DOMCE 24/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658
www.diariomunicipal.com.br/aprece 92
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA.
Unidade Administrativa Dotação Orçamentária Elemento de Despesa SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA 1001.08 244 0021 2.082 – Gerenciamento e Manutenção das Atividade da Sec. Mun. de Assistencia Social - Recursos Próprios 33.90.39.00
FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS NAS PROTEÇÕES SOCIAIS BÁSICA E ESPECIAL, CADASTRO ÚNICO, PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E GESTÃO DO SUAS, POR INTERMÉDIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE ORÓS- CE
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONTRATADA: GLOBAL ASSESSORIA LTDA -ME, inscrita no CNPJ nº 27.383.127/0001-93, com sede: RUA JAIRO ALMEIDA ALENCAR, 1383, NOVO CENTRO, ICÓ/CE .
ASSINA PELA CONTRATADA: JACSON JESUS DA SILVA
ASSINA PELA CONTRATANTE: JESSE NUNES DE ANDRADE.
ORÓS-Ce, 17 de fevereiro de 2025.
JESSE NUNES DE ANDRADE Ordenador De Despesas Da Secretaria De Trabalho E Assistencia Social E Economia Solidária Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:C07608B7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2025.02.21-01
Palhano-CE, 21 de fevereiro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. JOSÉ IRAN DA SILVA FILHO, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 21 de fevereiro de 2025, onde participou de reunião junto a Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, tratando de interesse do município de Palhano/CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos) reais, devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
Presidente
Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:AC68D236
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2025.02.21-02
Palhano-CE, 21 de fevereiro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER a Sra. ERIKA SANTIAGO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Vereadora deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 21 de fevereiro de 2025, onde participou de reunião junto a Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, tratando de interesse do município de Palhano/CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos) reais, devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Presidente
Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:048EC39E
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.02.21-001/GABPREF
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR o Senhor FABIO BARRETO SANTIAGO OLIVEIRA, portador do CPF n° 026.407.483-19, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL do âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional;
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/02/2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 21 de Fevereiro de 2025.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:0BA44B5B
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.02.21-002/GABPREF