DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400027 27 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942890. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 05888813000183. Alteração do valor do Convênio em razão da alteração do valor do repasse e da contrapartida. Valor Total: R$ -9.082,50, Valor de Contrapartida: R$ -1.566,74, Vigência: 29/12/2023 a 29/09/2026. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: LUCIANO BRANDAO, CPF nº .277.152-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AUTORIZAÇÃO DE USO DO INCRA PARA A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, NO PA DOM ELDER CAMARA, ONDE FOI IMPLANTADO UM TEMPLO RELIGIOSO. Processo nº 54000.117584/2024-66. Cedente: Superintendência Regional do Incra no Paraná - SR(09)PR. Cessionária: Congregação Cristã no Brasil. Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel localizado junto ao lote 34, uma área de terra , com 0,1050 ha, no Projeto de Assentamento Dom Elder Camara (o PA está constituído pelas Matrículas 445, 446, 548, 552, 585, 1.756 e 3.333, Livro 2, do CRI da Comarca de São Jerônimo da Serra-PR), no município de São Jerônimo da Serra, estado do Paraná, de posse do Incra, à Congregação Cristã no Brasil. Data de Assinatura: 06/02/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional e Daniel Viana, Representante da Congregação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 373025 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 54000.123848/2022-59. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: Link Card Administradora de Benefícios Eireli, CNPJ nº 12.039.966/0001-11. Objeto: Prorrogação da vigência por doze meses. Vigência: 02/02/2025 a 01/02/2026. Valor estimado: R$ 830.067,10. Data da assinatura: 23 de dezembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 373025 Número do Contrato: 1251/2021. Nº Processo: 54000.086114/2021-09. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: OCA - Viagens e Turismo da Amazônia Ltda, CNPJ nº 10.181.964/0001-37. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por doze meses. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2025. Valor estimado: R$ 128.551,64. Data da assinatura: 03 de dezembro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 373025 Número do Contrato: 366/2022. Nº Processo: 54000.033757/2022-22. Contratante: Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: Saram Serviços Especializados Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.056.054/0001-95. Objeto: repactuação de preços do contrato original e prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 18/04/2025 a 18/04/2026. Valor do contrato após a repactuação: R$ 1.686.036,24. Data da assinatura: 28 de janeiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00015/2016, ao Instrumento código 841218. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº 13891544000132. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 7.050.000,00, Valor de Contrapartida: 50.000,00, Vigência: 30/12/2016 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 20/02/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pela sua Superintendente Regional no Distrito Federal e Entorno, a Senhora CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 1.648.719 SSP/DF e do CPF nº .064.001-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO CHAPADINHA, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.266.379/0001-30, com sede na fazenda Chapadinha na DF 170 KM 05, Núcleo Rural Lago Oeste - Brasília/DF, neste ato representada por seu Presidente, senhor ANAILDO PORFIRIO DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº .270.201- SSP/DF e do CPF nº .270.201-*, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1745/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data da Assinatura: 17/02/2025. Signatários: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional e Anaildo Porfirio da Silva, Presidente da associação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº 00.375.972/0019-90. AUTORIZATÁRIO: Associação de Pequenos Produtores e Assentados da Comunidade Poço Azul, CNPJ nº 04.030.687/0001-69. Processo nº 54340.000346/2015-71. Objeto: Autorização de uso de natureza unilateral, precária e discricionária de bem público imóvel de 0,0492 ha, (quatro ares e noventa e dois centiares), com benfeitoria (casa) não edificada pelo Incra, localizado no Projeto de Assentamento 3 Corações, no município de Barra de São Francisco/ES. Finalidade: funcionamento da sede social da autorizatária, visando o desenvolvimento das atividades de sua competência. Vigência: prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Autorizante, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito a indenização por parte do Autorizatário. Data da Assinatura: 06/12/2023. Signatários: Marco Antonio Villas Boas Aguiar, pelo Autorizante, e Sebastião dos Santos Reis Guese, pelo Autorizatário. