DOMCE 24/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
A CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº2025.02.04.01-01, resultante do Precesso INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.04.01, O presente contrato tem como fundamento Artigo 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/21 e Artigo 1°, e parágrafo único da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. UNIDADE ADMINISTRATIVA: CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE
ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS.
PROJ./ATIVIDADE 0101.01.031.0001.2.001 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE
ASSINA PELA CONTRATANTE: DIEGO GOMES FELIPE
CONTRATADO: PAULO MARDEN BEZERRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE AVOCACIA - CNPJ nº50.360.985/0001-34
ASSINA PELA CONTRATADA: LUIZ ALVES DE FREITAS JUNIOR.
VALOR GLOBAL: R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato resultante da presente licitação terá validade e eficácia a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2025, pelo prazo de 11 (onze) meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 14.133/21
IGUATU/CE, 05 de fevereiro de 2025
DIEGO GOMES FELIPE Presidente da Camara Municipal de Iguatu/CE
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:E706F8BC
CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO
O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 13 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2025.02.19.01 / cam. Objeto: LOCACAO DE VEICULOS E MOTOCICLETA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU/CE.. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://camaraiguatu.ce.gov.br/; https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Informações pelo telefone: (88) 3198-0997 ou no endereço.
Iguatu/CE, 21 de fevereiro de 2025.
JOSÉ CÂNDIDO PAES BARRETO NETO -
Pregoeiro(a)
Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:A78F0BC4
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Após analisado o resultado do processo de Dispensa de Licitação n° 2025.02.03.01-PMI/FUSPI, cujo objeto é a contratação em caráter emergencial de fornecimento de material cirúrgico e traumatológico, para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme descrições e quantidades constantes no termo de referência, por um período de 60 (sessenta) dias, e com base no inciso IV, do art. 71, da lei 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: Pro Orto Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda, inscrita no CNPJ 10.921.259/0001- 29. Fundamento Legal: art. 75, inciso VIII, da lei 14.133/2021. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 21 de fevereiro de 2025, Iguatu-Ce.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO – Superintendente, Portaria n° 011/2025. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:E219A8C9
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE CONTRATO
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de termo de contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina:
Pro Orto Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda, com sede na Rua Domingos Calazans, nº. 291, Triângulo, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ 10.921.259/0001-29, neste ato, representada pela senhora Heloísa Amorim Bem, Sócia Administradora, inscrita no CPF .153.-20.
Processo nº: Dispensa de Licitação nº 2025.02.03.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: especialmente o art. 75, inciso VIII, da lei 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 018/2023. Contrato nº: 2025.02.21.01-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação em caráter emergencial de fornecimento de material cirúrgico e traumatológico, para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme descrições e quantidades constantes no termo de referência. Valor Contratado: R$ 411.548,75 (quatrocentos e onze mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 21 de fevereiro de 2025. Vigência: 60 (sessenta) dias, a partir da data de assinatura. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Fonte: 500 (Receitas de Impostos); 621 (Recursos do SUS do Governo Estadual) e 600 (Recursos do SUS do Governo Federal). Signatário: José Alves de Oliveira Sobrinho – Superintendente da FUSPI. Em 21 de fevereiro de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3510- 1250. E-mail: [email protected].
Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:D44C3520
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 562/2025
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 2.498/2017, e suas alterações posteriores, Portaria Nº 003/2025, bem como pelo disposto na Lei nº 3.018/2023 e Lei nº 3.019/2023.
Considerando o disposto no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 2.498/2017, que estabelece que são atribuições do Procurador-Geral Adjunto exercer outras atribuições que lhe forem delegadas;
Considerando a necessidade de edição de pareceres administrativos, atuação judicial e prática de outros atos essenciais ao bom funcionamento da Procuradoria-Geral do Município;