DOMCE 24/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82
1990, combinado com as Leis nº 1.472 de fevereiro de 2009 e 1.578 de 18 de novembro de 2011.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 117, ―caput‖ da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova – IMAMN; II – Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório; III – Acompanhar e fiscalizar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; IV – Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 24 de fevereiro de 2025, o servidor DERIC SAMUEL VIANA DE CASTRO, matricula nº 0060416, portador do CPF nº 045.865.613-51, como Fiscal de Contratos do IMAMN, para acompanhar controlar e fiscalizar a execução de contratos administrativos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - IMAMN, 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA
Presidente do IMAMN
Portaria nº 0201-Q/2025
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:D2E2065E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PORTARIA Nº. 012002/2025
PORTARIA Nº. 012002/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, nos termos Regimentais, para exercer o Cargo de Confiança de DIRETORA ADMNISTRATIVA, da Câmara Municipal de Nova Olinda a Senhora TEREZA SABRINA DA SILVA TELES, portadora do RG Nº. 2018004685-8, inscrita sob CPF Nº. 092.039.533-37.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 20 de Fevereiro de 2025.
IVANILDO GOMES DE ALENCAR Presidente
Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:FB4EEBDC
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PORTARIA Nº. 022002/2025
PORTARIA Nº. 022002/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, nos termos do Artigo 20, Parágrafo I, da Resolução nº 06/2024 (Regimento Interno), para exercer o Cargo de Confiança de DIRETORA GERAL, da Câmara Municipal de Nova Olinda a Senhora TEREZA SABRINA DA SILVA TELES, portadora do RG Nº. 2018004685-8, inscrita sob CPF Nº. 092.039.533-37.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 20 de Fevereiro de 2025.
IVANILDO GOMES DE ALENCAR
Presidente
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:15CB4098
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PORTARIA Nº. 032002/2025
PORTARIA Nº. 032002/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, nos termos da Resolução nº 06/2019, para exercer o Cargo de Confiança de DIRETORA ADMINISTRATIVA, da Câmara Municipal de Nova Olinda a Senhora RAIANA VIEIRA SILVA, portadora do RG Nº. 2018251033-0, inscrita sob CPF Nº 097.219.543-22.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 20 de Fevereiro de 2025.
IVANILDO GOMES DE ALENCAR
Presidente
Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:E056E4B7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 205/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.