DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI PORTARIA Nº 16.420/SIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.007089/2025-47, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD BA0488 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA GERÊNCIA TÉCNICA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO PORTARIA Nº 16.418/SPO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.095363/2024- 35, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202502-07/ANAC, emitido em 18 de fevereiro de 2025, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico VOAVOA AVIATION SERVICE LTDA , nome fantasia VOAVO@ SERVICOS EM AVIACAO, CNPJ nº 34.192.741/0002-14. Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt- br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 16.421/SPO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.013905/2024-61, resolve: Art. 1º Tornar pública a Revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2023-09-00MT-03-01, emitido em 18 de fevereiro de 2025, em favor da sociedade empresária SPAIR TÁXI AÉREO, CNPJ nº 42.841.176/0001-16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS PORTARIA Nº 16.422/SPO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n°135 e 91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.001800/2025-40, resolve: Art. 1º Tornar pública a Revisão 04 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2003-04-0CEO-01-04, emitido em 18 de fevereiro de 2025, em favor da sociedade empresária HELISUL TAXI AEREO LTDA., CNPJ nº 75.543.611/0001-85. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS PORTARIA Nº 16.426/SPO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n°135 e 91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.001846/2025-69, resolve: Art. 1º Tornar pública a Revisão 03 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2004-06-4CGV-10-03, emitido em 19 de fevereiro de 2025, em favor da sociedade empresária HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 03.330.048/0001-56. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 16.432/SPL, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 (a) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00058.103181/2024-45, resolve: Art. 1º Suspender cautelarmente o Certificado de CIAC Tipo 3, emitido em favor do Centro de Instrução Ícaro LTDA., CNPJ nº 37.613.526/0001-57, situado na Rua Borges de Medeiros, nº 1943 - Bloco São Bento, Aeroporto, Palmeira das Missões (RS) - CEP 98300-000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 50300.010489/2024-05. Fiscalizado: AVALANCHE SERVIÇOS MARÍTIMO EIRELI, CNPJ nº 24.743.848/0001-79. Objeto e Fundamento Legal: O Chefe da Unidade Regional de Salvador no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 60 do Regimento Interno, decide: Pela aplicação da penalidade de MULTA PECUNIÁRIA no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em desfavor da empresa AVALANCHE SERVICOS MARITIMO LTDA , CNPJ: 24.743.848/0001-79 , conforme planilha de dosimetria (SEI 2434223). ALFEU LUEDY Chefe da Unidade