DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400101 101 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENADORA CENTR FILIAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 20/12/2024, da penalidade de multa, no valor de R$120,04 (cento e vinte reais e quatro centavos) e suspensão de licitar e contratar com a CAIXA pelo prazo de 6 (seis) meses, bem como a rescisão contratual, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa CONSTRUTEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 17.481.655/0001-21, em referência ao contrato nº 4657/2020, processo administrativo 7050.01.2087.0/2019- Protocolo: 57635. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA CENTR FILIAL AVISO DE RESCISÃO A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 24/01/2025 do contrato de prestação de serviço nº 13559/2019 do Proc.: 7070.01.2147.0/2019, firmado em 26/12/2019 com a empresa EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 18.754.650/0001-98, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1860/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1588/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Sicpa América do Sul Indústria S.A., inscrita no CNPJ nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de segurança, referente ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.006450/2024-74; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 14/02/2025; com vigência de 12 meses; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; valor global: R$ 352.756,80 (trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor Presidente e José Ricardo de Freitas Martins da Veiga - Diretor Administrativo. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1867/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e DIOXSAN ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.370.546/0001-37; para eventual aquisição de produtos químicos, oriunda do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90108/2024; referente ao Processo nº 18750.007783/2024-11; amparo legal: Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 11.462, de 31/03/23 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinada em 17/02/2025; com vigência de 01 ano; no valor global de R$37.750,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela Contratada: José Luís Farias de Freitas - Procurador. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2024 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90061/2024 - Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Serviço de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software, para o licitante M.I. MONTREAL INFORMATICA S/A, CNPJ nº 42.563.692/0001- 26, conforme consta no Processo 18750.104880/2023-70. MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 223633/2025 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PTI-2024/00042. INEXIGIBILIDADE Nº: 01222/2024 Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de suporte técnico para licença perpétua do software ORACLE KEY VAULT. Vigência: 19/03/2025 a 18/03/2030. Valor total: R$ 207.337,80. Data da Assinatura: 19/02/2025. Valor anual: R$ 41.467,56. BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: TERRA À VISTA COMUNICAÇÃO LTDA- Disponibilização de espaço no CCBB Brasília para realização do projeto de exposição ROUCKA - Kafka em Movimento - VIGÊNCIA: de 05 de fevereiro de 2025 a 05 de junho de 2025. ASSINATURA em 05/02/2025. AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/02157 (7421) CESUP CONTRATAÇÕES-SP; OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar condicionado relacionados no Documento nº 02 do Contrato, por empresa especializada, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, no regime de empreitada por preço global, incluindo, planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de- obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes do Documento nº 01 e do Documento nº 06. LOTE 01 - PORTO ALEGRE, CAXIAS DO SUL E PASSO FUNDO - (RS) e LOTE 02 - SANTA ROSA, SANTA MARIA E PELOTAS - (RS), publicada no D.O.U. de 29.11.2024, Seção 3, Página 92. O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no endereço https://www.licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1065396. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 19.03.2025. ADRIANA REGINA MUNHOZ DA CRUZ Responsável pela Licitação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada a dispensa de licitação 2025/402210V(9055), pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Matipó - MG; melhor descrito na matrícula nº 6.250 do Cartório de Registro de Imóveis de Abre Campo - MG, para RGL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Valor Total da Compra: R$ 699.500,00; RATIFICAÇÃO em: 14.02.2025. NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES Gerente AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00280 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica ou empresa individual especializada para a prestação de serviços de Limpeza em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e eventualmente, por acionamento, para o Centro Cultural Banco do Brasil São Paulo (SP); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19.03.2025 às 09h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1065474. Informações: [email protected]. SÉRGIO TAVARES CARNEIRO Responsável pela Licitação AV I S O O Banco do Brasil S.A. comunica que, na forma da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores, pelo Decreto 8.945/2016, que recebeu proposta de compra direta do imóvel descrito como: Imóvel Rural, Parte Ideal de 211,4523 ha de uma gleba de terras com área total de 422,9046 ha, denominada Fazenda Potiretá, município de Matipó - MG. Melhor descrito na matrícula nº 6.250 do Cartório de Registro de Imóveis de Abre Campo - MG; pelo valor à vista de R$ 699.500,00 (seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais), em que são coproprietários: Marcus Magalhães Dutra, Warnio Magalhães Dutra, Joaquim Fagundes, Francisco Anizio Gardingo, José Jorge Pereira, Luciene Pereira Nunes, NERIO GOUVEA CARVALHO, SEBASTIANA MUNIZ DE OLIVEIRA GARDINGO, MARCOS GONCALVES DUTRA, EVA GONCALVES DUTRA, MANOEL FOCK JUNIOR, MARIA CRISTINA DE SOUZA, MARTHA ZAPALA PIMENTEL PORCARO PUGA, JULIO MARIA PORCARO PUGA, DANTE ZAPPALA PIMENTEL, MYRIAN ZAPPALA PIMENTEL JUNGBLUT, onde poderá ser exercido o direito de preferência. ANA CAROLINA MUSZEYNSKI Presidente da Comissão de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2025.0003, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e o INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.265.515/0001-62, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "CONCESSÃO DE BOLSAS PARA O MESTRADO ACADÊMICO EM ONCOLOGIA"; VALOR GLOBAL: R$ 564.480,00 dos quais R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI e o restante corresponde à contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura: 10/02/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Caio Figueiredo Juaçaba, CPF .404.453-; Pedro Meneleu Gonçalves da Silva, CPF *.885.303-, respectivamente Diretor Executivo e Diretor de Estratégia e Relações Institucionais do Instituto do Câncer do Ceará - ICC. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025 A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovac–ão do Ministério da Gestão e da Inovac–ão em Servic–os Públicos, no uso das atribuic–ões, informa a realizac–ão da AUDIẼNCIA PÚBLICA Nº 2/2025 com o objetivo de divulgar a contratac–ão de empresas especializadas para o fornecimento de solução integral em sistemas de transmissão de TV digital padrão ISDB-Tb, incluindo, quando necessário, teste e aceitação em fábrica, entrega, instalação, configuração, ativação, comissionamento, treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão do sinal digital de TV da RNCP. A documentac–ão pertinente está disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/central-de-compras/transparencia/consultas-publicas/audiencias-publicas; e na página do PARTICIPA +BRASIL. A Sessão Pública Online da Audiẽncia Pública será realizada no dia 11/03/2023, às 14:30 (horário de Brasília), no canal do MGI no Youtube. Dúvidas também podem ser tiradas por meio do e-mail: [email protected]. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA Diretora AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições, informa a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025 com o objetivo de divulgar a a contratação de empresas especializadas para o fornecimento de equipamentos e sistemas de transmissão de Rádio FM, incluindo, quando necessário, teste e aceitação em fábrica, instalação, configuração, ativação, comissionamento, treinamento e garantia de funcionamento, destinados à expansão do sinal de rádio da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A documentação pertinente está disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/central-de-compras/transparencia/consultas- publicas/audiencias-publicas; e na página do PARTICIPA +BRASIL. A Sessão Pública Online da Audiência Pública será realizada no dia 11/03/2023, às 14:30 (horário de Brasília), no canal do MGI no Youtube. Dúvidas também podem ser tiradas por meio do e-mail: [email protected]. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA Diretora