DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MapBiomas é um projeto formado por uma rede colaborativa de ONGs, universidades e startups de tecnologia, cujo propósito é produzir o mapeamento anual da cobertura e do uso do solo; indicar as transformações do território brasileiro; e tornar acessível o conhecimento sobre a cobertura e o uso da terra, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Publica-se para ciência dos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. RODRIGO AGOSTINHO Presidente SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 193103 Nº Processo: 02519.000026/2024-29. Dispensa Nº 17/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 04.393.445/0001-30 - HORT-VERDE LEGUMES E FRUTAS LTDA. Objeto: Contratação de aquisição de forma parcelada, de alimentos industrializados e alimentos in natura para serem utilizados na alimentação dos animais silvestres recebidos no centro de triagem de animais silvestres - cetas de porto seguro/ba, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: B. Vigência: 26/02/2025 a 26/02/2026. Valor Total: R$ 44.691,28. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta PROCESSO: 02019.002498/2023-76; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº .107.333- *, e de outro lado IVAN ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº .290.034-, neste ato representado por sua procurador(a) GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JÚNIOR, advogado(a) EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta PROCESSO: 02007.000297/2024-54; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato Jose Ramalho Junior, CPF nº .107.333-, e de outro lado E & R COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA , CNPJ: .440.526/0002-, neste ato representado por JOSÉ GRASUENE DE ARAUJO, CPF: CPF .397.613-*, COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.089,50 (cinco mil oitenta e nove reais e cinquenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 22043321); DATA DAS ASSINATURAS: 04 de fevereiro de 2025 e 20 de fevereiro de 2025, respectivamente. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02014.001398/2024-53; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº 589.xxx.xxx-10; e de outro lado PAULO MORI, CPF Nº 900.XXX.XXX-04, denominado COMPROMISSÁRIO. OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (CETAS), localizado no Distrito Federal; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 829,20 (oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 30 (trinta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21936526/2025-Supes-MS. DATA DAS ASSINATURAS: 18 de fevereiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 5/2025 - SUPES-PA Processo nº 02048.000516/2023-38 O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .PROCESSO N°. .TERMO DE APREENSÃO .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO (ITEM E Q U A N T I DA D E ) .LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF) . .02001.039373/2024-71 .G538M5O4 .12/11/2024 - .Foram apreendido 2 motores estacionário com estrutura de mangueiras para uso em garimpo. .Terra Indígena Munduruku Jacareacanga - PA . .02001.040199/2024-18 .4DUNAFPR .22/11/2024 .Foram apreendido 1 balsa de garimpo, 200 litros de óleo diesel, 50 litros de gasolina, 1 gerador de energia síncrono trifásico modelo 57160.005, 2 motores de popa, 2 motosserra sem identificação, 3 celulares e 01 voadeira. .APA do Tapajós Itaituba - PA . .02001.039387/2024-95 .9872QHCB .17/11/2024 .Foram apreendido 500 litros de óleo diesel, 1 compressor, 01 draga escariante, 1 fogão, 1 gerador de energia MEM 220-D de 4 cilindros, 1 motor scania diesel de 6 silindors, 200 litros de óleo lubrificante, 1 antena starlink, 5 aparelhos de ar condicionado, 1 freeser, 1 geladeira, 1 televisão e 01 voadeira com motor de 40 HP. .APA do Tapajós em área limítrofe a TI Munduruku Jacareacanga - PA . .02001.000142/2025-59 .K5C4KXUN .14/12/2024 .Foram apreendido 01 balsa escaríante de garimpo e 100 litros de óleo diesel. .Leito do Rio Creporizinho - alvo 6 - Itaituba - PA . .02001.002777/2025-91 .F48OFH62 .14/12/2024 .Foi apreendido 01 escavadeira hidráulica. .Área de Proteção Ambiental APA do Tapajós Itaituba - PA . .02001.002779/2025-80 .3 X KU W O D 1 .17/12/2024 .Foi apreendido aproximado 186 g (Gramas), de mercúrio metálico. .Área de Proteção Ambiental APA do Tapajós Itaituba - PA . .02001.002774/2025-57 .Q AO 2 M 0 E 0 .10/12/2024 .Foram apreendido 200 litros de óleo diesel e 01 draga escariante de garimpo. .APA do Tapajos - Alvo - 2 Itaituba - PA . .02048.001078/2024-14 .PO5OML47 .30/10/2024 .Foi apreendido 01 canoa de madeira nas cores azul e cinza, aproximadamente 6 metros de comprimentos utilizada em crime ambiental. .Margem do lago do Suretama, Aveiro - PA . .02048.001079/2024-51 .RI4XNQ8M .30/10/2024 .Foi apreendido 01 canoa de madeira na cor azul, aproximadamente 4,5 metros de comprimentos. .Margem do lago do Suretama Aveiro - PA . .02001.023000/2023-06 .D E R 0 AG S 0 .05/06/2023 .Foram apreendido 1 draga escariante e 1 lancha de alumínio com o motor de popa de 15 HP. .Rio Tocantins Itaituba - PA Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA inscrito na OAB/PE nº 32.xxx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.838,68 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 30 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 22145679); DATA DAS ASSINATURAS: 07 de fevereiro de 2025 e 14 de fevereiro de 2025, respectivamente. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO:02017.000646/2016-17 ; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº .149.479-, e de outro lado AÇÚCAR E ÁLCOOL BANDEIRANTES S.A, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº .619.056/0001-*, sito à BR 369 - Caixa Postal 001, km 53, Bairro Água do Caixão, Bandeirantes/PR, CEP 86.360- 000, neste ato representado pelo seu representante legal, LUIZ HENRIQUE DEZEN RAMOS, OAB/PR 48.288 e OAB/SP 415.215, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres integrante da estrutura da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH/PE, VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 649.760,00 (seiscentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta reais), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de cinquenta por cento (50%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 180 dias, conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 21327744/2024-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 24/02/2025.