DOMCE 25/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39
Considerando a previsão de decretação de pontos facultativos nos dias 03 e 04 de março de 2025, no período de comemoração do Carnaval, visto que é uma das maiores festividades culturais do País, com base no artigo 215, caput da Constituição Federal;
Considerando ainda que o dia 05 de março do corrente ano é Quarta- Feira de Cinzas, data religiosa de grande importância no calendário nacional;
Considerando que as datas citadas são de interesse local do Município e encontram fundamento no artigo 30, inciso I da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no município de Ibiapina nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.
Art. 2°. A previsão inscrita no caput do art. 1º deste decreto não se aplica às repartições onde o serviço tem natureza permanente e/ou essencial, não podendo ser paralisadas, como o hospital municipal, a limpeza pública, os órgãos de trânsito, a segurança pública e demais atividades que apresentem a mesma caracterização.
Parágrafo único. Os secretários, diretores e coordenadores de repartições devem proceder à elaboração de escalas de funcionamento que atendam, de forma harmônica, à população sem que haja prejuízo ao serviço correspondente.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 24 de fevereiro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Kevin Jonathan Melo Lopes Código Identificador:DACC1F48
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 267/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS MORAIS DE SANTANA, portadora do CPF de nº. 258.155.358-85 e carteira de Identidade de nº. 2021007412-9 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Rua Padre Ibiapina, nº 538, bairro Centro, Ibiapina – CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o disposto nas Leis Municipais n° 774/21 e 823/23.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de fevereiro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:03B07989
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 266/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR a Sra. SAMARA MARIA ALVES DE CARVALHO, portadora do CPF de nº. 018.058.663-70 e carteira de Identidade de nº. 2001028174304 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Rua Pedro Aragão, nº 803, bairro Centro, Ibiapina – CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o disposto nas Leis Municipais n° 774/21 e 823/23.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de fevereiro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:613126A3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 265/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR a Sra. MÁRCIO DE SALES ARAGÃO, portador do CPF de nº. 604.065.583-61 e carteira de Identidade de nº. 2009010337762 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Avenida Avelino Machado Portela, nº 320, bairro São João, Ibiapina – CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com o disposto nas Leis Municipais n° 774/21 e 823/23.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de fevereiro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina