DOMCE 25/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

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ASSINA PELO CONTRATANTE: MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações subseqüentes.

Madalena - CE, 03 de Fevereiro de 2025.

MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:5800C708

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL N. 02/2025/CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MADALENA-CE

EDITAL DO PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MADALENA- CEARÁ

Edital n. 02/2025/CMDCA

Prorrogação dos prazos das inscrições para o processo suplementar de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Madalena-Ceará

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Madalena-Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 663/2023, torna público a prorrogação das inscrições para a escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Madalena-Ceará e dá outras providências. 1. Prorrogar até o dia 14 de Março de 2025 o prazo de inscrição para a escolha dos membros suplementares do Conselho Tutelar do Município de Madalena-Ceará 2. Alterar o Cronograma de Atividades e Prazos constante no item 12 do Edital 01/2025/CMDCA, conforme apresentado abaixo:

Data Etapa 31/01/2025 Publicação do Edital 03/02/2025 a 10/02/2025 Prazo para registro das candidaturas (item 6.1) 25/02/2025 a 14/03/2025 Prorrogação do prazo das inscrições 17/03/2025 Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos 17/03/2025 a 18/03/2025 Abertura do prazo de 2 (dois) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 6.5 e 6.6) 19/03/2025 a 20/03/2025 Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 2 dias para defesa. 24/03/2025 Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 6.7) e Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 6.8) 25/03/2025 Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 6.9) 26/03/2025 Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 6.10) 27/03/2025 Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 6.11) 31/03/2025 Curso de Capacitação 01/04/2025 Aplicação da prova (item 6.12) 02/04/2025 Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 1 (um) dia para recurso dos candidatos (item 6.13) 03/04/2025 Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 6.14) 04/04/2025 Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas 04/04/2025 Divulgação dos locais de votação (item 8.3) 07/04/2025 a 25/04/2025 Início do período de campanha/propaganda eleitoral 27/04/2025 Eleição (item 8.2) 28/04/2025 Publicação do resultado da apuração (item 9) 01/05/2025 Posse (item 10.3)

Madalena-Ceará, 18 de Fevereiro de 2025 MARIA VANDERLÚCIA SOUSA Vice-Presidente CMDCA Madalena-Ceará Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:5547BD84

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL Nº 1101.05/2022 - SME INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Madalena torna público o Extrato da Rescisão do Contrato Nº 1101.05/2022 - SME, resultante da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO: BONFIM – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

DATA DA ASSINATURA DA RESCIÇÃO: 03 de Fevereiro de 2025

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS TÉCNICAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO JURÍDICOS EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (10 HORAS/MENSAIS) DO MUNICÍPIO DE MADALENA.

RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA: JOSÉ BONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR

ASSINA PELO CONTRATANTE: JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações subseqüentes.

Madalena - CE, 03 de Fevereiro de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária Municipal de Educação Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:AE05DF6F

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2002.03/2025 – OBRAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2103.01/2024 – PE – SRP - OBRAS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONTRATADO: CNIP – COMÉRCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA – CNPJ Nº 14.248.351/0001-20; VALOR DO CONTRATO: R$ 324.576,74 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos); PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2103.01/2024 – PE – SRP – OBRAS; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2025;