DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022400048 48 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 153, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, III e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, bem como o art. 3º, §3º, da Portaria Interministerial MF/MS/MESP/SECOM nº 37, de 6 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, instituído pela Portaria Interministerial MF/MS/MESP/SECOM nº 37, de 6 de dezembro de 2024, os seguintes membros: I - dos titulares do Ministério da Fazenda: a) Carolina Yumi de Souza, Secretária - Adjunta de Prêmios e Apostas; b) Daniele Correa Cardoso, Coordenadora Geral de Monitoramento do Jogo Responsável; c) Francisco Carvalheira Neto, Coordenador Geral de Regulação; e d) Andiara Maria Braga Maranhão, Coordenadora de Jogo Responsável Substituta; II - dos titulares do Ministério da Saúde: a) Sônia Barros, Diretora do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas; b) Gabriella de Andrade Boska, Coordenadora de Gestão da Rede de Atenção Psicossocial; c) Gilmara Lucia Santos, Diretora do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde; e d) Letícia de Oliveira Cardoso, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis; III - dos titulares do Ministério do Esporte: a) Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte; b) Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza, Diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital; c) Ermeson de Amorim Melo, Coordenador-Geral de Anuência das Apostas Esportivas em Quota Fixa; e d) Danilo Barbosa Mendonça, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Econômico do Esporte; IV - dos titulares da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República: a) Mariana Giancoli Cardoso Pita, Coordenadora Geral de Promoção da Diversidade e Pluralismo; b) Denis Rodrigues da Silva, Coordenador Geral de Proteção de Direitos na Rede; c) Renata Tavares do Rêgo, Chefe de Gabinete; e d) Márcia Luiza de Araújo e Souza, Diretora de Estratégia e Informação; V - dos suplentes do Ministério da Fazenda: a) Leticia Soeiro, Coordenadora de Jogo Responsável; b) Beatriz Pioltine Macedo Costato, Assistente do Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas; c) Marcelo Damato, Assessor Técnico da Secretaria de Prêmios e Apostas; e d) João Paulo Resende Borges, Coordenador-Geral de Sistemas da Secretaria de Prêmios e Aposta; VI - dos suplentes do Ministério do Esporte: a) Lucas Alexsandro Rodrigues Pinheiro, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte; b) Diana Carvalho de Freitas, Assessora Técnica da Diretoria de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital; c) Márcio Zuba de Oliva, Coordenador-Geral de Modalidades de Jogos, de Competições Eletrônicas e Eventos; e d) Lorena Martins Passos, Coordenadora-Geral de Combate às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas; VII - dos suplentes da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República: a) Mayra Tiemi Yonashiro Saito, Coordenadora Geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento a Desinformação; b) Julia Faustina Abad, Coordenadora de Políticas de Proteção de Direitos na Rede; c) Carolina da Rocha Bizarro, Coordenadora Geral de Conteúdo; e d) George Marques da Silva e Silva, Gerente de Projeto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 363, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do DOU de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000058/2025-74, resolve: Reconduzir MARINA RIGHI RODRIGUES LARA, CPF nº *.394.626-, para exercer o mandato de Conselheira, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 152, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000756/2025-20, resolve: Nomear THAISSA CANABRAVA MOREIRA, CPF nº XXX.315.061-XX, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Protocolo, código CCE 1.05, da Divisão de Gestão da informação e Documentação, da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de afastamento do país para o servidor Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, publicado no DOU de 07 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 35; onde se lê: "...no período de 22 a 28 de fevereiro de 2025...", leia-se: "...no período de 22 de fevereiro a 01 de março de 2025...". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES, publicada no DOU nº 4, de 7/1/2025, Seção 2, página 26, do período de 16 a 22/2/2025, para o período de 16 a 20/2/2025, a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei 18220.003152/2024-11) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI, matrícula nº 1237869, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Viracopos/SP, no período de 8 a 16 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do ABF/WCO Supply Chain Integrity Project's - SCI Regional Seminar, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Santo Domingo, República Dominicana. (Processo Sei nº 18220.000266/2025-90) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HIPOLITO JOSE ARRUDA CAPLAN, matrícula nº 1284442, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, no período de 1 a 9 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Projeto INAMA / Operação THUNDER 2024, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Nairóbi, Quênia. (Processo Sei nº 18220.000287/2025-13) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, em exercício na Coordenação-Geral de Programação e Estudos, no período de 1 a 14 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 17ª reunião do Grupo de Revisão por Pares dos Intercâmbios Automáticos (Grupo Automatic Peer Review Group - APRG) e da reunião com o Grupo WP10, a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000277/2025-70) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSIMERY BRANDAO BARBOSA, matrícula nº 1334670, em exercício na Coordenação-Geral de Fiscallização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 6 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop Regional sobre "Norma Geral Antielisiva": regulamentação e experiências na sua aplicação, promovido pelo Grupo Banco Mundial, que custeará as despesas com passagens aéreas e parte dos gastos, sendo que as demais despesas e o seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000265/2025-45) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 173, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.034366/2025-02, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE HAMILTON NOBRE JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00507484, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE 1.07, no período de 24/02/2025 a 27/02/2025, em razão da ausência do Delegado titular e por estar vago o cargo de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES