DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor na data do óbito (NUP: 25018.000042/2025-49). JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIAS Nº 25/HFL/MS, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Conceder Pensão Civil Vitalícia com base no artigo 215 da Lei 8112/1990 c/ redação da Lei 13.846/2019 c/c artigo 23 e 24 da EC 103/2019, a contar de 23/06/2024, à Beneficiária Neuza Mariano Ferreira, na condição de Cônjuge do ex-servidor Paulo Roberto Leal Ferreira, Matrícula SIAPE nº 0.654.586, Aposentado na data do óbito. (Processo nº 25000.125816/2024-51) CLAUDIO FERREIRA COTTA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 285, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 24/02/2025 a 28/02/2025, a servidora LETÍCIA LOPES QUIRINO PANTOJA, matrícula SIAPE nº 1568222, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 286, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO, matrícula SIAPE nº 2336620, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 287, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar o servidor LUIZ CLÁUDIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2092592, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensada do respectivo encargo, a servidora TACIANE PIMENTEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2090502. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 288, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora GRACE BENEDITA DE CARVALHO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1568117, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Campos dos Goytacazes, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 652, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no processo SEI nº 25225.000.084/2025-34, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA EUGENIA DA SILVA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 0513454, aposentado em 11/02/2008, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 17/01/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA PORTARIA Nº 654, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada pela da Portaria SAA nº 1.423 de 19.10.2023, publicada no DOU nº 201, em 23.10.2023, Seção 2, página 54, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de 06/10/2022, Seção 1, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme consta no Processo SEI n° 25225.000.099/2025-01, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ DA LUZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BENICIO SEVERINO DA LUZ, matrícula SIAPE n° 0512839, aposentado em 08/05/1991, no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que faleceu em 20/01/2025, com fundamento do inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei n° 8.112/1990. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Art. 1º - Cancelar a Portaria 64, de 10 de fevereiro de 2025 publicada no DOU no dia 18 de fevereiro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 281, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº 19966.110290/2023-13, resolve Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..................................................................................................... ................................................................................................................... ................................................................................................................... III - CELIA CARVALHO NAHAS e PAULO CESAR FUNGHI ALBERTO, representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); ................................................................................................................ ..............................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 248, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.200718/2025-29, resolve: Dispensar, a pedido, VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA, matrícula nº 1185683, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 249, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13168.200223/2025-71, resolve: Dispensar, a pedido, ANA LÚCIA LUSTOSA VIEIRA SANTOS, matrícula nº 0453946, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 250, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201166/2025-27, resolve: Dispensar, a contar de 17 de fevereiro de 2025, DAMESON DA SILVA BRITO, matrícula nº 2192913, da função de Chefe do Serviço de Atualização da Folha, código FCE 1.05, da Divisão de Pagamento da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação- Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201166/2025-27, resolve: Designar DAMESON DA SILVA BRITO, matrícula nº 2192913, para exercer a função de Chefe da Divisão de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.200610/2025-36, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 12 de fevereiro de 2025, LAURA VIEIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 1163418, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA