DOMCE 25/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

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Assistente Legislativo 01 30 horas 2.845,36 Auxiliar de Contabilidade 01 30 horas 2.845,36 Auxiliar Administrativo 01 30 horas 2.845,36 Auxiliar Administrativo 01 40 horas 1.518,00 Auxiliar de Serviços Gerais 04 40 horas 1.518,00 [x4 =6.072,00] Copeiro(a) 01 40 horas 1.518,00 Vigia 01 40 horas 1.518,00 Guarda Noturno 02 40 horas 1.518,00 [x2 =3.036,00] Motorista 01 40 horas 1.518,00 Interprete de Línguas e Sinais 02 40 horas 1.518,00 [x2 =3.036,00] Analista de Sistema Legislativo, áudio e vídeo 01 40 horas 1.518,00 Zelador 01 40 horas 1.518,00 Agente de Segurança Legislativo 05 40 horas 1.518,00 [x5 = 7.590,00] TOTAIS 23

43.068,61

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO/COMISSIONADO

Denominação Quant. Carga Horária Remuneração Diretor de Plenário 01 40 horas 1.518,00 Chefe do Gabinete da Presidência 01 40 horas 1.518,00 Diretor Geral 01 40 horas 1.518,00 Advogado 01 40 horas 7.514,49 Assessor Jurídico Procuradoria da Mulher 01 40 horas 3.035,80 Diretor Legislativo 01 40 horas 3.035,80 Diretor de Telecomunicações 01 40 horas 1.518,00 Secretária Especial 01 40 horas 1.518,00 Ouvidor Geral 01 40 horas 1.518,00 Secretário(a) Executiva 02 40 horas 1.518,00 [x2=3.036,00] Secretário(a) Executiva da Câmara Mirim 01 40 horas 1.518,00 Coordenador de Manutenção 01 40 horas 1.518,00 Assistente de Plenário 01 40 horas 1.518,00 Auxiliar de Compras 01 40 horas 1.518,00 Agente de Contratação 01 40 horas 1.518,00 Membro da Equipe de apoio do Agente de Contratação 02 40 horas 1.518,00 [x2=3.036,00] Ass. Jurídico do PROCON 01 40 horas 1.827,50 Chefe do RH 01 40 horas 1.518,00 Chefe da Contabilidade 01 40 horas 1.518,00 Tesoureiro, diretor de Orçamento e Finanças 01 40 horas 3.035,80 Controlador Geral 01 40 horas 3.035,80 Coordenador de Processamento de dados 01 40 horas 1.518,00 Assessor Jurídico da Controladoria 01 40 horas 3.035,80 Diretor de Rádio e TV Legislativa 01 40 horas 1.518,00 Assessor de Imprensa 01 40 horas 1.518,00 Chefe da Segurança 01 40 horas 1.973,27 Coordenador de Cerimonial e Eventos 01 40 horas 1.518,00 TOTAIS 29

67.378,17 Assessor Parlamentar 26 40 horas 1.518,00 [x26=39.468,00]

Observação (1): Projeção das demais vantagens sociais decorrentes do ingresso no serviço público, provenientes da criação de cargos de assessorias, tais como: 13º décimo terceiro salário com suas respectivas obrigações patronais:

SERVIDORES SALARIO/MÊS INSS/MÊS SALARIO/ANO INSS/ANO VEREADORES R$ 135.628,87 R$ 16.275,46 R$ 1.763.175,31 R$ 211.580,98 EFETIVOS R$ 43.068,61 R$ 5.168,23 R$ 522.902,90 R$ 67.187,03 COMISSIONADO R$ 67.378,17 R$ 8.085,38 R$ 875.916,21 R$ 105.109,95 ASSESSORES R$ 39.468,00 R$ 4.736,16 R$ 513.084,00 R$ 61.570,08 DUODECIMO
R$ 476.964,61

R$ 5.723.575,32
Totais R$ 285.543,65 R$ 17.989,77 R$ 3.675.078,42 R$ 445.448,04 TOTAL PESSOAL R$ 303.533,42

PERCENTUAL % 63,64%

Observação (2): OBS: O 13º SALARIO JÁ ESTÁ INCLUIDO NO SOMATORIO. INSS PATRONAL DOS VEREADORES NÃO SE INCLUI NO LIMITE PRUDENCIAL. MARGEM DE 6,64% LIVRE PARA ARCAR COM 1/3 DE FÉRIAS DOS EFETIVOS, E EVENTUAIS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. Neste diapasão, conforme dispõe o art. 8º da PL 14/2022, estão observados os limites previstos para gastos com folha de pagamento, qual seja 70% do duodécimo disponível, nos termos do art. 29-A, I e § 1º da CF/88. RAYSSA LÓREN FERNANDES ASSUNÇÃO Controladora Geral

LUANA LIS MINEU COSTA Ass. Jurídico da Controladoria

(PL nº 14/2022) - Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo, observando-se sempre, os limites de gastos com pessoal estabelecidos no §1º do Art. 29-A e da Emenda Constitucional nº 25 da CF/88, respectivamente. (CF/88) Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5 o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000) (Vide Emenda Constitucional nº 109, de 2021) (Vigência) I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito) § 1º A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000). Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:2D82418F

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO

A Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho de Várzea Alegre no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a homologação dos candidatos aprovados e considerando as normativas do Edital 002/2025 que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado realizado para selecionar servidor temporário para esta Secretaria, estabelece: Fica convocado os candidatos(as) classificados na Seleção Pública 002/2025, em anexo, a comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, situada na Avenida Tenente Antônio Gonçalves, 19, Bairro Juremal, nesta cidade, no dia 25 de fevereiro de 2025, das 08:00 h às 16:00 h, munidos das fotocópias autenticadas ou acompanhadas de original dos documentos descritos no Edital 002/2025, referente as condições para contratação dos servidores; A relação dos candidatos classificados e classificáveis a ocuparem as funções públicas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho poderá ser visualizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, publicada em 20 de fevereiro de 2025; O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, poderá perder o direito de ocupar a função pública para o qual concorreu.

Várzea Alegre - CE, 25 de fevereiro de 2025.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho – Port 008-2025

Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, TORNA PÚBLICA a divulgação: ANEXO – CANDIDATOS CLASSIFICADOS – CONVOCADOS 1.1 - Candidatos(as) classificados na Seleção Pública 002/2025.

SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROCESSO SIMPLIFICADO 02/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO
Nível Médio – Função Pública: Visitador Social I Nº Nome do Candidato CPF Código
Pontuação Final