DOMCE 25/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

www.diariomunicipal.com.br/aprece 153

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2022-PE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE.

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO DO 2º e 3º ADITIVOS AOS CONTRATOS Nº 2023.01.23.09 e 2023.01.23.11 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2022-PE. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação; Objeto: Locação de veículos destinados ao transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Ubajara - CE. Vigência: 01/02/2024 e 12/11/2025, respectivamente; CONTRATADAS: ANCORA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI e CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA. Assina pela Contratada: Francisco Saulo de Sá Braga e Hyago Marques Estevão, respectivamente. Assina pela Contratante: Susenilda Costa Barros.

CIRCULAR: 25/02/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

JORNAL “O POVO”
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ DIARIO OFICIAL DA UNIAO APRECE Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador:3945D7DA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2022-PE. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE.

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO DO 1º, 2º e 3º ADITIVOS AOS CONTRATOS Nº 2023.01.23.10 e 2023.01.23.12 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2022-PE. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação; Objeto: Locação de veículos destinados ao transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Ubajara - CE. Vigência: 05/12/2024 e 12/11/2025, respectivamente; CONTRATADAS: ANCORA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI e CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA. Assina pela Contratada: Francisco Saulo de Sá Braga e Hyago Marques Estevão, respectivamente. Assina pela Contratante: Susenilda Costa Barros.

CIRCULAR: 25/02/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

JORNAL “O POVO”
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ DIARIO OFICIAL DA UNIAO APRECE Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador:7AB1BF24

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.017/2025-PE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.017/2025-PE – O Pregoeiro oficial do município de Ubajara, localizado na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 06.03.2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.017/2025-PE, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Ubajara - CE. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br ou www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE.

Ubajara/CE, 14 de Fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - Pregoeiro.

CIRCULAR: 25/02/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE
Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador:02577E5C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.507, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre – CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Várzea Alegre, os seguintes cargos em provimento em comissão: I – Secretário(a) Executivo da Câmara Mirim – 01 (um) cargo; II – Secretário(a) Executivo do Anexo – 01 (um) cargo; III – Coordenador de Manutenção – 01 (um) cargo; IV – Assistente de Plenário – 01 (um) cargo; V – Assessor Parlamentar – 13 (treze) cargos, sendo 01 (um) para cada gabinete parlamentar.

Art. 2º As atribuições, requisitos e demais especificações dos cargos criados por esta Lei serão estabelecidos em documento anexo, a ser regulamento pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Art. 3º Os ocupantes dos cargos em provimento em comissão de que trata esta Lei estarão sujeitos às normas da legislação vigente aplicáveis aos servidores públicos municipais.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre - Ceará, em 24 de fevereiro de 2025.