DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022400053 53 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 87, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar MOEMA CARVALHO LIMA da função de Coordenadora da Coordenação de Ações Afirmativas no Serviço Público da Coordenação-Geral de Ações Afirmativas no Trabalho e na Política da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 19 de fevereiro de 2025. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR Nº 468, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 23 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.015582/2024-57, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARIELLI ARAUJO PAIVA pertencente ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para exercício na Prefeitura Municipal de Januária - MG Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59402.000017/2025-43, resolve: Dispensar o servidor ALUIZIO GOMES FERNANDES, SIAPE nº 0732335, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Hídricos da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código FCE 1.02. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 48, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59402.000017/2025-43, resolve: Designar o servidor LUIS EDUARDO ALVES LIMA, SIAPE nº 6738123, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Hídricos da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código FCE 1.02. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59402.000017/2025-43, resolve: Designar o servidor ALUIZIO GOMES FERNANDES, SIAPE nº 0732335, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Operações Agrícolas da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código FCE 1.02, em suas faltas e impedimentos legais. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 50, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.000712/2025-25, resolve: Designar o servidor MARCUS HENRIQUE RODRIGUES RANGEL, SIAPE nº 0737807, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Estudos Ambientais, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 40, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 16/02/2025, a servidora ERIKA DE ALMEIDA LEITE, matrícula SIAPE 2425756, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia. ALINE DIAS ROSSY Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 196, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JEAN KEIJI UEMA, Secretário Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "Segunda Reunião de Revisão Regional de implementação do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular em América Latina e Caribe", em Santiago, Chile, no período de 17 a 21 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000015/2025-87). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal FERNANDO HENRIQUE AFONSO, lotado no Setor de Repressão a Facções Criminosas da Coordenação de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "EMPACT Firearms 2024-2025 - 2nd strategic meeting of the EMPACT Firearms OAP 2024-2025", em Haia, Países Baixos, no período de 10 a 14 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.004432/2025-10). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 200, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 176, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 34, de 18 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 43, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 15 a 23 de março de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08016.023817/2024-74). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 204, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar JHÉSSICA DE OLIVEIRA SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual da função de Diretor de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.15, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto. ANGELITA DA ROSA POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 569, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08336.000042/2025-27, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2025, do cargo de Delegada de Polícia Federal, ANELISE SCHLICKMANN MARIANO, matrículas PF nº 24.171 e SIAPE nº 1070735, lotada e em exercício na DPF/CRA/MS, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/1990. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 587, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.000913/2025-13; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RICARDO SANTOS DE SOUZA, matrícula PF nº 24.486, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.009018/2024-13; resolve: Nº 589 DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal FELIPE DO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula PF nº 23.353, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.01. Nº 590 DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal MARCELO HENRIQUE FERREIRA DE MEDEIROS, matrícula PF nº 13.079, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO