DOMCE 25/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0707.15.451.1505.2.064 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISTIANO BARROS UCHOA; CARGO: SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; ASSINA PELA CONTRATADA: RAFAEL KAISER VASCONCELOS MACIEL; CARGO: TITULAR.

CRISTIANO BARROS UCHOA Secretário de Obras e Serviços Urbanos
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:DAC6E01A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL Nº 1101.03/2022 - SMS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Madalena torna público o Extrato da Rescisão do Contrato Nº 1101.03/2022 - SMS, resultante da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO: BONFIM – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

DATA DA ASSINATURA DA RESCIÇÃO: 03 de Fevereiro de 2025

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS TÉCNICAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO JURÍDICOS EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE (07 HORAS/MENSAIS) DO MUNICÍPIO DE MADALENA.

RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA: JOSÉ BONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR

ASSINA PELO CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHÔA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações subseqüentes.

Madalena - CE, 03 de Fevereiro de 2025.

CRISLENE BARROS UCHÔA Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:1D157F46

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2002.01/2025 - SMS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0402.03/2025 – SMS - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADO DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0902.10.302.1003.2.087 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 - Serv. tecnologia informação/comunic.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 32.780,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena, 20 de Fevereiro de 2025.

CRISLENE BARROS UCHOA Secretaria de Saúde
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:84381C4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1702.01/2025 - SMS - DL. VENCEDOR: PLENUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.580.009/0001-11, localizado na Rua Coronel João Coelho, N° 207, Andar 3, Sala 01, Centro, Barbalha/CE, CEP: 63.180-000. VALOR GLOBAL: R$ 21.450,00 (vinte e um mil, quatrocentos e cinqüenta reais). Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS A SEREM PRESTADOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE MADALENA-CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 24 de Fevereiro de 2025.

CRISLENE BARROS UCHÔA Secretária de Saúde