DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400021 21 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo em vista o CANCELAMENTO do Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro, conforme apurado nos autos do Processo Administrativo (NUP: 64069.000482/2025-52) para Cancelamento de Registro do administrado WILMAR CABRAL HENRIQUE, CR: 3299, possuir arma de fogo registrada em seu acervo contido na PEÇA 250 - Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único e art. 68, parágrafo 1º e 2º e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome, sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003. Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL Comandante do 62 Batalhão de Infantaria 5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA 5º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2024 - UASG 160216 Nº Processo: 64520.002523/2024-80. Inexigibilidade Nº 20/2026. Contratante: 5º ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANI Z A D O. Contratado: 56.982.943/0001-11 - AUDIOFONO LTDA. Objeto: Credenciamento de organizações de saúde (ocs). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total: R$ 170.000,04. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024 - UASG 160438 Nº Processo: 64280.007177/2024-04 Objeto: CESSÃO DE USO ONEROSA SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO através de EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA, tendo como pagamento CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA para aquisição de bens móveis conforme Termo de Referencia, nas condições especificadas neste Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Padre Anchieta S/n - Fuzileiros, - Uruguaiana/RS ou https://2bdacmec.eb.mil.br/. Entrega das Propostas: até às 08:30hs de 27/03/2025. Endereço: Rua Padre Anchieta S/n - Fuzileiros, Cabo Luiz Quevedo - Uruguaiana/RS. À COMISSÃO 3ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 160521 Nº Processo: 64159006963202481. Objeto: Aquisição de material permanente do Planejamento Anual de Atividades do Sistema de Saúde do Exército (PASSEx). Total de Itens Licitados: 7. Edital: 24/02/2025 das 09h00 às 12h45 e das 14h00 às 17h20. Endereço: Av. Cap Olinto Mancini, 1317 - Centro - Três Lagoas - Ms, - Três Lagoas/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160521-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . OTAVIO DA SILVA FERREIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 21/02/2025) 160521-00001-2025NE000001 6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA 12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO AVISO DE PENALIDADE O 12° Batalhão de Engenharia de Combate Blindado comunica a aplicação de penalidade à empresa COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 20.230.576/0001-52. Penalidade: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, por um período de 02 (dois) anos. Processo 64038.002226/2024-86. Prazo inicial: 20/01/2025, prazo final 20/01/2027 Motivo: Aplicação da punição pela inexecução parcial do contrato referente ao empenho nº 2024NE600008, de 22 de janeiro de 2024, por intermédio do Pregão Eletrônico 03/2023- UASG 160356 do 12º BE Cmb Bld, apurada por intermédio de Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 04 - PA - FA.4, sendo aplicada a punição conforme inciso III, Art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Tc - ANDERSON FELIX GERALDO Ordenador de Despesas 7º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7° BIB Contrato N° 02/2025- UASG 160411, N° Processo 64072.001659/2024-06, Pregão 90033/2025. Contratante 7° Batalhão de Infantaria Blindado. Contratado: 32.049.662/0001- 42 BARBEARIA CAVALHEIROS LDTA . Objeto: Prestação de serviço continuado de Barbearia, visando atender as necessidades do 7° Batalhão de Infantaria Blindado. Fundamento legal: Lei 14.133/2021 - Artigo 106 e 107, Vigencia: 20/02/2025 á 20/02/2026. Valor da cessão de uso do espaço: R$ 1.296,49. Valor da contratação: R$ 38,00. Data de assinatura: 20/02/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 160411 Nº Processo: 64072009362202481. Objeto: Eventual aquisição de insumos destinados a manutenção das Viaturas do 7º Batalhão de Infantaria Blindado.. Total de Itens Licitados: 113. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Floriano, 1840, Bonfim, - Santa Cruz do Sul/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/160411-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ORLANDO MATTOS SPARTA DE SOUZA Ordenador de Despesas do 7º Batalhão de Infantaria Blindado (SIASGnet - 31/01/2025) 160411-00001-2025NE000001 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 8º BATALHÃO LOGÍSTICO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 64129.008214/2024-46. CONTRATANTE: 8 BATALHAO LOGISTICO, CNPJ 09.623.290/0001-02. Objeto: Contratacao de servicos de leiloeiro. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e Valor Global: R$ 0,00. Vigencia: 18/02/2025 a 17/02/2026. Contratados: 01) Camila Lais Cargnelutti, CPF nr 976..-34, Contrato nr 001.01; 02) Sidney Belarmino Ferreira Junior, CPF nr 049.61.-75, Contrato nr 001.02; 03) Rafael Ceretta Alegranzzi, CPF nr 830..-00, Contrato nr 001.03; 04) Luiz Carlos Dall Agnol, CPF nr 607..- 53, Contrato nr 001.04; 05) Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, CPF nr 042..-71, Contrato nr 001.05; 06) Marcos Roberto Fracasso, CPF nr 703..-72, Contrato nr 001.06; 07) Fabio Marlon Machado, CPF nr 066..-67, Contrato nr 001.07; 08) Jorge Vinicius de Moura Correa, CPF nr 042..-66, Contrato nr 001.08; 09) Giancarlo Peterlongo Lorenzini Menegotto, CPF nr 587..-53, Contrato nr 001.09; 10) Gustavo Turani, CPF nr 026..-79, Contrato nr 001.10; 11) Mauro Pereira de Oliveira, CPF nr 444..-00, Contrato nr 001.11; 12) Marcello Pereira de Oliveira, CPF nr 478..- 30, Contrato nr 001.12; 13) Jorge Marco Aurelio Biavati, CPF nr 580..-15, Contrato nr 001.13; 14) Caroline de Souza Ribas, CPF nr 224..-89, Contrato nr 001.14; 15) Ricardo Ferreira Gomes, CPF nr 005..-83, Contrato nr 001.15; 16) Mauricio Gehm, CPF nr 598..-34, Contrato nr 001.16; 17) Luiz Barbosa de Lima Junior, CPF nr 397..-49, Contrato nr 001.17; 18) Catia Fernanda Alievi Toporoski, CPF nr 040..-96, Contrato nr 001.18; 19) Marcus Vinicius Yoshimi Uebara, CPF nr 223..-64, Contrato nr 001.19; 20) Tiago Lopes Alegranzzi, CPF nr 816..-49, Contrato nr 001.20; 21) Pedro Lerner Kronberg, CPF nr 005..-20, Contrato nr 001.21; 22) Roberta Possani Zago, CPF nr 001..-82, Contrato nr 001.22; 23) Marcello Silva de Oliveira, CPF nr 033..-78, Contrato nr 001.23; 24) Joao Antonio Cargnelutti, CPF nr 093..-91, Contrato nr 001.24; 25) Elton Luiz Simon, CPF nr 044..-31, Contrato nr 001.25; 26) Eduardo Schmitz, CPF nr 945..-04, Contrato nr 001.26; 27) Tatiana Paula Zani de Sousa, CPF nr 262..-06, Contrato nr 001.27; 28) Alvaro Marques Teixeira, CPF nr 785..-04, Contrato nr 001.28; e 29) Catiele Borges Leffa, CPF nr 960..-34, Contrato nr 001.29. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 160091 Nº Processo: 64222.004164/2024-60. Inexigibilidade Nº 123/2024. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERCITO. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: A prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada no avenida duque de caxias s/nº, na cidade de brasília-df, cep 70.630-100, inscrição n° 123137.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a . Valor Total: R$ 7.198.020,00. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). 3º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64191.004514/2024. , publicada no D.O.U de 05/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço de Cabeamento Estruturado com Fornecimento de Material nos para rede de dados. Novo Edital: 24/02/2025 das 09h30 às 11h30 e de13h30 às 15h30. Endereço: Rua da Independencia, 632 - Bloco 4 - Cambuci SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/03/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. RENATO ALEXANDRE DE LIMA Pregoeiro (SIDEC - 21/02/2025) 160486-00001-2025NE000001 DIRETORIA DE FABRICAÇÃO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160285 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 64004.002727/2023-79. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado: 02.241.899/0001-60 - ALPHA SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e entrega do contrato original. Vigência: 25/02/2025 a 25/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 986.056,00. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160068 Nº Processo: 64445001531202530. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio de áreas internas, externas e esquadrias face interna do DECEx, DESMil, DEPA, DPHCEx, DETMil, AHEx, MNMSGM e CEPHiMEx, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos, materiais e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/02/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Praca Duque de Caxias Nr 25 5 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160068-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MAURO DAVID CARDOSO MARTINS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 21/02/2025) 160068-00001-2025NE000003