DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400144 144 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JD3 INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 41.059.793/0001-00, JSN6I30, FRMEV03590052024, 606-82; JEDSON FERNANDES TEIXEIRA, .866.208-*, CRY1J85, FRMEV03594012024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJR9F44, FRMEV03584332024, 606-82; RYS9J98, FRMEV03546702024, 606-82; RYB7J61, FRMEV03598132024, 606-82; RYB7J61, FRMEV03615212024, 606-82; RYS9J98, FRMEV03619142024, 606-82; QTL9957, FRMEV03619312024, 606-82; RXZ6E24, FRMEV03620822024, 606-82; RYS9J98, FRMEV03580082024, 606-82; JESSIKATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.370.779/0001-01, BWA6335, FRMEV03597712024, 606-82; JDR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 20.874.253/0001-00, MGL0021, FRMEV03600002024, 606-82; JEAN CARLOS DE OLIVEIRA, .131.609-, AMQ6I71, FRMEV03603502024, 606- 82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR4I89, FRMEV03604842024, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, BES7D42, FRMEV03610912024, 606-82; JEQUITIBA COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 05.759.763/0001-34, RUS6F76, FRMEV03612002024, 606-82; JEFERSON FELIX EUGENIO, .962.405-, EMO3F19, FRMEV03613892024, 606-82; JENNIFER DANIELE RISTOW, .434.849-*, OOM9645, FRMEV03617042024, 606-82; JCA LO C A D O R A DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJW4596, FRMEV03617842024, 606-82; JEFFERSON TEIXEIRA MACHADO, 06.929.356/0001-90, MJR6B39, FRMEV03620442024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34598/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, HMD5I20, EPSMA00263312024, 683-12; QXH3160, EPSMA00467592024, 683-12; QQG0594, EPSMA00441862024, 683-12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FCT8H47, EPSMA00474542024, 683-13; RND5D95, EPSMA00475382024, 683-12; FXH8E76, EPSMA00463282024, 683-12; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, RLE8E30, EPSMA00447972024, 683-11; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, JCQ5D99, EPSMA00437132024, 683-12; IZB9B88, EPSMA00459412024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0038-50, ERN2H64, EPSMA00458152024, 683-13; ERM6D12, EPSMA00458342024, 683-13; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RDS1J01, EPSMA00462522024, 683-13; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, RKY7E48, EPSMA00462412024, 683-13; SYQ2B74, EPSMA00463152024, 683-12; GLOBAL PACKING SERVICES DO BRASIL PALETS E EMBALAGENS LTDA., 35.087.187/0001-97, SGI9I05, EPSMA00449792024, 683-12; GEREMIAS BARBOSA DA CUNHA, .040.407-, LSN3C43, EPSMA00452992024, 683-11; GLOBAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.327.526/0001-67, SEC2G07, EPSMA00446112024, 683-12; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0036-63, AJJ6H31, EPSMA00456542024, 683-11; GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0012-85, RYV7B81, EPSMA00457092024, 683- 12; GLOBALBEV COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 49.572.898/0001-61, OVS8B40, EPSMA00456442024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRIFT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL2B74, FRMEV01644422024, 606-82; TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV01801742024, 606-82; TRIART BRASIL LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 04.810.864/0001-20, DTE8I78, FRMEV01880992024, 606-82; TRIANOXI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 19.049.064/0001-05, SDG2G27, FRMEV02091152024, 606-82; TRILHA DA MODA LTDA , 35.502.840/0001-37, POK5B58, FRMEV02127452024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRIUMPH FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 05.633.934/0001-84, RKZ5H75, FRMEV02342122024, 606-82; RDS2B95, FRMEV02236202024, 606-82; TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA, 90.555.202/0001-92, IUM6612, FRMEV02164782024, 606-82; JBN2F95, FRMEV02424322024, 606-82; TRILL CONSTRUTORA LTDA, 13.359.560/0001-89, BSX2A87, FRMEV02441212024, 606-82; TRIUNFO7 TRANSPORTES LTDA, 33.942.793/0001- 17, SPC5A77, FRMEV02184012024, 606-82; TRIJUNCAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 07.843.792/0001-05, HOK3H16, FRMEV02208702024, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRT9H44, FRMEV02499592024, 606-82; QBS0097, FRMEV02466502024, 606-82; TRIADE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 51.168.036/0001-10, RHC8G99, FRMEV02578332024, 606-82; MUNICIPIO DE HELIODORA , 18.712.133/0001-56, QPF1112, FRMEV02421212024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IZD0D10, FRMEV02418392024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, QAZ3B86, FRMEV02402632024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, QJU3J95, FRMEV02417652024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO LUIZ MADRUGA COELHO, .069.499-, MAC2G08, FRMEV03586132024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHF8G58, FRMEV03593432024, 606-82; JOAO ANGELO DA SILVA FILHO, .919.454-*, KIR1C17, FRMEV03596562024, 606-82; JOEL SANTOS VIEIRA, .779.849-, MJE8J71, FRMEV03596692024, 606-82; JOAO DA APARECIDA DESPLANCHES, .512.089-, MKQ8D17, FRMEV03598182024, 606-82; JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA, .089.960- *, ISN2G27, FRMEV03598752024, 606-82; JOAO CICERO OSSADTCHUK, .048.559-, MFV5H77, FRMEV03598872024, 606-82; JOAO SEVERINO DO NASCIMENTO, .362.874- , NZS8211, FRMEV03598922024, 606-82; JOAO OSVALDIR STEINBACH, .706.909-*, MHX3I77, FRMEV03599182024, 606-82; JOAO EUFLORSINO, .129.589-, QHB4D08, FRMEV03604202024, 606-82; JOAOCELEI DO COUTO MELLO, .194.010-, MDU1246, FRMEV03606542024, 606-82; JOAO DE SOUZA CANDIDO JUNIOR, .955.919-*, FS T 0 J 3 7 , FRMEV03606662024, 606-82; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, ANM1H90, FRMEV03606742024, 606-82; JOEL CORDEIRO JACINTO, .233.599-, MCU1C40, FRMEV03610422024, 606-82; JOEL CLAUDINO, .480.119-, LWR1F04, FRMEV03610822024, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JBX1C14, FRMEV03613742024, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, RAI8C13, FRMEV03615522024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03619572024, 606-82; JOAO MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, PPX9D49, FRMEV03620962024, 606-82; JOEL DEZAN DA SILVA , *.573.232-, FEJ7641, FRMEV03579212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa