DOMCE 24/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

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AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALORES TOTAIS REGISTRADOS: POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOSSA SENHORA DA SAÚDE – LTDA, inscrita no CNPJ 07.643.010/0001-94, Item 01 pelo valor Global de R$ 1.018.666,95 (um milhão, dezoito mil reais, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos); Item 02 pelo valor global de R$ 339.542,35 (trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos); Item 03 pelo valor global de R$ 1.267.221,10 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e um reais e dez centavos); Item 04 pelo valor global de R$ 422.395,80 (quatrocentos e vinte e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos); Item 05 pelo valor global de R$ 165.614,52 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos); Item 06 pelo valor global de R$ 55.191,80 (cinquenta e cinco mil, cento e noventa e um reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. DATA DE ASSINATURA: 20.02.2025. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA Secretário de Administração Gestor, FRANCISCA PARENTE AGUIAR Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, AURIVAM PONTES LINHARES Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e o RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto e a(s) empresa(s): POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOSSA SENHORA DA SAÚDE – LTDA, inscrita no CNPJ 07.643.010/0001-94, representada pelo Sr. VANDILSON JUNIOR AZEVEDO. A comissão.

Frecheirinha-CE, 21 de fevereiro de 2025.

EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO Agente de Contratação Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:EEB00CB1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 206/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aprova e publica promoção de referência nível 7 para nível 8 dentro da classe III de profissional do magistério da rede pública de ensino do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea ―a‖, todos da Lei Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal;

CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em exercício, bem como enquadramento atual do servidor na CLASSE III, REFERÊNCIA 7;

CONSIDERANDO requerimento apresentado solicitando enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;

CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora VALESCA ALBUQUERQUE TORRES compatível com a REFERÊNCIA 8, integrante da CLASSE III, a partir de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:E19524A2

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 207/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aprova e publica promoção de referência nível 1 para nível 2 dentro da classe II e da classe II para classe III de profissional do magistério da rede pública de ensino do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea ―a‖, todos da Lei Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal;

CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE II, REFERÊNCIA 1;

CONSIDERANDO requerimento apresentado solicitando enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017, bem como mudança de classe, nos termos do art. 45 do mesmo diploma legal.

CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora SUIANE VIRGINIA PEREIRA LOIOLA compatível com a REFERÊNCIA 1, integrante da CLASSE III, a partir de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.