DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 031/2021 - Contratada: Rondecarlos Lucas Maciel 06840677656, CNPJ: 26.795.270/0001-20. Valor: R$ 106.692,00 (cento e seis mil seiscentos e noventa e dois reais). Assinatura: 23/12/2024. Dotação orçamentária: Código da Ficha 0383 - Dotação 12.0362.0022.2034.3.3.90.39.00.00. Fundamentação Legal: Cláusula 4ª do contrato original em consonância com o art. 57 da Lei n.º 8.666, de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2° (segundo) Termo Aditivo ao contrato n° 045/2023. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato n° 045/2023, objetivando a Contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para execução de obras de adequação de estradas rurais nas localidades do Córrego do Centro, Córrego São Luís e Córrego Frio, zona rural do município de Mendes Pimentel, objeto do Contrato de Repasse n.º 920285/2021 - Operação n.º 1079.814-68, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e município de Mendes Pimentel/MG. Contratada: L & R CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 36.723.015/0001-25. Assinatura: 23/12/2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Dotação orçamentária: Unidade: 3100 - Secretaria Municipal De Obras e Serviços Urbanos / Atividade: 1048 - Pavimentação de Vias Públicas Urbanas e Rurais/Elemento: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações / Fonte: 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados (Ficha 0743). Fundamentação Legal: Artigo 57, II da Lei Federal n.º 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1° (primeiro) Termo Aditivo ao contrato n° 003/2024. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato n° 003/2024, objetivando a Contratação de pessoa jurídica com Contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia para requalificação de estradas rurais no município de Mendes Pimentel, com a utilização de recursos de Transferência Especial Federal, conforme Plano de Ação n.º 09032022-020533, conforme especificações contidas no Processo de Tomada de Preços n.º 008/2023. Contratada: A & F PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 27.125.307/0001-75. Assinatura: 23/12/2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Dotação orçamentária: Unidade: 3100 - Secretaria Municipal De Obras e Serviços Urbanos / Atividade: 1048 - Pavimentação de Vias Públicas Urbanas e Rurais / Elemento: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações / Fonte: 2.706.000.0000.000 - (exant) (ex. ant.) Transf. Especial da União (Ficha 0890). Fundamentação Legal: Artigo 57, II da Lei Federal n.º 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1° (primeiro) Termo Aditivo ao contrato n° 046/2024. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato n° 046/2024, objetivando a contratação de pessoa jurídica com habilidade em engenharia, para obra de adequação de estradas rurais no município de Mendes Pimentel/MG, Contrato de Repasse n.º 943219/2023 - Operação n.º 1087.270-17, com os recursos de repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, conforme especificações contidas no Processo de Concorrência Pública n.º 005/2024. Contratada: A & F PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 27.125.307/0001-75. Assinatura: 23/12/2024. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Dotação orçamentária: Unidade: 3100 - Secretaria Municipal De Obras e Serviços Urbanos / Atividade: 1048 - Pavimentação de vias públicas urbanas e rurais / Elemento: 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações / Fonte: 1.700.000.0000.000 - outras transf. Conv. ou Instr. Congêneres da União (Ficha 0744). Fundamentação Legal: Artigo 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 025/2024 PROCESSO Nº053/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2024 Torna público para conhecimento dos interessados que formalizou o processo de Adesão/carona a Ata de Registro de Preços 025/2024 - Processo nº 053/2024 - Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 031/2024 - Órgão Gerenciador: Município de Mato Verde - MG - Empresa fornecedora: Eletromav Ltda, nos termos do Processo nº 017/2025 - Adesão nº 004/2025 deste município, com o valor total de R$ 212.782,50 (Duzentos e doze mil, setecentos e oitenta e dois Reais e cinquenta centavos) objetivando a contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Monte Azul-MG. SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025 Torna público para conhecimento dos interessados que formalizou o processo de Inexigibilidade 009/2025 - Processo Administrativo nº 018/2025 - Objetivando a contratação de empresas e profissionais (grupos) do setor artístico para se apresentarem nas festividades de carnaval 2025 de Monte Azul-MG, entre os dias 01/03/2025 a 03/03/2025. Com as empresas/bandas Lucilio Correa da Mota Filho - ME (Jessica Antunes) no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), GR Produções e Entretenimento Ltda - ME (Piratome), no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), 49.581.547 Claudia Alves Marinho (Dudu Oliveira) no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), 46.564.468 Diogo Oliveira Cardoso (Doliver& Banda) no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), Leandro de Jesus Rocha 44544558 (Eita Bichão) no valor de R$ 8.000,00(Oito Mil Reais), Katia Vanessa Gonçalves Moreira - ME (katita e banda) no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), Nego Jha Entretenimentos Ltda - ME (Nego jha) no valor de R$ 60.000,00(Sessenta Mil Reais), Igor Almeida Dias 55737676 (Comando 7) no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), com o valor total estimado de R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil Reais). SAULO GABRIEL ANTUNES FELICIANO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 025/2025 Processo: 111/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 057/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviço de impressão e reprografia colorida com a cessão e instalação de equipamentos, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros/MG. Contrato: P0111/23-01. Contratado: Mastec Cartuchos e Toner de Montes Claros LTDA-ME., inscrito no CNPJ: 09.320.580/0001-79. Termo de Apostilamento nº 02: O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para transferência de saldo constante na Cláusula Oitava e alteração da Cláusula Nona com a finalidade de incluir a dotação orçamentária, conforme memorando de nº CG/013/2025 (fl.325), e memorando complementar nº CG/024/2025 (fl.326) de lavra da Controladoria Geral do Município pelo prazo de 02/01/2025 a 16/05/2025. Inclui-se a dotação orçamentária, em virtude da necessidade de continuidade dos serviços, visto que houve autorização da Secretaria Municipal de Administração, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação conforme memorando nº 11/2025/DTI/SEPLAN, para utilização de saldo pertencente ao Contrato P111/23-01; o saldo de 625 cópias será disponibilizado para a Controladoria Geral do Município. Tal providência é necessária para atender a demanda da Controladoria Geral do Município (...). Assinado por meio físico em 07/02/2025. Secretaria Municipal de Administração. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2024 Extrato nº 026/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 214/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 604/2024 - Pregão Eletrônico: 214/2024 - Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviços de chaveiro, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros-MG. (exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Detentor da Ata: Ata 718 - Vitor Hugo Souza Queiroz, inscrito no CNPJ: 57.877.389/0001-75 - Valor Global: R$ 215.782,90 - Assinada por meio digital em 30/12/2024; Vigência: 12 meses contados a partir da sua assinatura. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 12 de fevereiro de 2025. ZAIRA DOURADO MAGALHÃES Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2024 Extrato nº 027/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 215/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 605/2024 - Pregão Eletrônico: 215/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na confecção de uniformes, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros/MG. Detentores da ata: Ata 30 - Mercurio Equipamentos De Seguranca LTDA, inscrito no CNPJ: 51.077.233/0001- 23. Valor Global: R$ 17.481,60 - Assinada por meio digital em 12/02/2025; Ata 31 - Zenite Comercial LTDA, inscrito no CNPJ: 24.687.735/0001-01. Valor Global: R$ 103.923,11 - Assinada por meio digital em 12/02/2025; ATA 32 - PH Confeccoes e Comércio do vestuário e acessórios LTDA, inscrito no CNPJ: 54.540.753/0001-19. Valor Global: R$ 4.800,00. Assinada por meio digital em 12/02/2025; Ata 33 - Neida Almeida Santos Limitada, inscrito no CNPJ: 34.328.241/0001-86. Valor Global: R$ 557.147,93. Assinada por meio digital em 12/02/2025. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 14 de fevereiro de 2025. ZAIRA DOURADO Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2024 Extrato nº 028/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 248/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 692/2024 - Pregão Eletrônico: 248/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviço de concreto usinado, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros/MG. Detentores da ata: Ata 34 - APL Engenharia Ltda, inscrito no CNPJ: 07.505.325/0001-75. Valor Global: R$ 1.817.493,12 - Assinada por meio digital em 11/02/2025. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 14 de fevereiro de 2025. WÁTILA SOUTO MEDEIROS Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 107/2025 Processo: 744/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 189/2022. Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário da média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, proposta n° 36000-434645-2022-00, em conformidade com a portaria n° 742, de 05 de abril de 2022 e plano de trabalho. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob nº 00.991.591/0001-06. Contrato P744/22-01. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 06/02/2025 com termo final no dia 05/02/2026. Fundamento Legal: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 03 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 109/2025 Processo: 151/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 056/2024. Objeto: Repasse de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na lei orçamentária anual de 2023 com base no artigo 8° da Emenda Constitucional n° 126 de 21 de dezembro de 2022, proposta n° 189165, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portarias GM/MS n° 544 de 3 maio de 2023 e GM/MS n° 2.505 de 19 de dezembro de 2023, Ofício n° 1092/GAB/SMS/2023 de 26 de dezembro de 2023, Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob nº 00.991.591/0001-06. Contrato P0151/24-01. Primeiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato inicial, por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 27/03/2025 com termo final no dia 26/03/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio físico em 04 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 111/2025 Processo: 152/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 057/2024. Objeto: Repasse de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no artigo 8° da emenda constitucional n° 126 de 21 de dezembro de 2022, proposta n° 196030, destinado à Fundação Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portarias GM/MS n°544 de 3 maio de 2023 e GM/MS n° 2.742 de 26 de dezembro de 2023, 0fício n° 1541/GAB/SMS/2023 de 20 de dezembro de 2023, chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.991.591/0001-06. Contrato P0152/24-01. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 12 (doze meses), tendo como termo inicial o dia 27.03.2025 e termo final em 26.03.2026. Fundamento Legal: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 04 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.