DOMCE 24/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

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14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação. RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 02.288.268/0001-04 - ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 1 - LOTE DE SISTEMAS ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 SISTEMA PATRIMONIO PRÓPRIA 11,00 Mês 280,00 280,00 3.080,00 2 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PRÓPRIA 11,00 Mês 650,00 650,00 7.150,00 3 SISTEMA ALMOXARIFADO PRÓPRIA 11,00 Mês 300,00 300,00 3.300,00 4 SISTEMA LICITAÇÃO PRÓPRIA 11,00 Mês 240,00 240,00 2.640,00 5 SISTEMA CONTABIL PRÓPRIA 11,00 Mês 900,00 900,00 9.900,00 VALOR TOTAL 26.070,00 Adjudicado para ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ/MF: 02.288.268/0001-04, pelo melhor valor de R$ 26.070,00 (vinte e seis mil e setenta reais), em 20/02/2025.

assinado eletronicamente Fernando Antônio Freitas Ferreira ORDENADOR(A) DE DESPESAS

Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:9F5735C7

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20249016.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20249016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024011902 CMJ - CONTRATO Nº 20249016 - ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024011902 CMJ - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - CONTRATADA(O): E N CARNEIRO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA & SERVICOS - ME - OBJETOCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMOS DE REFERÊNCIA, ORIENTAÇÃO NO GERENCIAMENTO DA MATRIZ DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS À LEI FEDERAL 14.133/2021 JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA–VALOR ACRESCIDO APÓS REAJUSTE: 3.341,25 (três mil, trezentos e quarenta e um e vinte e cinco centavos) - DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:6D4D3EB3

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20249010.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20249010.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024010201 CMJ - CONTRATO Nº 20249010 - ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024010201 CMJ - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - CONTRATADA(O): E N CARNEIRO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA & SERVICOS - ME - OBJETOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO OPERACIONAL NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE.– VALOR ACRESCIDO APÓS REAJUSTE:R$ três mil, trezentos e quatro reais e sete centavos)- DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:38FCF0D2

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239003.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239003.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023123002 CMJ - CONTRATO Nº 20239003 - ORIGEM: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 20231203002 CMJ - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - CONTRATADA(O): MRP SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. - ME - OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE. - VALOR ATUALIZADO APÓS REAJUSTE: R$ 3.333,77 (três mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos)- DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador:93D53E13

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240634.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240634.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240634 QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO E A EMPRESA M2A TECNOLOGIA LTDA ME.

O Município de Jaguaretama, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, com sede na Rua Tristão Gonçalves, 185 - Centro, CEP 63.480-000, Jaguaretama/CE, representado neste ato pela Secretária Municipal de Governo e Gestão - Sra. RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES, inscrito no CPF nº 503.681.093-72, residente e domiciliada na Rua Teófilo Peixoto, 557 - Centro, CEP 63.480-000, Jaguaretama/CE, na qualidade de CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240634 firmado com a empresa M2A TECNOLOGIA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N.º 19.337.907/0001-79, representada pela SR. LUIZ JEFFERSON SANTOS MARREIRA, portador do CPF. 008.424.743-66 com sede na Rua General Silva Júnior, n° 858 – Fátima – Fortaleza-Ce, CEP: 60.411-200, na qualidade de CONTRATADA, em conformidade com as disposições da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como Contrato Nº 20240634, mediante as cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula Décima Terceira do Contrato Originário. Lei Nº 14.133/2021 – Lei de Licitações Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações: I - não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos; [...] Art. 138. A extinção do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta; [...] § 1º A extinção determinada por ato unilateral da Administração e a extinção consensual deverão ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente e reduzidas a termo no respectivo processo.