DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022400049 49 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR PORTARIAS DE PESSOAL ALF/SDR Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.030452/2025-46, resolve: Art. 1º Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALOÍSIO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SiapeCad nº 00016202, para o encargo de Substituto Eventual da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, código FG-2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 51, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.107853/2025-12, resolve: Dispensar a partir de 21 de fevereiro de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ANDRÉ LUIS DOS REIS , matrícula SIAPECAD nº 00014191, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Fiscalização 5 - EFI/5, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia(MG), código FCE 1.05. RODRIGO BRITO MENDONÇA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 361, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.000802/2025-29, resolve: Designar LUCIANE DE OLIVEIRA DOROTEU FIRME, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1681892, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Gestão da Programação Financeira dos Órgãos, da Coordenação de Gestão da Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER PORTARIA STN/MF Nº 362, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais informações constantes no Processo 17944.000802/2025-29, resolve: Dispensar MARCUS VINICIUS OLIVEIRA POUSO VEIGA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2514787, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Projeto I da Gerência de Gestão da Programação Financeira dos Órgãos, da Coordenação de Gestão da Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.363, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 42 do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, e o art. 14 da Portaria Susep nº 8.336, de 20 de setembro de 2024, considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e demais informações constantes do processo nº 15414.621471/2017-18, resolve: Art. 1º Conceder autorização à servidora NATALIE HAAWINCKEL HURTADO,, Analista Técnico da Susep, matrícula SIAPE nº 2287975, para a aderir à modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gestão de Desempenho da Susep com residência no exterior, equivalente ao tempo de duração do fato que justifica a residência no exterior, limitado a três anos, com fundamento na hipótese prevista no inciso II do art. 14, da portaria SUSEP 8.336, de 20 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2025. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS PORTARIA SUSEP Nº 8.365, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V e VII do artigo 42 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024 e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.620741/2024-01, resolve: Art. 1º Revogar o inciso V do Art.2º da Portaria SUSEP n.º 8.321, de 14 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES, Gerente de Soluções UE, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do J.P. Morgan Global Emerging Markets Corporate Conference, a realizar-se em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América. As passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo Banco do Brasil. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 1.396, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 12100.104988/2022-50, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público Diego Viali dos Santos, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 2176932, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, para exercer, nesta oportunidade, o cargo de Assessor em Febre Aftosa, na Organização Pan-Americana de Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Rio de Janeiro, no período de 1º de março de 2025 a 31 de janeiro de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.002013/2025-19, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a ANDRÉ LUIZ LARA RESENDE SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1346866, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 01/03/2025 a 22/03/2025, incluso o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento Programa de aprendizagem "Responsive Project Management", promovida pela Danida Fellowship Centre, em Copenhague, Dinamarca, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 1.780, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 21 de fevereiro de 2025. CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 48, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000509/2025-76, resolve: Art. 1º. Designar Anderson Luiz Martins, matrícula SIAPE 1543894, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, Código FCE 4.04, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 49, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, , no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000515/2025-23, resolve: Art. 1º. Dispensar ALINE CARDOSO RODRIGUES, matrícula SIAPE 1544582, do encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º. Designar ANDERSON LUIZ MARTINS, matrícula SIAPE 1543894, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos, Código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.518, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.002750/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 24 de fevereiro de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora RENATA LYRA REVOREDO DE OLIVEIRA, Analista Técnica-Administrativa, matrícula SIAPE 1250964, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.632, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 21260.000175/2025-92, resolve: Art. 1º Ceder a servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1157553, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Mulheres, em Brasília/DF.