DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022400038 38 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS DELIBERAÇÃO Nº 1.156, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008012/2018- 93, no qual consta o DESPACHO Nº 6/2024/CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (27259485), PARECER Nº 4/2024/CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (27118579) e ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 02/2024 - CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (27242971, deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A - CNPJ Nº 47.067.525/0054-10, localizada na Avenida Portuária, s/nº - Bairro Dom Pedro II - Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS Ministério da Defesa EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.157, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001611/2019- 67, no qual consta o OFÍCIO Nº 66/2024/CESPORTOS-SC/CONPORTOS (29886213), PARECER TÉCNICO DE INSPEÇÃO CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (29609589) e ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 295/2024 - CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (29672752), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TESC TERMINAL DE SANTA C AT A R I N A S/A - CNPJ Nº 01.115.535/0001-70, localizada na Av. Engenheiro Leite Ribeiro, 99 - São Francisco do Sul - SC, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina (Cesportos-SC) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS Ministério da Defesa EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.158, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, realizada em 30 (trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001280/2022- 61, no qual consta o Despacho nº 20/2024 CESPORTOS-MA/CONPORTOS/MJ (29502582) e a Ata de Reunião de 2ª Abertura de Inspeção - CESPORTOS-MA (29502546), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI - COPISI - CNPJ Nº 31.778.859/0001-50, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 01/2025, de que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI - COPISI - CNPJ Nº 31.778.859/0001-50, localizada na Avenida dos Portugueses, s/nº - Itaqui - São Luís - MA, por cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e da Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Maranhão (Cesportos-MA) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS Ministério da Defesa EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.159, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, realizada em 30 (trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001605/2019- 18 , no qual consta o Ofício nº 63/2024/CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (29876329), PARECER TÉCNICOCESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (29617664) e ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 295/2024 - CESPORTOS-SC/CONPORTOS/MJ (29672752), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, do porto organizado SCPAR - PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A - CNPJ Nº 29.307.982/0001-40, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 02/2025, de que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para o porto organizado SCPAR - PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S/A - CNPJ Nº 29.307.982/0001-40, localizado na Av. Engenheiro Leite Ribeiro, 782 - São Francisco do Sul - SC, por cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e da Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Santa Catarina (Cesportos-SC) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS Ministério da Defesa EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.160, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (treze) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004027/2018- 82, no qual consta o Despacho nº 90/2024/CESPORTOS-ES/CONPORTOS/MJ (29857766), PARECER TÉCNICO nº 15/2024 CESPORTOS-ES/CONPORTOS/MJ (29445035) e Ata de Reunião nº 15/2024 CESPORTOS-ES/CONPORTOS/MJ (29576779), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TVV - TERMINAL DE VILA VELHA S/A - CNPJ Nº 02.639.850/0001-60, localizada na Av. Cavalieri 2000 - Porto de Capuaba - Vila Velha - ES, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Espírito Santo (Cesportos-ES) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS Ministério da Defesa EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS Agência Nacional de Transportes Aquaviários DELIBERAÇÃO Nº 1.161, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 191ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de janeiro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008338/2019- 00, no qual consta o Despacho nº 034/2024/CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (30051918), PARECER TÉCNICO nº 28/2024 CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (29932030) e Ata de 11/2024 CESPORTOS-PR/CONPORTOS/MJ (30030710), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TERMINAL CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGÍSTICA - CNPJ Nº 03.649.445/0004-38 localizada na Estrada Velha do Rocio, 394 - Vila Alboitt - Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissão Ministério da Justiça e Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS Ministério da Defesa EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS Agência Nacional de Transportes Aquaviários