DOMCE 25/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

www.diariomunicipal.com.br/aprece 154

FLÁVIO SALVIANO DE LIMA FILHO Prefeito Municipal

SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS

Cargo: Secretário(a) Executivo(a) da Câmara Mirim Requisitos: Nível Médio Carga Horária: 40h

Executar serviços administrativos internos e externos no âmbito da Câmara Mirim, responsabilizando-se pelo encaminhamento de correspondências, processos ou quaisquer outros documentos, tirando cópias dos mesmos e providenciando sua encadernação, quando necessário; Efetuar serviços relacionados à comunicação interna e externa, incluindo o envio e recebimento de documentos oficiais da Câmara Mirim por meio físico ou eletrônico, garantindo a entrega aos destinatários corretos; Auxiliar no atendimento ao público e aos parlamentares mirins, verificando a disponibilidade dos responsáveis por meio de telefone, interfone ou outros meios de comunicação, direcionando os visitantes aos setores competentes; Apoiar a organização de reuniões e eventos da Câmara Mirim, auxiliando na recepção de convidados e no suporte logístico, quando necessário; Prestar suporte ao atendimento telefônico e à recepção da Câmara Mirim, fornecendo informações básicas e direcionando demandas aos setores adequados; Reportar dificuldades e problemas operacionais às chefias, sugerindo soluções e melhorias para a execução eficiente dos serviços administrativos internos; Redigir documentos oficiais, como relatórios, ofícios, memorandos e demais comunicações formais relacionadas às atividades da Câmara Mirim; Colaborar com os diferentes setores administrativos, prestando apoio em atividades diversas e auxiliando em demandas emergenciais conforme a necessidade; Operar equipamentos de escritório, como computadores, impressoras e copiadoras, garantindo a correta utilização e manutenção dos mesmos; Auxiliar em atividades de apoio logístico, como organização de materiais, distribuição de documentos e suporte em eventos institucionais; Cumprir outras atividades afins, conforme designado pela coordenação ou presidência da Câmara Mirim, contribuindo para o bom funcionamento das atividades administrativas.

Cargo: Coordenador de Manutenção Requisitos: Nível Médio Carga Horária: 40h

Gerenciar as atividades de manutenção preventiva e corretiva do prédio da Câmara Municipal, garantindo o pleno funcionamento das instalações físicas e estruturais; Identificar necessidades de reparos e melhorias, realizando inspeções periódicas e elaborando relatórios para subsidiar ações de manutenção e conservação do patrimônio público; Coordenar e supervisionar os serviços de limpeza e conservação, garantindo a adequação dos ambientes e o cumprimento das normas de higiene e segurança; Solicitar e controlar a compra de materiais de manutenção e expediente, elaborando requisições de insumos necessários para a realização das atividades de conservação predial direcionando-os à Controladoria da Casa; Executar pequenos reparos na estrutura física, tais como consertos de luminárias, substituição de torneiras, fechaduras, pintura, ajustes elétricos e hidráulicos, dentre outros serviços de baixa complexidade; Acompanhar serviços terceirizados de manutenção, fiscalizando a qualidade da execução e garantindo a conformidade com os contratos e normas estabelecidas pela Câmara Municipal; Gerir o estoque de materiais de manutenção, realizando o controle de entrada e saída, bem como o registro adequado para evitar desperdícios e garantir a disponibilidade dos itens essenciais; Elaborar cronogramas de manutenção periódica, planejando ações preventivas para evitar falhas e reduzir custos com reparos emergenciais; Acompanhar a execução de obras e reformas, garantindo que os serviços contratados estejam em conformidade com os projetos e normas vigentes; Fornecer suporte técnico e operacional aos demais setores da Câmara Municipal, auxiliando na organização de eventos, montagem de mobiliário e adequação de espaços conforme as necessidades institucionais; Zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho, garantindo que as atividades de manutenção sejam realizadas com o uso correto de equipamentos de proteção individual (EP|s) e coletivos (EPCs); Sugerir melhorias e inovações nos processos de manutenção, propondo soluções que contribuam para a eficiência energética, sustentabilidade e modernização das instalações; Atuar em parceria com a Administração da Câmara, informando sobre demandas de manutenção, cronogramas de serviços e eventuais necessidades orçamentárias para investimentos na infraestrutura predial; Cumprir outras atividades correlatas conforme demanda da administração, contribuindo para o funcionamento adequado do prédio da Câmara Municipal de Várzea Alegre.

Cargo: Assistente de Plenário Requisitos: Nível Médio Carga Horária: 40h

Prestar suporte operacional nas atividades do plenário, auxiliando na organização das sessões ordinárias, extraordinárias e eventos da Câmara Municipal, garantindo o cumprimento das normas regimentais; Coordenar e assessorar os trabalhos no plenário, sob a orientação do Diretor de Plenário, auxiliando no fluxo de documentos e no atendimento às demandas dos vereadores durante as sessões; Providenciar e distribuir materiais e documentos necessários para as atividades legislativas, como pautas, atas, projetos de lei, requerimentos e demais documentos, garantindo a organização e agilidade dos trabalhos; Oferecer suporte logístico durante as sessões e eventos institucionais, garantindo a disponibilidade de água, café e lanches para os parlamentares, servidores e público presente, conforme necessário; Auxiliar os parlamentares e seus assessores na obtenção de documentos, relatórios e demais informações necessárias para o desenvolvimento das atividades legislativas no plenário; Organizar, junto ao Diretor de Plenário o espaço físico do plenário antes, durante e após as sessões, garantindo que os materiais e equipamentos estejam em condições adequadas para o uso; Apoiar na recepção e orientação do público presente, fornecendo informações sobre as sessões e eventos, bem como zelando pela ordem e cumprimento das normas de conduta no plenário; Zelar pela pontualidade e execução eficiente dos trabalhos do plenário, coordenando as atividades de suporte antes e durante as sessões, assegurando a fluidez dos procedimentos legislativos; Manter a comunicação eficiente com os diversos setores da Câmara, garantindo o alinhamento das atividades do plenário com as demais áreas administrativas e legislativas; Atuar na instalação e retirada de equipamentos audiovisuais e de sonorização, em conjunto com a equipe técnica, para garantir o bom funcionamento da transmissão e gravação das sessões; Cumprir as orientações do Diretor de Plenário, colaborando ativamente para o sucesso das atividades legislativas e a organização dos trabalhos parlamentares; Exercer outras atividades correlatas, conforme demanda da chefia imediata, contribuindo para o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas do plenário.

RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO

Demonstrativo de Impactos Econômico-Financeiros para o quadro atual de Servidores que passarão a perceber Vencimentos baseados no salário de 2025 da Câmara Municipal de Várzea Alegre. 1. A Câmara Municipal de Várzea Alegre, apresenta projeto de atualização e criação de novos cargos comissionados conforme tabela demonstrativa abaixo, levando-se em consideração as despesas de obrigações acessórias. Após a formação do novo quadro de funcionalismo, para que a gestão tome precauções a partir de 2025, busca-se saber o impacto econômico-financeiro da regularização dos 17 (dezessete) novos servidores somados aos cargos já existentes, contemplado com o aumento dos efetivos a serem convocados do certame em vigência. Dessa forma, é necessário visualizar qual o custo orçamentário, mensal e anual dos referidos vencimentos e obrigações, desse novo quadro, considerando suas remunerações, custos com previdência e outras provisões. 2. Segue abaixo quadro demonstrativo:

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Denominação Quant. Carga Horária Remuneração (R$) Secretária Administrativa 01 30 horas 5.690,53