DOMCE 24/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 03 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:1718D0D3

GABINETE PORTARIA Nº 2102001/2025-GP DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO TRABALHO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO JUNTO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo de Exoneração movido em face de servidor Público Municipal Aposentado que permanecem ativos nos quadros do Município;

CONSIDERANDO a extensão de prazo concedida ao Sindicato dos trabalhadores de Jardim para oferecimento de defesa em tempo hábil, conforme definido em reunião entre os entes;

CONSIDERANDO o art. 3º, Inciso III, § 8º, da Lei Municipal nº 331/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para conclusão do Processo de Exoneração de Servidor Público Aposentado do Munícipio de Jardim- CE, designada pela Portaria nº 2001001/2025- GP de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios , Edição 3634.

Art. 2º- Esta Portaria não gera ônus ao erário.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 21 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:A5E2A7BC

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Serra Laranjeira, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador:AA7013B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

CICERA MARIA LAURINDO DE SOUZA

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Riacho Fundo, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador:B2AE580F

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

MARIA DORALICE TEMOTEO

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Serra Brejinho, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador:05855FDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

JOSÉ IVANILDO DE OLIVEIRA GALDINO

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Serra Brejinho, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista