DOMCE 25/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E EMPREENDORISMO NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
Interessado: Marcone Rodrigues Pires. Endereço: Rua Cel. Marinho, n° 188, Bairro Centro Processo Administrativo n.º: 35/2025
Prezado Sr. MARCONE RODRIGUES PIRES,
Eu, SHIRLEY KATIA LIMA FREITAS, Secretária de Comércio, Turismo e Empreendedorismo do Município de Guaraciaba do Norte/CE, consoante portaria de nomeação N° 05/2025 publicada e disponibilizada no Diário Oficial dos Municípios (APRECE) no dia 03 (três) de Janeiro de 2025, designada pelo Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal, JOSÉ CEFAS PONTES MELO, COMUNICO a instauração do Processo Administrativo N° 35/2025, conforme Portaria Municipal Nº 199/2025, aos dias 13 (treze) de Fevereiro de 2025, relativo ao Quiosque localizado na Praça do Guaracy, Bairro Centro em Guaraciaba do Norte/CE.
A presente notificação visa assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, bem como pelos demais ditames legais, sendo-lhe facultado acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial.
O referido processo encontra-se disponível para consulta na sede da Procuradoria Geral do Município localizada no Paço da prefeitura municipal de Guaraciaba do Norte/CE, conforme endereço constante no rodapé da presente notificação.
Caso tenha interesse em apresentar defesa, Vossa Senhoria deverá protocolar manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento desta notificação, podendo juntar documentos, indicar testemunhas e requerer diligências que entender necessárias.
O não atendimento a esta notificação no prazo estabelecido poderá implicar na tomada das medidas cabíveis nos termos da legislação vigente, incluindo decisão à revelia.
Atenciosamente,
Guaraciaba do Norte, Ceará. 24 de Fevereiro de 2025.
SHIRLEY KATIA LIMA FREITAS Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:C1717BA5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA
Nº 016/2025
FIN/ADM/PLAN
21 de FEVEREIRO de 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes. CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio; CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito; CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 01/2025 da Procuradoria Geral do Município - PGM; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER ao servidor MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAMURÇA, MATRÍCULA: 4601530, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 21 de fevereiro de 2025, com período aquisitivo de fevereiro 1998 a fevereiro de 2003; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ibaretama-CE, 21 de FEVEREIRO de 2025.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:00C9B0EB
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE CONCESSÃO DE DE LICENÇA REMUNERADA
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 017/2025 FIN/ADM/PLAN 21 de FEVEREIRO de 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes. CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio; CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito; CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 01/2025 da Procuradoria Geral do Município - PGM; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER ao servidor KATIA PATRÍCIA FERREIRA GOMES, MATRÍCULA: 0729230, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 21 de fevereiro de 2025, com período aquisitivo de abril de 2007 a abril de 2012; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ibaretama-CE, 21 de FEVEREIRO de 2025.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:F7A4147C
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO