10 mg. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.003922/2024-50. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 155, 157, inc. III do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição emergencial de LENVATINIBE 10 mg, pela empresa NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA, vinculado ao CNPJ: 35.753.111/0001-53. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). À consideração da Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON em Manaus, 10 de fevereiro de 2025. NILDA MARIA DA SILVA Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 10 de fevereiro de 2025. GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#213546#19#217136/> Protocolo 213546 <#E.G.B#213558#19#217148> PORTARIA Nº 0027/2025 - FCECON A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301. 002792/2024-39-FCECON. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de ETIQUETA ADESIVA COR LARANJA, pela empresa 57.747.161 - CAMILA AMORIM CORREIA, vinculado ao CNPJ 57.747.161/0001-60. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$8.130,60 (oito mil e cento e trinta reais e sessenta centavos). À consideração da Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON em Manaus, 13 de fevereiro de 2025. NILDA MARIA DA SILVA Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON, em Manaus, 13 de fevereiro de 2025. GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON <#E.G.B#213558#19#217148/> Protocolo 213558 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM <#E.G.B#213585#19#217175> EXTRATO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 248/2023. Processo: 01.02.016301.003049/2023-52-FAPEAM. Data de Assinatura: 20/02/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e a empresa E H SERVIÇOS EM TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.), de CNPJ n.º 49.724.208/0001-42. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 248/2023, no período de 27/02/2025 a 27/04/2025, no âmbito do Edital n.º 014/2021. Manaus, 20 de fevereiro de 2025. MÁRCIA IRENE ANDRADE MAVIGNIER Diretora-Presidente, em exercício <#E.G.B#213585#19#217175/> Protocolo 213585 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV <#E.G.B#213454#19#217044> PORTARIA N°. 176/2025 - PROCESSO N°. 2024.A.07615 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER a servidora MARIA DO SOCORRO SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 012.956-9E, Assistente Técnico, 2 (dois) meses de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2015 a 2020, a serem usufruídas no período de 30/12/2024 a 27/02/2025, totalizando 60 (sessenta) dias. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 17 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#213454#19#217044/> Protocolo 213454 <#E.G.B#213455#19#217045> PORTARIA Nº. 261/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03859EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, JORGE RILSON FERRAZ DE SOUZA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “H”, Referência 1, Matrícula n° 112.875-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.267,55 (mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014 /24; mais R$ 91,07 (noventa e um reais e sete centavos), de Gratificação Adicional por tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 126,76 (cento e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO