DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Convenente: HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA , Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Interveniente: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, Governador de Estado do Paraná. Data da Assinatura: 21/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 942914. Processo nº 08129.008672/2023- 23. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, inscrita sob CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita sob CNPJ nº 12.200.226/0001-15. OBJETO: Inserir cláusula específica acerca da aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados ao Convênio. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Convenente: FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Data da Assinatura: 20/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 884107. Processo nº: 08000.014328/2019-33. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ: 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, CNPJ: 76.416.932/0001-81. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 02 de abril de 2025 a 1 de abril de 2026, estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. Convenente: HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Interveniente: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, Governador de Estado do Paraná. Data da Assinatura: 19/02/2025. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08000.035537/2023-05. Pregão Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhonete/suv caracterizada de grande porte com proteção balística nível iii-a parcial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (26504860), anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$ 340.287,64. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 46.429.844/0001-53 - EXPERT COMERCIAL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24407723), anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026. Valor Total: R$ 95.030,00. Data de Assinatura: 04/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 23/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de proteção individual para incêndio estrutural e florestal, conforme condições e exigências estabelecidas o Edital e seus anexos MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIDEC - 24/02/2025) 200331-00001-2024NE000001 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-02-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 7.335.748,80. Leia-se: Valor Total: R$ 122.262,48. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 134, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002207/2025-08. Partes: Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras S.A. e Eneva S.A. Advogados: Luciana Martorano, Isabella Neves Giorgi e Vitor Gonçalves Damasio. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 135, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002204/2025-66. Partes: ETAP - Empresa Transmissora Agreste Potiguar S.A., Rialma Transmissora de Energia IV S.A. e Rialma Administração e Participações S.A. Advogados: Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00); geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01); comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 136, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001840/2025-71. Partes: Klabin S.A. e Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho, Ademir Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Gabriel Tajra. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel (CNAE 1710-9/00); fabricação de papel (CNAE 1721-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 137, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001956/2025-18. Partes: Latin American Private Equity Fund VII, AI Soar (Netherlands) B.V., AI Pearl (Netherlands) B.V. e 25SHLC Co-Investment Limited Partnership. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira e Marina Lissa Oda Horita. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria (CNAE 4618-4/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 138, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001966/2025-45. Partes: Cargill Agrícola S.A., SJC Bioenergia Ltda. e NK 152 Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: André Cutait de Arruda Sampaio, Suzane Nascimento, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01); comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01); fabricação de álcool (CNAE 1931- 4/00); fabricação de óleo de milho em bruto (CNAE 1065-1/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 139, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002076/2025-51. Partes: Oitenta e Nove Ponto Um Administração e Participações Ltda., Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., Rádio Transamérica de Brasília Ltda., Rádio Transamérica de Recife Ltda. e Scala FM Stereo de Belo Horizonte Ltda. Advogados: Ricardo Franco Botelho, Aurélio Marchini Santos, Victoria Malta Corradini, Elisa Hime Funari, Bruno Micalli Pedrinelli, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino, Manuela Lian Liebentritt Braga e Victoria de Almeida Richa. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de rádio (CNAE 6010-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 140, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002089/2025-20. Partes: Louis Dreyfus Company Suisse S.A, Grunau Illertissen GmbH, BASF Personal Care & Nutrition GmbH, Cognis IP Management GmbH e BASF SE. Advogados: Eduardo Frade, João Marcelo Lima e Roney Olimpio Barbosa Junior. Natureza da operação: aquisição de participação societária e aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente (CNAE 2029-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 141, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002096/2025-21. Partes: Targino e Costa Ltda., Targino Comércio de Combustíveis Ltda., New Star Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Auto Posto Trapichão Ltda., Posto Ecológico Comércio de Combustíveis Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho Silva. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE 4731-8/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 142, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002148/2025-60. Partes: Sodecia Access & Authorization International GmbH, Huf Hülsbeck & Fürst Co. KG e Huf Industrieverwaltung GmbH. Advogados: Marcio Soares, Paula Camara, Raphaela Boffe Palma e Maria Izabella Vilas Boas. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente (CNAE 2949-2/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 143, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002183/2025-89. Partes: Banvox Holding Financeira S.A. e Banco Digimais S.A. Advogados: Sandra Terepins, Joyce Honda, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e Lucas Longhitano. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produtos bancários (CNAE 6422-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 144, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002162/2025-63. Partes: Omnicom Group Inc., EXT Subsidiary Inc. e The Interpublic Group of Companies Inc. Advogados: Eduardo Frade, João Marcelo Lima, Roney Olimpio Barbosa Junior, Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral. Natureza da operação: fusão e aquisição de controle. Setor econômico envolvido: agências de publicidade (CNAE 7311-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto