DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022 - sr/pf/rr, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/03/2025 a 03/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. acrescentar 23,52% do valor inicial atualizado do contrato, que corresponde a 04 (quatro) postos de trabalho, equivalente a r$ 24.738,00 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e oito reais) mensais e r$ 296.856,00 (duzentos e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais) anuais, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, totalizando o valor anual de r$ 1.557.840,72 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta reais e setenta e dois centavos). Vigência: 04/03/2025 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.557.840,72. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200404 Nº Processo: 08297.003934/2024-11. Pregão Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte local (brasília/df) e nacional de cargas em geral, tais como mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos eletroeletrônicos e de informática, veículos e motocicletas, dentre outros de propriedade da polícia federal, de seus servidores removidos, ou em interesse do órgão, na modalidade terrestre, porta a porta, conforme as faixas de quilometragem estabelecidas e demais regras previstas no edital, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a 23/02/2026. Valor Total: R$ 301.290,00. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200404 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08297.000747/2022-13. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE T O. Contratado: 10.614.174/0001-06 - ANTONIO CUSTODIO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2022-sr/pf/to, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 20/02/2025 a 04/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.589,90. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200126 Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 08667.008040/2020-20. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 05.388.792/0001-37 - OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 23/2021 para o período de 26/02/2025 a 25/02/2026.. Vigência: 26/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.405,60. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.000818/2024-26. Dispensa Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS. Objeto: Contratação de serviços contínuos de teleatendimento de emergência, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de postos de trabalho nas dependências da sprf-go, incluindo equipamentos e mobiliário nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XIV. Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2030. Valor Total: R$ 1.244.921,88. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.000818/2024-26. Dispensa Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS. Objeto: Contratação de serviços contínuos de teleatendimento de emergência, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de postos de trabalho nas dependências da sprf-go, incluindo equipamentos e mobiliário nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XIV. Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2030. Valor Total: R$ 1.244.921,88. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.000818/2024-26. Dispensa Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS. Objeto: Contratação de serviços contínuos de teleatendimento de emergência, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de postos de trabalho nas dependências da sprf-go, incluindo equipamentos e mobiliário nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XIV. Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2030. Valor Total: R$ 1.244.921,88. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.000818/2024-26. Dispensa Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS. Objeto: Contratação de serviços contínuos de teleatendimento de emergência, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de postos de trabalho nas dependências da sprf-go, incluindo equipamentos e mobiliário nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XIV. Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2030. Valor Total: R$ 1.244.921,88. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200121 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08662.016108/2022-56. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 27.072.369/0001-66 - PLUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/01/2025 a 26/09/2026. Vigência: 16/01/2025 a 26/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.184,40. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200121 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08662.003072/2024-11. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2024 por mais 12 (meses), a partir de 02/03/2025 até 01/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 485.403,03. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200121 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08662.015025/2022-40. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/01/2025 a 20/01/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, promovendo o reajuste de 4,2376% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de setembro de 2023 e agosto de 2024, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 21/01/2025 a 20/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.783,41. Data de Assinatura: 16/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL DE INTIMAÇÃO A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT, tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar, intimar e cientificar a empresa NORTE SUL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.116.584/0001-04, acerca do teor da Decisão Administrativa nº 17/2025/SPRF-MT, exarada nos autos do processo de apuração nº 08661.011063/2022-33, por meio da qual o Senhor Superintendente da unidade, acolhendo as motivações e fundamentos constantes no Parecer nº 1023/2024/E-CJU/SCOM/CGU/AGU, com as complementações trazidas pelo Despacho de Aprovação nº 00011/2024/CGCOM-EST/SCGP/CGU/AGU e Despacho n. 00002/2025/DICOMEX/SCGP/CGU/AGU, determinou a cobrança do valor de R$ 2.281,50 (dois mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) em face da intimada. O valor da cobrança foi obtido da diferença entre o valor corrigido da multa aplicada mediante a Decisão Administrativa nº 52/2023/SPRF-MT, ratificada pela Decisão Administrativa nº 34/2024/CGAN, e o valor pago pela POTTENCIAL SEGURADORA S/A, em decorrência do acionamento da Apólice de Seguro Garantia nº 0306920209907750428841000, conforme se detalha a seguir: - Valor nominal da multa aplicada: R$ 16.152,38; - Valor corrigido da multa até 15/01/2025: R$ 19.488,57; - Valor pago pela Seguradora: R$ 17.207,07; - Valor remanescente para pagamento: R$ 2.281,50. O pagamento do valor remanescente (R$ 2.281,50) deverá ser feito via Guia de Recolhimento da União, a ser expedida no endereço eletrônico "https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru", utilizando os seguintes dados: Unidade Gestora/Gestão: 200120/00001; Código de Recolhimento: 28867-5; Número de Referência: 08661011063202233; Competência: 01/2025; Vencimento: 27/03/2025; CNPJ do Contribuinte: 07.116.584/0001-04; Nome do Contribuinte: NORTE SUL LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; Valor Principal: R$ 2.281,50. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, situada no endereço Rua Joaquim Murtinho, nº 1.400 - Bairro Centro-Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290, ou alternativamente, via e-mail, mediante o endereço eletrônico [email protected], até a data de vencimento (27/03/2025). Caso o pagamento da multa não seja efetuado até o seu vencimento, o crédito será enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa, conforme artigo 2º, §2º da Lei nº 6.830/80. Registra-se, por fim, que o processo eletrônico em comento, o qual encontra- se sob responsabilidade do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da SPRF-MT, poderá ser compulsado, mediante solicitação, caso seja do interesse da empresa, através de requerimento a ser endereçado ao e-mail [email protected]. MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL Chefe da Seção de Administração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 08669.011023/2024-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 02.675.378/0001-10 - PMAX ARMAZENAMENTO E GUARDA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a correção da "cláusula segunda - vigência e prorrogação" do contrato administrativo nº 03/2025 (sei! nº 63256842), devido a um erro material no ano da data de início da vigência. portanto, a "cláusula segunda - vigência e prorrogação" passa a ter a seguinte redação: 2. Cláusula segunda - vigência e prorrogação 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir de 14/02/2025, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).