DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, BXW9D72, FRMEV01833892024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SIS6H32, FRMEV01610832024, 606-82; RVQ5G82, FRMEV01611182024, 606-82; RTX3A13, FRMEV01710252024, 606-82; RUP2B19, FRMEV01703192024, 606-82; RNB3E67, FRMEV01718832024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0022-67, EMH1J47, FRMEV01824572024, 606-82; EMH1J47, FRMEV01809232024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJA8E43, FRMEV01871982024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, QJU1201, FRMEV02546052024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, RJJ9A65, FRMEV02554502024, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-*, RKY4D14, FRMEV02546132024, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXW8B38, FRMEV02545912024, 606-82; TR BOCA TRANSPORTES LTDA, 49.220.291/0001- 12, EWJ4J01, FRMEV02546442024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, FCP5G56, FRMEV02546202024, 606-82; NOVA PESCA S/A, 38.082.875/0001-52, SXB8H01, FRMEV02548992024, 606-82; RENAN LIAL VITOR I N O, .224.349-, AUL2E22, FRMEV02547622024, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RYL5F97, FRMEV02550602024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, GCB9A25, FRMEV02554222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34680/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA, 89.962.773/0001-62, ECI1751, EPSMA00436592024, 683-12; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, SQX1C21, EPSMA00463702024, 683-12; SERRARIA MONTE VERDE LTDA, 25.151.606/0001-59, GXS5730, EPSMA00435932024, 683-11; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, GBR7D15, EPSMA00437612024, 683-12; SENHOR CEREAIS ALIMENTOS LTDA, 18.608.540/0001-18, RDT0E16, EPSMA00436462024, 683-11; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0013-43, OKG3B99, EPSMA00446652024, 683-11; STEMAC SA GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 92.753.268/0052-62, QTM7H55, EPSMA00446912024, 683-11; STOQUE MERCANTIL LTDA, 21.628.516/0009-02, OPE5850, EPSMA00458422024, 683-13; STAR COMERCIO DE ARTIGOS E PRESENTES LTDA, 39.345.805/0001-02, RLO4C15, EPSMA00440062024, 683-13; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0136-86, BDN4G71, EPSMA00448872024, 683-12; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D31, EPSMA00441512024, 683-13; SJC BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16, RMH4B18, EPSMA00442582024, 683-12; SUL NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, RHI8G03, EPSMA00442872024, 683-12; SFA4C75, EPSMA00443102024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206- 23, QUB8067, EPSMA00444182024, 683-12; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FVF1B36, EPSMA00444562024, 683-12; SUDATI PAINEIS S.A, 08.803.452/0001-13, PCZ6F68, EPSMA00316192024, 683-12; SPALLA TRANSPORTES LTDA, 44.252.319/0001-80, RQQ0G30, EPSMA00439282024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, QIT8E40, EPSMA00431982024, 683-12; SERGIO EDILBERTO ZIMMERMANN, .652.820-, MCK5A85, EPSMA00454492024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34682/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS AGIL TRANSPORTES LTDA, 25.126.268/0001-03, SEK2G22, EPSMA00465622024, 683-13; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, RYJ9I29, EPSMA00442812024, 683-12; RHB0D49, EPSMA00455462024, 683-12; SUZANO S.A ., 16.404.287/0461-47, RBA5C91, EPSMA00451362024, 683-12; SUSSANTUR TRANS P O R T ES , TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, CUY2D67, EPSMA00447092024, 683- 11; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0012-04, SWW7J88, EPSMA00469952024, 683-13; TRAMONTINA MULTI S/A, 88.037.668/0001-54, JBY3C19, EPSMA00440902024, 683-12; SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, CCU4F28, EPSMA00449272024, 683-12; SEU0B75, EPSMA00460882024, 683-12; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0001-60, JBS6G80, EPSMA00450582024, 683-12; CZA2F60, EPSMA00449602024, 683-12; TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 04.997.059/0010-48, ENE8580, EPSMA00449282024, 683-12; TONDO S/A., 88.618.285/0003-31, JCR7C89, EPSMA00440222024, 683-12; TRANSCOMERCIO BEIRA RIO LTDA, 18.137.351/0001-04, NVV7784, EPSMA00440762024, 683-13; SULGESSO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA, 22.887.159/0002-93, JBP0A78, EPSMA00442172024, 683-12; TADEU C. STRABELLO TRANSPORTES, 14.151.828/0001-55, GIB9A47, EPSMA00444802024, 683-11; TODESMADE INDUSTRIA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA, 20.676.022/0001-83, GHE0E56, EPSMA00444252024, 683-12; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, SFZ9J04, EPSMA00455782024, 683-11; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0334-92, SIQ0C85, EPSMA00446222024, 683- 13; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, ENN2969, EPSMA00449822024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34683/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSNALDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.527.179/0001-03, RQP6A19, EPSMA00427882024, 683-12; RQR9D52, EPSMA00461982024, 683-12; RBG3G41, EPSMA00428442024, 683-12; RBI5J57, EPSMA00446982024, 683-12; RBI5J57, EPSMA00448952024, 683-12; RQR9D52, EPSMA00427872024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAN3B66, EPSMA00464012024, 683-12; RRW6B37, EPSMA00470102024, 683-12; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QCL9H58, EPSMA00468112024, 683-11; TRANSMAION TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 06.948.119/0001-77, GHL7C27, EPSMA00445282024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, SJL0A26, EPSMA00434112024, 683- 11; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0004-49, DVN1986, EPSMA00448152024, 683-12; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0003-00, SXG7I56, EPSMA00448702024, 683-13; TRANSFRANCA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 40.130.869/0001-75, OBK0F39, EPSMA00438702024, 683-12; TRANSLAZZERI AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 09.471.226/0001-45, IPK3F74, EPSMA00438052024, 683-13; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0006-68, JJB6I45, EPSMA00457862024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, QJP7538, EPSMA00444492024, 683-11; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0001-42, ISO0828, EPSMA00445162024, 683-13; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2134, EPSMA00432882024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, FVH5C74, EPSMA00433092024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34693/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento