DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília s/nº, Bairro: Juruá, CEP 69.552-275- Tefé/AM podendo ser retirado impresso pagando o custo de reprodução é de 0,60 (sessenta centavos de real) por folha impressa, ou gratuitamente através dispositivo de armazenamento de dados portátil, e no endereço acima citado e no e-mail: semaflicitacã[email protected] e no portal da transparência do município de Tefé. Tefé/AM, 21 de fevereiro de 2025. BERLAN TANANTA DA SILVA Presidente da CPL AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2025 Objeto Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais de expediente, para atendimento das necessidades da prefeitura do município de Tefé., no Munícipio de Tefé, data da sessão: 13/03/2025, às 09:00 da manhã, horário local, no Centro de Gestão Pública, no setor de Licitações e Contratos, situado Av. Brasília s/nº, Bairro: Juruá, CEP 69.552-275- Tefé/AM podendo ser retirado impresso pagando o custo de reprodução é de 0,60 (sessenta centavos de real) por folha impressa, ou gratuitamente através dispositivo de armazenamento de dados portátil, e no endereço acima citado e no e-mail: semaflicitacã[email protected] e no portal da transparência do município de Tefé. Tefé/AM, 21 de fevereiro de 2025. BERLAN TANANTA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 001/2025/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025/SEMED Trata-se de REVOGAÇÃO do Aviso de Chamada Pública para Credenciamento Nº 001/2025/CC, que tem como OBJETO edital de chamada pública de credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme §1º do art.14 da lei n.º 11.947/2009 e resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 alterada pela resolução/CD/FNDE nº 20 de 02 de dezembro 2020, no âmbito do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) e de acordo com a nota técnica nº 003/2020/6ª CCR para atendimento dos alunos indígenas da rede pública municipal de ensino do município de Uarini/AM através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 2025 - exclusivo para os povos indígenas, publicada em Diário Oficial do Município no dia 20/01/2025 - Nº 3780, Diário Oficial do Estado no dia 17/01/2025, Diário Oficial da União o dia 17/01/2025 e Jornal de Grande Circulação. Conforme preceitua o art.71, § 4º, da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), a autoridade superior pode revogar o ato por motivo de conveniência e oportunidade, uma vez que, o que se busca é a salvaguarda do interesse público, uma vez que é necessário a adequação do Edital de Chamada Pública às novas diretrizes impostas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, feia após a publicação do aviso, e objetivando manter a transparência, moralidade e legalidade da Administração Pública. Consubstanciando a argumentação, o jurista Marçal Justen Filho aduz perfeitamente o ato de revogação: "A revogação consiste no desfazimento do ato porque reputado inconveniente e inadequado à satisfação do interesse público. A revogação se funda em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público... Após, praticado o ato, a administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá então o desfazimento do ato anterior..." Ainda, a Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal coaduna com o entendimento já exposto, veja-se através de seu enunciado: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogálos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." Desta feita, com fulcro nas razões expostas acima, REVOGO o Aviso de Chamada Pública para Credenciamento Nº 001/2025/CC - Processo Administrativo nº 018/2025/SEMED, nos termos do art.71, § 4º, da Lei n° 14.133/2021, e TORNO SEM EFEITO todas as publicações decorrentes deste procedimento administrativo em epígrafe. Uarini/AM, 20 de fevereiro de 2025. MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito AVISO DE REVOGAÇÃO Chamada Publica Nº 2/2025/CC Processo Administrativo Nº 19/2025/SEMED Trata-se de REVOGAÇÃO do Aviso de Chamada Pública para Credenciamento Nº 002/2025/CC, que tem como objeto edital de chamada pública de credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme §1º do art.14 da lei n.º 11.947/2009 e resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 alterada pela resolução/CD/FNDE nº 20 de 02 de dezembro 2020, no âmbito do Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE) e de acordo com a nota técnica nº 003/2020/6ª CCR para atendimento dos alunos dos povos tradicionais da rede pública municipal de ensino do município de Uarini/AM através do Programa Nacional De Alimentação Escolar/PNAE 2025 - exclusivo para os povos tradicionais, publicada em Diário Oficial do Município no dia 20/01/2025 - Nº 3780, Diário Oficial do Estado no dia 17/01/2025 - Nº 35.387, Diário Oficial da União o dia 20/01/2025 - Nº 13 e Jornal de Grande Circulação no dia 18/01/2025 - Nº 553. Conforme preceitua o art.71, § 4º, da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), a autoridade superior pode revogar o ato por motivo de conveniência e oportunidade, uma vez que, o que se busca é a salvaguarda do interesse público, uma vez que é necessário a adequação do Edital de Chamada Pública às novas diretrizes impostas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, feia após a publicação do aviso, e objetivando manter a transparência, moralidade e legalidade da Administração Pública. Consubstanciando a argumentação, o jurista Marçal Justen Filho aduz perfeitamente o ato de revogação: "A revogação consiste no desfazimento do ato porque reputado inconveniente e inadequado à satisfação do interesse público. A revogação se funda em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público... Após, praticado o ato, a administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá então o desfazimento do ato anterior..." Ainda, a Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Fe d e r a l coaduna com o entendimento já exposto, veja-se através de seu enunciado: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogálos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." Desta feita, com fulcro nas razões expostas acima, REVOGO o Aviso de Chamada Pública para Credenciamento Nº 002/2025/CC - Processo Administrativo nº 019/2025/SEMED, nos termos do art.71, § 4º, da Lei n° 14.133/2021, e TORNO SEM EFEITO todas as publicações decorrentes deste procedimento administrativo em epígrafe. Uarini/AM, 20 de fevereiro de 2025. MARCOS SOUZA MARTINS Prefeito AVISOS DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025 PROCESSO: 063/2025/SEMED OBJETO: edital de chamada pública geral - credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme rege o §1º do art.14 da lei federal nº 11.947/2009, alterada pela lei nº 14.660, de 23/2023, e resoluções vigentes do fnde, no âmbito do pnae, em atendimento aos alunos da zona urbana e ramais de rede pública municipal de ensino do município de uarini/AM, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE 2025, data de abertura: 11/03/2025, 13:00hs, CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025 PROCESSO: 064/2025/SEMED, OBJETO: edital de chamada pública dos povos tradicionais - credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores indígenas, povos e comunidades tradicionais. conforme rege o §1 do art.14 da lei federal nº 11.947/2009, alterada pela lei nº 14.660, de 23/2023, e resoluções vigentes do fnde, no âmbito do pnae, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos dessas comunidades, respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis desses povos do municipio de uarini/am, através do programa nacional de alimentação escolar/PNAE 2025 - SEMED, data de abertura: 11/03/2025, 16:00hs local: Prefeitura Municipal de Uarini, Sala da Comissão de Contratação, Rua 19 de Abril, nº 1.021, Centro, CEP: 69.530-000, Uarini, disponibilidade e demais informações contato via e-mail:[email protected], de segunda a sexta-feira (dias úteis ou dias de expediente). Uarini/AM, 20/02/2025 EDVILSON LOPES DE SOUZA Agente de Contratação ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação feita na data de quinta-feira, 20/02/2025, seção 03, edição 36, pág. 210. Referente ao aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 Onde se lê: As propostas serão recebidas a partir das 09h00min do dia 20/02/2025. Leia-se: As propostas serão recebidas a partir das 09h00min do dia 24/02/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA AVIDO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento cestas básicas em caráter especial a serem distribuídas na semana santa, visando a doação para pessoas famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas nos programas da secretaria de assistência social do município. Tipo: Menor Preço global. Início da sessão para disputa: 11/03/2025 às 11:00hs. Licitação BB: 1065593. Endereço: www.licitacoes-e.com.br. O Edital e anexos disponíveis no endereço: http://www.portaliop.org.br/diariopref/?id=3112 Água Fria-BA, 21 de fevereiro de 2025. SIMONE BASTOS GUERRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE AIQUARA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Aiquara - BA, torna público o Credenciamento nº 001-2025, tendo como objeto o credenciamento de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas, incluindo o Microempreendedor Individual, para a prestação de Serviços de Transporte Escolar dos alunos pertencentes a rede de ensino do Município de Aiquara. Mais informações em [email protected]. VICTOR OTAVIO SOUZA LAURENCIO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SRP PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 6/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de gêneros alimentícios, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte garantindo a merenda escolar e suporte adequado aos alunos. Além disso, contempla o fornecimento de alimentos para as atividades promocionais do Departamento de Esporte e para demandas operacionais e eventos institucionais dos departamentos administrativos.Tipo: Menor preço por lote. Início do recebimento das propostas: 24/02/2025 às 11:00h; Fim do envio das propostas: 13/03/2025, às 09:00 hs; Inicio da sessão para disputa: 13/03/2025, às 09:30 hs. Endereço Eletrônico: www.bll.org.br, Edital e Divulgação dos outros atos-Diário Oficial-site: http://www.pmandarai.transparenciaoficialba.com e www.bll.org.br, Informações, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h as 18:00h Tel. (75) 3335-2118 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - SRP PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gás GLP e vasilhame de botijão para atender as necessidades das diversas Secretarias deste Município, no uso de suas atribuições, durante exercício de 2025.Tipo: Menor preço por lote. Início do recebimento das propostas: 24/02/2025 às 11:00h; Fim do envio das propostas: 14/03/2025, às 09:00 hs; Inicio da sessão para disputa: 14/03/2025, às 09:30 hs. Endereço Eletrônico: www.bll.org.br, Edital e Divulgação dos outros atos-Diário Oficial-site: http://www.pmandarai.transparenciaoficialba.com e www.bll.org.br, Informações, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h as 18:00h Tel. (75) 3335-2118. Andaraí-BA, 21 de fevereiro de 2025. IRLANE SILVA SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA EXTRATO DE CONTRATO N° 110/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 30.968.535/0001-11; CONTRATADA: E.V. DE SANTANA NETO, CNPJ sob n° 05.286.015/0001-81; PREGÃO ELETRÔNICA: 002/2025 CONTRATO: 110/2025; OBJETO: Contratação de empresa com o fornecimento de Gêneros Alimentícios destinado ao preparo da Alimentação Escolar do Ano Letivo de 2025 para atendimento aos alunos da rede pública de educação do município de Anguera Estado da Bahia, em conformidade com as descrições contidas no termo de referência e no presente edital. REPARTIÇÃO INTERESSADA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; VIGENCIA: 31/12/2025; VALOR: R$ 1.999.664,68 (Um milhão, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); ASSINATURA CONTRATO: 18/02/2025.