DOMCE 25/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

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de Jaguaretama/CE, com lotação e exercício funcional à SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO. Art. 2º O(A) nomeado(a) satisfez as condições legais para investidura no cargo e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente suas atribuições. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 24 de fevereiro de 2025, 159º ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:F74B5F79

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária de Governo e Gestão, Secretária de Educação e Secretária de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR TREINAMENTOS DIRECIONADOS AO PROCURADOR E ASSESSORES JURÍDICOS SOBRE A CONDUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO; AUXILIAR NA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA E CONTROLE; OFERECER SUPORTE NA CAPACITAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES, COM FOCO NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS; PRESTAR APOIO À PROCURADORIA EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO CASOS DE ALTA E BAIXA COMPLEXIDADE; CAPACITAR SERVIDORES PARA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS E PARA O ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE; ATUAR EM PARCERIA COM A PROCURADORIA NA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÕES, INCLUINDO LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E DEMAIS INSTRUMENTOS NORMATIVOS; AUXILIAR A PROCURADORIA NA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR MELHORIAS E IMPLEMENTAR ESTRATÉGIAS DE DEFESA PARA O MUNICÍPIO; CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA GESTÃO PÚBLICA POR MEIO DE FORMAÇÕES E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA.

CONTRATADO: MOREIRA DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ Nº: 26.907.073/0001-55

VALOR GLOBAL: R$ R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: inciso III, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021.

Jaguaretama - Ce, 14 de Fevereiro de 2025.

MICHAELE LEMOS PEIXOTO Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretaria de Educação

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES Secretaria de Governo e Gestão
Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:28C7E9B3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO PARA ASSUMIR OS SERVIÇOS DO PRIMEIRO COLOCADO REFERENTE AO PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122603

AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO PARA ASSUMIR OS SERVIÇOS DO PRIMEIRO COLOCADO REFERENTE AO PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122603.

Modalidade: Tomada de Preços Tipo: Menor Preço Global Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA.

O município de Jaguaretama/CE, através de seu Agente de Contratação, torna público de acordo com o Parecer Jurídico da Procuradoria do Município, que em face da recusa de assinatura do contrato nº 20240848-SEINFRA pela empresa KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI, inscrita no CNPJ: 35.848.539/0001-80, situada na R F - LOT. SOL NASCENTE, nº 79, CEP: 63.430-000, Icó/Ce, vencedora do certame TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122603, convoca a empresa segunda colocada COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.200.917/000165, situada na avenida José Moraes de Almeida, nº 1300, CEP: 61.771- 540, Coaçu, Eusébio/CE, para assumir os serviços nas mesmas condições da vencedora do certame, inclusive no valor da proposta de preços da época da primeira colocada de acordo com o Art 24, XI. Solicitamos a resposta do aceite pela a referida empresa para a prestação do serviço de EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA. Caso não aceite, será convocado o terceiro classificado e assim sucessivamente, afim de que não prejudique a continuidade do serviço. Caso a empresa aceite, solicitamos que seja enviada no prazo de 05(cinco) dias úteis, a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação atualizadas nas mesmas condições da empresa vencedora do processo TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122603.

PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Jaguaretama

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:5B494921

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N°20250085

CONTRATO Nº...........: 20250085

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 029-2024-SEDUC

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: IDEEDUTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA