DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob nº 00.991.591/0001-06. Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Assinado por meio digital em 27 de março de 2024. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 115/2025 Processo: 039/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 012/2022. Objeto: Repasse de recurso proveniente de emenda parlamentar relativo ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho. Proposta: 36000-400098-2021-00, em conformidade com a Portaria n° 1.676 de 22 julho de 2021 e Plano de Trabalho. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10. Contrato P039/22- 01. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 10.02.2025 com termo final em 09.02.2026. Fundamento Legal: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio físico em 03 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 116/2025 Processo: 154/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 058/2024. Objeto: Repasse de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no artigo 8° da Emenda Constitucional nº 126 de 21 de dezembro de 2022, Proposta n° 195245, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portarias GM/MS nº 544 de 3 maio de 2023 e GM/MS nº 2742 de 26 de dezembro de 2023, Ofício nº 1529/GAB/SMS/2023 de 19 de dezembro de 2023, Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato P0154/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob nº 00.991.591/0001-06. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 27/03/2025 tendo como termo final o dia 26/03/2026. Fundamento: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio físico em 04 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 117/2025 Processo: 067/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 022/2024. Objeto: Repasse de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar para reforço do custeio das ações e serviços de saúde na implantação da política de atenção hospitalar - valor em saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, indicação parlamentar n° 118364, conforme Resolução SES n° 8.787, de 30 de maio de 2023, edital de chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob nº 00.991.591/0001-06. Contrato P067/24-01. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga- se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/02/2025 tendo como termo final o dia 21/02/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio físico em 04 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 118/2025 Processo: 152/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 057/2024. Objeto: Repasse de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no Artigo 8° da Emenda Constitucional N°126 de 21 de dezembro de 2022, proposta N° 196030, destinado à Fundação Dilson de Quadros Godinho, CN ES 2219646, conforme portarias GM/MS N°544 de 3 maio de 2023 e GM/MS N° 2.742 de 26 de dezembro de 2023, Ofício N° 1541/GAB/SMS/2023 de 20 de dezembro de 2023, Chamamento Público de Pré-Qualificação N°07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0152/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Valor: R$ 400.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de sua assinatura. Assinado por meio digital em 27 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 Objeto: Regisro de Preços para eventual prestação de serviço de limpeza de caixas dágua e de esgoto, calha e reservatório com emissão de certificado, substituição de refil de filtro de água com emissão de registro de troca, bem como de desinsetização e desratização com emissão de certificado, para as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. Fica marcada sessão de licitação para o dia 17/03/2025 às 08:30 horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e www.muriae.mg.gov.br Setor de Licitação: situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro - Muriaé-MG. Telefone (32) 3696.3317 Muriae- MG, 18 de fevereiro de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na construção civil para execução de revitalização do Bosque Saulo Rodrigues Pereira (Praça no bairro Vale Verde) - Muriaé- MG. Retificação: Fica marcada a sessão de licitação para o dia 13/03/2025 às 08:30 horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e www.muriae.mg.gov.br Setor de Licitação: situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro - Muriaé-MG. Telefone (32) 3696.3317 Muriae- MG, 20 de fevereiro de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na construção civil para estrutura de implantação a fim de viabilizar a execução da edificação Proinfância tipo 2 - distrito de Itamuri, Muriaé - MG. Retificação: Fica marcada sessão de licitação para o dia 13/03/2025 às 13:30 horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e www.muriae.mg.gov.br Setor de Licitação: situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro - Muriaé-MG. Telefone (32) 3696.3317 Muriae- MG, 20 de fevereiro de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 Proc. Licitatório 10/25 Publicação: Obj: Reg. de Preços p/ aquisição de ampolas de ânodo giratório modelo 22/47 p/ substituição de tubos de raio-X, p/ atender as necessidades da Sec. de Saúde da Pref. de Mutum. Recebimento das propostas a partir do dia 25/02/25 as 8h na plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 07/03/25, 9h. Edital: www.mutum.com.br e licitardigital.com.br. Informações: licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecera as do portal. CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Proc. Licitatório 11/25 Publicação: Obj: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar p/ uso na merenda escolar da rede municipal de ensino, Conforme Lei 11947 de 16/06/09, Resolução 6 de 2020, Resolução 21, de 16/11/21, p/ atender as demandas da Sec. Mun. de Educação de Mutum. Recebimento das propostas a partir de 26/02/25, 8h na plataforma licitardigital.com.br. Sessão: 06/03/25, 9h. Edital: www.mutum.com.br e licitardigital.com.br. Informações: licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecera as do portal. LARA AGUIAR ALMEIDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº 3/2025 Comunica que abrirá Pregão Eletrônico para SRP nº 003/2025, para Aquisição de Próteses Odontológica. O julgamento será através da plataforma "LicitarDigital" pelo link: www.licitardigital.com.br no dia 13/03/2025, as 09h00m. Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com STHÉFANY DE SOUZA ROCHA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2024 As Secretarias Municipais de Gestão Pública, Educação e Tecnologia, Saúde e Cultura torena público o Pregão Eletrônico SRP Nº 37/2024. Processo de Compras Nº 184/2024 - Tipo: Menor Preço (Global), cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS E RESERVATÓRIOS D'ÁGUA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS DEPARTAMENTOS EXTERNOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 24/02/2025 até às 08:59:00 do dia 11/03/2025 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 21 de Fevereiro de 2025. DIEGO LIMA DE LIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 ERRATA II PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG - ERRATA II - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025 - PROC.ADM. Nº004/20205 - Fica alterado o Edital e todos os seus anexos, cujo objeto é contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços ministrando aulas nas oficinas de Capoeira, Dança, Karatê, Música e Teatro (Artes Cênicas), Circo, Jiu Jitsu e Esportes, para atuarem nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência de Atendimento a Mulher de Passos - CRAMP, Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação de Rua - Centro POP e Abrigo Institucional para atender as demais secretarias na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço por item. A Cópia da Errata II encontra-se disponibilizada na íntegra no site da prefeitura, no link licitações http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/ e na plataforma https://licitar.digital/. A nova data da sessão será às 08h30 dia 12/03/2025.Local: www.licitardigital.com.br. Passos-MG, 19 de fevereiro de 2025. DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2025 A P.M. de Paulistas/MG torna público o Extrato de Edital Processo Licitatório nº 017/2025, Dispensa nº 04/2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços junto à Prefeitura Municipal de Paulistas/MG, com fins de pontuação e arrecadação no propósito da Lei Estadual 18.030/2009 - distribuição da parcela receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios de Minas Gerais, ICMS Patrimonio Cultural, ICMS Turístico. Entrega da proposta no site: https://licitardigital.com.br. Início da sessão eletrônica dia 27 de fevereiro de 2025 às 08h00min. Informações pelo e-mail: [email protected]. O Edital e demais anexos encontram-se disponíveis no site do Município: https://paulistas.mg.gov.br ou portal: https://licitardigital.com.br. SONIA DIAS DA SILVA PASCOAL Secretaria de Cultura, Patrimônio e Turismo