DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VALMIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 14.895.046/0001-20, RAY0C30, FRMEV02390872024, 606-82; RRJ6C88, FRMEV02395742024, 606-82; RAZ6J14, FRMEV02395932024, 606-82; VALMIR DOMINGUETI, .229.366-*, NFK0454, FRMEV02356172024, 606-82; VALMIR OLIVEIRA DA SILVA, .807.178-, BXC8F01, FRMEV02188902024, 606-82; VALMIR DOMINGUES MORENO, .639.991-, HBN4600, FRMEV02188452024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV02543232024, 606-82; RYL3E93, FRMEV02511462024, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV02518202024, 606-82; SERGIO BASTEZINI TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, AYH8493, FRMEV02515972024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, QJE9154, FRMEV02519402024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS, .494.316-*, NOL9F03, FRMEV02510812024, 606-82; RAZZUL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA, 17.355.219/0001- 06, jby5f23, FRMEV02510222024, 606-82; BOEING PEDRAS LTDA, 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV02524042024, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, RLV0F77, FRMEV02522882024, 606-82; NUBIA KELLEN DIAS DE JESUS, .049.251-, QHP2F48, FRMEV02521902024, 606-82; RENAN FROHLICH CISTE, .685.281-, CVN9A76, FRMEV02520042024, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001-21, GGI0I41, FRMEV02514292024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEC8D44, FRMEV02515032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAG1I98, FRMEV01625212024, 606-82; MKA7D77, FRMEV01624462024, 606-82; QTL9821, FRMEV01846122024, 606-82; RAJ7F09, FRMEV02351152024, 606-82; RAJ7D89, FRMEV02360902024, 606-82; RAH1308, FRMEV02225362024, 606-82; QTL9821, FRMEV02566252024, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV01317132024, 606-82; HFF0I71, FRMEV01236012024, 606-82; RMI2H03, FRMEV02197152024, 606-82; VALMOR ORSI NETO, .300.889-*, MFN6925, FRMEV01849582024, 606-82; VALMIR SILVA DE JESUS, .505.699-, MGJ4E54, FRMEV01879992024, 606-82; MGJ4E54, FRMEV02468762024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VALQUIRIA SILVA LISBOA, 05.315.348/0001-91, QMN1I40, FRMEV02247852024, 606-82; VALMOR SILVEIRA, .675.269-, DAH2063, FRMEV02342262024, 606-82; VALMIR PEREIRA TRANSPORTES, 12.424.574/0001-76, OOM8C32, FRMEV02202372024, 606-82; VALMOR MEZZAROBA, .685.310-*, IQZ4618, FRMEV02335072024, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, SES4G72, FRMEV02532652024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXV4I06, FRMEV02531622024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34675/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0003-07, OQG4I67, EPSMA00362222024, 683-12; S. A. VIERO RUFINO, 05.865.133/0001-44, RWA6A47, EPSMA00431742024, 683-12; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, IZT6A22, EPSMA00437532024, 683-12; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FXY9F84, EPSMA00443852024, 683-12; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, RLN3G28, EPSMA00447382024, 683-13; RODRIGO CEZAR BRITO BARCELOS, .961.277-, LUK8C66, EPSMA00447892024, 683-13; RODRIGO ANDRADE FERREIRA PRIMO, .169.096-, MQZ3G47, EPSMA00438132024, 683-11; MTH8B70, EPSMA00438102024, 683-11; RENATO JEBER SILVA, .280.046-*, PPX9E33, EPSMA00439632024, 683-12; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21, AOQ4B44, EPSMA00439852024, 683-11; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, SDW7J97, EPSMA00449672024, 683-13; RODOQUIMICA INDUSTRIA , COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 02.368.580/0001-08, IXL5438, EPSMA00451872024, 683-11; REI DO GADO FRIGORIFICO E ABATEDOURO LTDA, 17.189.735/0001-08, OQH4C26, EPSMA00454452024, 683-13; OQH4C26, EPSMA00454462024, 683-13; SABIA TERRAPLENAGEM LTDA, 49.354.141/0001-00, MBH5E53, EPSMA00446262024, 683-13; RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA, 19.651.088/0001-30, FJY6G74, EPSMA00457542024, 683- 11; RECOM GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 35.828.553/0001-11, RQT7E22, EPSMA00442882024, 683-12; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0039-06, GBK5F19, EPSMA00458772024, 683-13; S B RUBENICH & CIA LTDA, 91.689.513/0001-07, IZU0G15, EPSMA00438112024, 683-12; RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.520.438/0012-00, RLM0A80, EPSMA00428592024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUL7H91, FRMEV01143362024, 606-82; RUA3I37, FRMEV01143382024, 606-82; RUP2B20, FRMEV01150992024, 606-82; RVE4E73, FRMEV01212142024, 606-82; RUA3I37, FRMEV01204012024, 606-82; RUM1D61, FRMEV01206302024, 606-82; RVE4E31, FRMEV01504792024, 606-82; RUN7H21, FRMEV01273172024, 606-82; RUA3I34, FRMEV01260812024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJB6A74, FRMEV01171362024, 606-82; RJS6A30, FRMEV01303292024, 606-82; VALTERCI B E N JA M I M LEITE, 13.335.038/0001-67, ESB0H86, FRMEV01265672024, 606-82; VALTAIR PIOLA , .750.659-, AOF4I32, FRMEV02242782024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VALTER BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES, 22.730.780/0001-68, STE6C69, FRMEV02204882024, 606-82; TR A N S P O R T ES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBP8E31, FRMEV02527102024, 606-82; TRANSWILLIAN TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 05.381.491/0001-81, JCW8808, FRMEV02539172024, 606-82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, OAW5407, FRMEV02540422024, 606-82; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, RNQ1B29, FRMEV02543692024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZD4I76, FRMEV02553412024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34678/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTISSIMA TRINDADE PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 16.886.552/0002-60, RJA9I31, EPSMA00429192024, 683-12; SEBASTIAO GERMANO DA SILVA, .885.761-, IKP3G24, EPSMA00430952024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0446-03, EFO0969, EPSMA00434322024, 683-11; JDH0444, EPSMA00438192024, 683-13; S EA R A ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, IYO0160, EPSMA00447012024, 683-13; SANTOS TURISMO LTDA, 10.280.179/0001-31, PAX3A18, EPSMA00448292024, 683-11; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, RUC1C70, EPSMA00447442024, 683-12; QRG9D19, EPSMA00442122024, 683-12; GCS5B92, EPSMA00442552024, 683-12; JRR4H71, EPSMA00444982024, 683-12; FOX8E61, EPSMA00444262024, 683-12; ARA8I58, EPSMA00445932024, 683-12; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013- 30, INV8E13, EPSMA00450962024, 683-12; SCHULZ S/A, 84.693.183/0001-68, JBP7A39, EPSMA00454182024, 683-12; SARTCO LTDA, 02.199.856/0018-01, RRP0E04,