DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, da servidora: Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, para participar do Seminário Internacional Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional, a ser realizado em Madrid, na Espanha, pelo período de 02/05/2025 a 08/05/2025, incluindo o trânsito. CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 7/GGP, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 42, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e pela Portaria de Pessoal SAF Nº 5 (SEI nº 1315601), no disposto no parágrafo 4º do artigo 20 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, e no art. 14º da Lei 9.624, de 02/04/98, e considerando o que consta do Processo nº 50300.004652/2025-73, resolve: Art. 1º Conceder a servidora MARIANA ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2240678, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, afastamento para participar de Curso de Formação, correspondente à terceira etapa do concurso público nacional unificado (CPNU) para o provimento de 30 vagas do cargo de especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários, edital nº 24/2025, de 11 de fevereiro de 2025, no período de 24 de março de 2025 à 17 de abril de 2025. Art. 2º A remuneração recebida nesta Agência será mantida durante o período de afastamento, por opção do servidor, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 9.624/98. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO SCALA FEITOSA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS N° 434, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.009269/2025-35, resolve: Nomear THAYNARA DE ALMEIDA CUNEGUNDES, CPF nº .315.591-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Ações de Monitoramento de Integridade, código CCE 1.06, da Coordenação de Monitoramento de Integridade e Riscos, da Coordenação-Geral de Controles, Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS N° 438, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006361/2025-43, resolve: Nomear JOÃO CARLOS CYRILO SILVA, CPF nº .721.674-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social, código CCE 2.14. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 440, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.004071/2025-65, resolve: Designar THIAGO ALVES FARIA, matrícula SIAPE nº 1.712.555, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 444, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012732/2024-45, resolve: Dispensar EVELINNY GONÇALVES PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1.442.666, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento Estratégico, código FCE 1.10, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, a contar de 07 de fevereiro de 2025. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 445, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.012732/2024-45, resolve: Designar ALINE SILVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1.970.130, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento Estratégico, código FCE 1.10, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 2.183, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 448, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00051/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (48722717), convalidado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00066/2025/CONJUR- MPS/CGU/AGU(48722756) e do Relatório da Comissão (47727018), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.001260/2017-40, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de cassação de aposentadoria ao ex-servidor MAURINO PEDRO DA SILVA, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 0.573.817, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 25, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.424743/2024-82, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor AHMED MOHAMAD OLIVEIRA ANDRADE, matrícula nº 0.942.089, Técnico do Seguro Social, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-19, no Gabinete do Deputado Federal Baleia Rossi. Art. 2º O ônus do cargo efetivo é do órgão cedente e do cargo em comissão do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 134, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE 0894653, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.047417/2025-28 e Protocolo de Requerimento PAT 1709137421 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 138, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora RAIMUNDA DO ROSARIO FREITAS AZEVEDO, matrícula SIAPE 0158334, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.020955/2025-75 e Protocolo de Requerimento GET 888994653 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 139, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURÍCIO BOSQUE FERREIRA, matrícula SIAPE 2420505, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.029301/2025-15 e Protocolo de Requerimento PAT 133531132 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO