DOEAM 20/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 24 PORTARIA N°. 293/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2772/2024 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.00649EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1092/2024, publicada no D.O.E. de 27 de junho de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, TEREZA DE JESUS DA COSTA FURTADO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H1”, Matrícula nº. 132.466-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20HRS no valor de R$ 3.019,55 (três mil e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03 totalizando seus proventos no valor de R$ 3.074,90 (três mil e setenta e quatro reais e noventa centavos) mensais. Manaus, 17 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#213481#24#217071/> Protocolo 213481 <#E.G.B#213482#24#217072> PORTARIA N°. 307/2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2758/2024 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n° 2025.T.00848EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1726/2024, publicada no D.O.E. de 02 de outubro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA MELILA CALDAS SOUZA, no cargo de Professor PF20. LPL-IV, 4ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 139481-9-A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20 HRS no valor de R$ 3.018,08 (três mil, dezoito reais e oito centavos), de acordo com Artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo Artigo 6º, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03 totalizando seus proventos no valor de R$ 3.074,56 (três mil, setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), mensais. Manaus, 17 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#213482#24#217072/> Protocolo 213482 <#E.G.B#213483#24#217073> PORTARIA Nº. 290/2025 - PROCESSO Nº. 2023.7.10815EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da SEDUC, MANUEL DA CUNHA CARNEIRO, falecido em 29/05/2023, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais com equivalência remuneratória - Classe A - Referência 1, matrícula nº. 014190-9-C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.150,17 (mil, cento e cinquenta reais e dezessete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.150,17 (mil, cento e cinquenta reais e dezessete centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 e abril e 2024, seja pago a LUIZ ROBERTO DA SILVA CARNEIRO, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do requerimento, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, § 1º, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 13 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#213483#24#217073/> Protocolo 213483 <#E.G.B#213484#24#217074> PORTARIA Nº. 281/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.02112EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA LEONETE DE SOUZA FONSECA, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘‘G’’, Matrícula n°. 024.521-6B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20HRS no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.406,50 (três mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos) mensais. Manaus, 14 de fevereiro de 2025. ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#213484#24#217074/> Protocolo 213484 Universidade do Estado do Amazonas - UEA <#E.G.B#213505#24#217095> ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 035/2024 - UEA DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2024; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e SILVIO ALMEIDA BASTOS; OBJETO: Por força deste Contrato, o CONTRATADO obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviços de intérprete bilíngue Tikuna, para atuar como facilitador de comunicação entre membros da comunidade acadêmica (estudantes/ professores/servidores) Tikuna e profissionais que não falam a língua indígena, na forma do Termo de Referência, que passa a integrar o presente Termo, como se nele estivesse transcrito; PRAZO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de duração da contratação será de 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ter a sua duração VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO