DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400103 103 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Atuação relevante sobre a administração pública estadual, Termos de parceria ou cooperação com governos Obrigatório N/A N/A . municipal ou do Distrito Federal dos membros representados, estaduais, municipais ou distrital, prêmios ou menções . com ênfase na transformação digital dos governos recebidas, declarações de órgãos estaduais, . .estaduais, municipais ou distrital. .municipais ou distritais. . . . . Demonstração de atividades, projetos etc. com atuação sobre o Portfólio de Projetos e iniciativas. Classificatório 1 (por projeto) até o limite máximo de 15 pontos 1 . uso de tecnologias digitais no aprimoramento de . processos, programas, projetos e/ou prestação de . . serviços públicos governamentais, desenvolvidos nos últimos 5 (cinco) anos. . . . . . .Total máximo ponderado .15 4.5.2. Pessoa ou instituição da comunidade científica ou acadêmica: . .Requisitos .Formas de comprovação .Obrigatório / Classificatório .Pontuação .Peso . Atuação por, no mínimo, dois anos, em transformação Estatuto Social, Regimento Interno, Certidões ou Obrigatório N/A N/A . . digital de governo. . Declarações, Contratos de projetos, Atas de reuniões etc. . . . . Apresentação de painéis ou seminários, participação em grupos de pesquisa, orientação para mestrado e Certificados, declarações ou similares Classificatório 0,5 (por certificado) até o limite máximo de 1 . doutorado, ministração de disciplinas relevantes no tema, produção literária, 3 pontos . . oferecimento de consultorias etc., nos últimos 2 (dois) anos. . . . . . Publicações acadêmicas realizadas a partir de 2016, de autoria ou coautoria de membros da instituição ou Capa de publicação em periódico, número DOI etc. Classificatório 1 (por publicação) até o limite máximo de 1 . do candidato individual, no tema de transformação digital de governo e modernização do estado por 7 pontos . . meio de tecnologias digitais, em periódico Qualis A4 ou superior (avaliação do quadriênio 2017-2020). . . . . . Atuação em projetos direcionados à transformação digital de governo, compreendendo Portfólio de Projetos e iniciativas. Classificatório 1 (por projeto) até o máximo de 1 . formulação, avaliação, consultoria e trabalhos correlatos no uso de tecnologias digitais para PLinha aprimoramento de processos, programas, projetos e/ou prestação de serviços públicos . . governamentais, nos últimos 5 (cinco) anos. . . . . . .Total máximo ponderado .20 4.5.3 Entidade representativa do setor privado: . .Requisitos .Formas de comprovação .Obrigatório / Classificatório .Pontuação .Peso . Atuação por, no mínimo, dois anos, em Estatuto Social, Regimento Interno, Certidões ou Declarações de Obrigatório N/A N/A . . transformação digital de governo. . Parcerias, Contratos de projetos, Atas de reuniões etc. . . . . Demonstração das características da entidade, evidenciando sua atuação comprovada em atividades dedicadas à transformação Estatuto Social, Regimento Interno, Certidões ou Declarações de Parcerias, Obrigatório N/A N/A . . digital de governo e sua caracterização como representante de segmento relevante do setor onde atua. .Contratos de projetos, Atas de reuniões etc. . . . . Comprovação de atividades na elaboração, implementação e/ou avaliação de projetos Portfólio de Classificatório 1 (por projeto) 1 ou 1,5 (projetos envolvendo atuação . direcionados à transformação digital do poder público, compreendendo o uso de Projetos e iniciativas. até o limite máximo de 30 pontos concreta junto a estados, DF ou municípios terão peso . tecnologias digitais para aprimoramento de processos, programas, projetos e/ou prestação de 1,5). . . serviços públicos governamentais, desenvolvidos nos últimos 5 (cinco) anos. . . . . . .Total máximo ponderado .30 4.5.4. Entidade representativa da sociedade civil: . .Requisitos .Formas de comprovação .Obrigatório / desejável .Pontuação .Peso . Atuação por, no mínimo, dois anos, em Estatuto Social, Regimento Interno, Certidões ou Declarações de Obrigatório N/A N/A . . transformação digital de governo. . Parcerias, Contratos de projetos, Atas de reuniões etc. . . . . Demonstração das características da entidade, evidenciando sua atuação comprovada em atividades Estatuto Social, Regimento Interno, Certidões ou Declarações de Obrigatório N/A N/A . dedicadas à transformação digital de governo e sua caracterização como Parcerias, Contratos de projetos, Atas de . . organização da sociedade civil. . reuniões etc. . . . . Comprovação de atividades na elaboração, implementação e/ou avaliação de projetos Portfólio de Classificatório 1 (por projeto) 1 ou 1,5 (projetos envolvendo atuação . direcionados à transformação digital do poder público, compreendendo o uso de tecnologias digitais para Projetos e iniciativas. até o limite de 30 pontos concreta junto a estados, DF ou municípios terão peso 1,5). . aprimoramento de processos, programas, projetos e/ou prestação de serviços públicos . . governamentais, desenvolvidos nos últimos 5 (cinco) anos. . . . . . .Total máximo ponderado .30 4.6. Critérios de desempate: 4.6.1. Havendo empate entre candidaturas em uma mesma categoria de representação (itens 3.1 a 3.5) serão considerados os seguintes critérios de desempate, na ordem apresentada: I.Maior tempo de atuação em transformação de governo digital; II.Maior representatividade, dada pelo número de unidades da federação ou de municípios representados (válido para as entidades previstas nos itens 3.1 e 3.2); III.Maior número de publicações em periódicos com classificação superior ao Qualis A4 (válido para pessoas ou instituições da comunidade científica ou acadêmica); e IV.Projeto(s) mais recente(s). 5. Dos prazos: 5.1. O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma: . .Et a p a .Data . .Data de abertura das inscrições .24/02/2025 . .Data de encerramento das inscrições .16/03/2025 . .Resultado da habilitação e da classificação .24/03/2025 . .Data limite para interposição de recursos .02/04/2025 . .Resultado da seleção .11/04/2025 . .Data limite para formalização da indicação dos representantes .25/04/2025