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 969588, Nº Processo: 54000064148202487, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO E INOVACAO AGRO SOCIOAMBIENTAL DO ESPIRITO SANTO - FUNDAGRES CNPJ nº 05944659000110, Objeto: Realização de dois Encontros Estaduais, um sobre Desenvolvimento Econômico e Social, para as associações e cooperativas dos assentamentos do estado do Espírito Santo e o outro sobre Agroecologia, Produção de Alimentos Saudáveis e Acesso às Políticas Públicas, para os assentados (as) da Reforma Agrária do estado do Espírito Santo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000200, Valor: R$ 112.000,00, PTRES: 245497, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335039; Num Empenho: 2024NE000199, Valor: R$ 88.000,00, PTRES: 245497, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335033, Vigência: 12/02/2025 a 12/10/2025, Data de Assinatura: 11/02/2025, Signatários: Concedente: CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº .920.200-, Convenente: PIERANGELI CRISTINA MARIM AOKI CPF nº .209.749-. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 260/2025 - UASG 373067 Número do Contrato: 674/2023. Nº Processo: 54000.029735/2023-49. Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(09)PR. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 674/2023, por 08 (oito) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2025 à 02/02/2026 , nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/06/2025 a 02/02/2026. Valor Total do Contrato: R$ 910.132,64. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO CONTRATO Nº 1919/2024 TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1919/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DE PERNAMBUCO - SR(PE) E A EMPRESA J M VIEIRA - COMERCIO DE GAS E ÁGUA. Processo nº 54000.035407/2024- 62. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de fornecimento de água mineral, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 36 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da Assinatura: 27/09/2024. Signatários: Joilson Barreto Costa, Superintendente Substituto e jadir maria vieira Representante legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE GOVERNANÇA DA TERRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 283/2024 Acordo de Cooperação Técnica nº 283/2024, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04, e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, inscrita no CNPJ nº 13.108.295/0001-66. Objeto: Análise e digitações dos formulários cadastrais referentes aos imóveis rurais até 4 (quatro) módulos fiscais, no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, oriundas das Ações Discriminatórias nos municípios do Estado de Sergipe, no âmbito da jurisdição da Superintendência Regional do INCRA - SR-23/SERGIPE, separadamente e/ou conjuntamente, assim como, outras demandas que venham a surgir e que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei n2. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. 2 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2°, do art. 19, da Lei n. 2 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria n21.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Processo: 54000.147967/2024-69. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 12/02/2025. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº .731.615-*; Gilson dos Anjos Silva, Diretor - Presidente da EMDAGRO/SE, CPF/MF nº .928.235-*. EDITAL Nº 2161/2024 A Superintendência Regional do INCRA no Estado de Sergipe- SR(SE), nos termos do ADCT 68 da Constituição Federal Convenção 169 da OIT, Decreto 4887/2003, do art, 132, Decreto lei 9.760 de 5 de setembro de 1946 c/c art. 10, Decreto-lei 1.561 de 13 de julho de 1977, Portaria Interministerial MPOG/MDA Nº 210/2014, tendo em vista DECISÃO JUDICIAL emitida pela Justiça Federal de Sergipe no processo nº 0800145.84.2016.4.05.8504, VEM NOTIFICAR VOSSA SENHORIA OCUPANTE IRREGULAR NA DENOMINADA "ILHA DA LAGOA", IMÓVEL DA UNIÃO FEDERAL, SOB DOMINIO DO INCRA/SE, localizado no leito fluvial do Rio São Francisco, município de Amparo do São Francisco, sob coordenadas UTM 731779.12 E; 8877721.01 N, cadastrado sob o domínio do INCRA em Sergipe por meio da PORTARIA Nº 4.577, DE 23 DE ABRIL DE 2021, Registro Imobiliário Patrimonial - RIP nº 3101 0100002-92, para dentro do PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS, a partir da presente NOTIFICAÇÃO, desocupar e retirar da ILHA DA LAG OA todos BENS (pertences, ou animais, cercas) que por ventura se encontrem na citada área. Informamos que esgotado o prazo concedido, sem que tenha atendido ao disposto nesta NOTIFICAÇÃO, a Superintendência do INCRA em Sergipe adotará as medidas administrativas e judiciais necessárias à reintegração na posse do imóvel para que se garanta o direito territorial determinado pela Justiça Federal em prol da Comunidade Quilombola Lagoa dos Campinhos, Amparo de São Francisco - SE. Sobre a presente NOTIFICAÇÃO não cabe recurso administrativo, impondo-se o cumprimento dos comandos aqui previstos. Em caso de dúvida ou de informações adicionais consultar a Sede desta Superintendência, situada na Av. Coelho e Campos, 1.300 - Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE, CEP: 49.060-000, contato por e-mail nos correios eletrônicos [email protected] ou por telefones (79) 4009-1546/1501/1554/1512. Aracaju-SE, 26 de dezembro de 2024 ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional do Incra-Se COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de apoio às unidades da Conab, de acordo com as descrições das atividades constantes do respectivo CBO de cada cargo, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Pregoeira (SIDEC - 21/02/2025) 135100-22211-2025NE000038